Pular para o conteúdo
Menu
Mix Vale

Lula sanciona lei que estende licença-maternidade em até 120 dias por internação de mãe ou bebê após parto

Maria
Por 4 min de leitura
Compartilhe
Licença Maternidade
Foto: Licença Maternidade - Foto: oatawa/istock

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (29), em Brasília, lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho para prorrogar a licença-maternidade em situações de internação hospitalar prolongada de mães ou recém-nascidos. A medida beneficia trabalhadoras formais com complicações relacionadas ao parto e entra em vigor imediatamente. O ato ocorreu durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres.

Publicidade

A nova regra soma o tempo de internação superior a duas semanas aos 120 dias padrão da licença, com comprovação médica obrigatória. O salário-maternidade acompanha a extensão, pago pela Previdência Social durante todo o período.

Essa alteração incorpora decisão do Supremo Tribunal Federal de 2022, que já definia o início da contagem a partir da alta hospitalar. O projeto, de autoria da senadora Damares Alves, foi aprovado pelo Congresso em setembro.

Publicidade

Detalhes da prorrogação para mães

A lei estabelece que a internação deve exceder 14 dias após o parto para ativar a extensão. Nesse cenário, os dias extras integram o afastamento remunerado.

Por exemplo, uma internação de 20 dias resulta em seis dias adicionais à licença padrão, totalizando 126 dias. O benefício cobre o período hospitalar e os meses seguintes.

Empresas e empregadores mantêm a obrigação de preservar o emprego durante a licença ampliada. A medida visa equilibrar direitos trabalhistas e cuidados familiares.

Origem legislativa da medida

O texto altera artigos da CLT e da Lei de Benefícios da Previdência Social. Aprovado no Senado e na Câmara, recebeu sanção presidencial sem vetos.

  • Projeto de Lei 386/2023, apresentado em 2023, ganhou apoio bipartidário.
  • Ação no STF, movida pelo Solidariedade, acelerou a discussão em 2022.
  • Relatores destacaram impacto em casos de prematuridade, comum em 12% dos nascimentos anuais no país.

A tramitação durou dois anos, com debates sobre custos previdenciários. O governo federal estima alcance a 50 mil mães por ano.

Publicidade
dinheiro
dinheiro – Foto: rafastockbr/Shutterstock.com

Aplicação prática do salário-maternidade

O benefício inicia até 28 dias antes do parto e dura 120 dias normais. Com a prorrogação, o pagamento se estende proporcionalmente à internação.

Mães seguradas recebem o valor integral durante o hospitalar. O INSS processa os pedidos com atestado médico vinculado ao parto.

Em casos de adoção ou guarda, a regra se aplica similarmente. A extensão desconta tempo pré-parto, se utilizado.

Trabalhadoras rurais e autônomas também acessam o salário ampliado. O prazo de solicitação permanece em 30 dias após o evento.

Casos comuns de ativação da lei

Prematuridade afeta cerca de 280 mil bebês por ano no Brasil. Nesses eventos, a UTI neonatal prolonga a internação além de duas semanas.

Complicações maternas, como hemorragias pós-parto, ativam o benefício. A lei exige laudo atestando nexo com o nascimento.

  • Bebês com baixo peso ao nascer demandam monitoramento hospitalar.
  • Mães com infecções puerperais recebem extensão automática.
  • Partos cesáreos com recuperação demorada qualificam o pedido.

Médicos em maternidades orientam sobre documentação. Hospitais públicos integram o procedimento ao prontuário.

Benefícios previdenciários ampliados

O salário-maternidade cobre 100% da remuneração média dos três meses anteriores. A extensão não altera o cálculo base.

Contribuintes do INSS acessam o valor via app Meu INSS ou agências. Aprovação ocorre em até 45 dias úteis. A lei reforça proteção social para famílias vulneráveis. Em 2024, o benefício atendeu 1,2 milhão de seguradas.

Gestantes desempregadas mantêm direito, desde que contribuíssem nos 12 meses prévios. O pagamento inicia na data de afastamento.

Impacto em políticas para mulheres

A sanção integra ações do governo para igualdade de gênero. A conferência em Brasília discute mais medidas semelhantes. Outras leis recentes incluem a Semana Nacional de Cuidados com Gestantes, de agosto. O Ministério da Saúde monitora implementação.

Empresários adaptam folha de pagamento à regra. Sindicatos preveem redução em demissões pós-licença. A medida alinha o Brasil a padrões internacionais de proteção materna. Países da OCDE adotam extensões semelhantes para saúde infantil.

Publicidade

Maria Clara é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Atriz.

Notícias relacionadas

Mais lidas

  1. Ciência

    Meteoro no Nordeste: bólido cruza o céu de cinco estados às 21h34 e mobiliza buscas por fragmentos na Paraíba

  2. Caixa Econômica Federal

    Pé-de-Meia paga parcela de R$ 1.000,00 a aprovados no ensino médio de 2026 entre fevereiro e março de 2027

  3. Política

    Com obstrução parcial no intestino, Jair Bolsonaro é internado no hospital DF Star em Brasília

  4. INSS

    Recuperação da senha Gov.br pelo celular exige reconhecimento facial ou código por SMS para o Meu INSS

  5. EUA

    Terremoto em Los Angeles atinge magnitude 4,2 e causa tremores leves em Commerce na madrugada

  6. Matéria Publicitária

    MineMV é o novo jogo grátis de construir com blocos; veja como jogar e liberado para todas as idades

  7. Política

    Regulamentação da escala 5×2 pelo governo encarece cálculo da hora extra a partir de 16 de dezembro

  8. Santa Catarina

    Acidente de trânsito na SC-108 envolve carro e moto e deixa motociclista morto em São Ludgero

  9. Mundo

    Jornalista italiano Corrado Augias morre aos 91 anos; presidente da Itália lamenta a perda

  10. Loterias

    Rendimento de R$ 40 milhões da Mega-Sena 3088 chega a R$ 337 mil por mês no Tesouro Direto