Aposentados do INSS recebem R$ 1,5 bi em ressarcimento por cobranças indevidas

O Governo Federal já ressarciu R$ 1,53 bilhão a 2,46 milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil devido a descontos indevidos em benefícios, conforme dados atualizados até setembro de 2025. O montante representa 74% dos 3,33 milhões de beneficiários aptos a receber a devolução, que ocorre após adesão a um acordo administrativo. O processo, gerenciado pelo INSS, é gratuito, rápido e dispensa ações judiciais, com pagamentos corrigidos pelo IPCA em até três dias úteis. São Paulo, Minas Gerais e Bahia lideram em valores pagos.

A adesão ao acordo pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios, sem necessidade de enviar documentos. Beneficiários que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025, ou que contestaram cobranças sem resposta em 15 dias, estão aptos. O prazo para contestação segue até 14 de novembro de 2025.

• Quem pode aderir: Beneficiários com descontos indevidos entre 2020 e 2025.
• Como aderir: Pelo Meu INSS ou Correios, após contestação.
• Prazo: Contestações até 14 de novembro de 2025.
• Cuidado com golpes: O INSS não solicita dados por SMS ou links.

Valores por região

São Paulo recebeu R$ 293,7 milhões, liderando o ranking de ressarcimentos. Minas Gerais e Bahia seguem com R$ 149,5 milhões e R$ 137,2 milhões, respectivamente.

Outros estados, como Rio de Janeiro (R$ 124,4 milhões) e Ceará (R$ 93,5 milhões), também registram valores expressivos. A distribuição reflete a concentração de beneficiários nessas regiões.

Procedimento simplificado

O processo de adesão é acessível e não exige intermediários. A contestação pode ser feita pelo Meu INSS, Central 135 ou Correios.

Após 15 dias sem resposta, o beneficiário pode aderir ao acordo diretamente no aplicativo. A devolução é automática, com depósito em até três dias úteis.

Alerta contra fraudes

O INSS reforça que não há cobrança de taxas para o ressarcimento. Comunicações oficiais ocorrem apenas por canais como o aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 ou Correios.

Golpes envolvendo links ou mensagens falsas têm sido relatados. Beneficiários devem evitar compartilhar dados pessoais fora dos canais oficiais. O órgão orienta verificar todas as comunicações pelo site oficial ou Central 135.

Eficiência do programa

O programa de ressarcimento já beneficiou 74% dos aposentados e pensionistas aptos. A iniciativa é destacada pela rapidez na devolução dos valores.

O processo dispensa ações judiciais, mas beneficiários com processos em andamento podem aderir, desde que desistam da ação. Nesse caso, o INSS cobre 5% de honorários advocatícios para ações iniciadas antes de 23 de abril de 2025. A adesão segue aberta, e o governo reforça o compromisso com a transparência.

Próximos passos

A contestação de descontos indevidos permanece disponível até novembro de 2025. Após essa data, a adesão ao acordo continuará aberta para novos casos. O INSS planeja intensificar a divulgação para alcançar os 26% de beneficiários que ainda não aderiram.