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Governo federal publica norma para bloquear apostas de beneficiários do Bolsa Família e BPC em plataformas online

Beatriz
Por 5 min de leitura
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Bolsa Família Bets
Foto: Bolsa Família Bets - Foto: Saulo Ferreira Angelo / Shutterstock.com

O Ministério da Fazenda editou nesta quarta-feira, 1º de outubro de 2025, uma instrução normativa que proíbe beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de realizarem apostas em plataformas online conhecidas como bets. A medida, publicada no Diário Oficial da União, cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para proteger recursos de programas sociais contra o uso em jogos de azar. As empresas de apostas terão prazos definidos para implementar consultas em um sistema governamental centralizado.

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A norma exige verificações obrigatórias de cadastros para evitar depósitos indevidos, com foco em mais de 23 milhões de beneficiários afetados. O objetivo é garantir que verbas assistenciais sejam destinadas exclusivamente a necessidades básicas das famílias.

  • Consultas diárias no primeiro login de usuários;
  • Verificação de todos os CPFs cadastrados em até 45 dias;
  • Encerramento de contas detectadas em três dias úteis.

Procedimentos para consulta e bloqueio

As plataformas de apostas devem integrar um sistema público gerenciado pela Secretaria de Prêmios e Apostas. Essa ferramenta permite consultas rápidas via API, sem compartilhamento de dados pessoais completos dos beneficiários.

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No prazo de 30 dias, as bets precisam adaptar seus sistemas para checar cadastros na abertura de contas e no primeiro acesso diário. Além disso, verificações quinzenais de toda a base de usuários identificarão casos novos de inclusão em programas sociais.

O processo inclui devolução imediata de saldos remanescentes para contas bancárias vinculadas, evitando perdas financeiras adicionais.

Detalhes dos programas sociais envolvidos

O Bolsa Família atende famílias com renda mensal por pessoa de até R$ 218, com pagamento mínimo de R$ 600 mensais. Em agosto de 2025, o programa beneficiou 19,2 milhões de famílias, alcançando cerca de 50 milhões de pessoas em todo o país.

Adicionais específicos elevam o valor total, dependendo da composição familiar. Por exemplo, gestantes e crianças de até seis anos recebem incrementos de R$ 150 ou R$ 50 por integrante qualificado.

O BPC, equivalente a um salário mínimo, destina-se a idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência de baixa renda. Em julho de 2025, o benefício contava com 3,75 milhões de receptores, priorizando quem tem renda familiar inferior a um quarto do salário mínimo por membro.

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Requisitos incluem inscrição no Cadastro Único e comprovação de vulnerabilidade social, com atualizações regulares para manutenção do direito.

Ministério da Fazenda
Ministério da Fazenda – Foto: diegograndi/istock

Escala das apostas online no país

O mercado de apostas fixas cresceu com a regulação iniciada em janeiro de 2025, autorizando 68 empresas a operar. No primeiro semestre, 17,7 milhões de brasileiros participaram, representando 12% da população adulta.

Gastos médios por apostador ativo somaram R$ 164 mensais, totalizando R$ 17,4 bilhões em apostas brutas no período. Após dedução de prêmios, com taxa de retorno de 93%, o valor efetivo perdido pelos usuários fica em torno de R$ 2,9 bilhões por mês.

Esses números refletem o fluxo de recursos, onde depósitos e saques de prêmios circulam repetidamente nas plataformas. O governo monitora a distribuição de gastos para identificar padrões de uso excessivo.

Dados do Banco Central indicam que o setor gerou R$ 2,1 bilhões em outorgas iniciais, com cada autorização custando R$ 30 milhões por três anos. A fiscalização inclui reconhecimento facial e contas bancárias nominais para maior controle.

Implementação técnica e prazos

A Secretaria de Prêmios e Apostas desenvolveu o sistema em parceria com o Serpro, garantindo integração segura e eficiente. Testes finais ocorreram em setembro de 2025, com operação plena prevista até dezembro.

Empresas têm 45 dias para auditar todos os cadastros existentes, usando o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). Descumprimento pode resultar em suspensão de operações ou multas proporcionais ao faturamento.

O mecanismo de consulta opera em tempo real, bloqueando transações ao detectar CPFs elegíveis. Atualizações na base de beneficiários ocorrem diariamente, sincronizando com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Treinamentos para equipes das bets foram oferecidos em webinars governamentais, focando em conformidade e resolução de falhas técnicas. Relatórios mensais de adesão serão exigidos para avaliação contínua.

Monitoramento contínuo de conformidade

Auditorias regulares verificarão o cumprimento das normas, com sanções progressivas para irregularidades. O Ministério da Fazenda planeja relatórios públicos trimestrais sobre o impacto da medida nos programas sociais.

Integração com o Pix e outros meios de pagamento impedirá transferências diretas de benefícios para bets. Campanhas educativas sobre uso responsável de recursos assistenciais serão veiculadas em portais governamentais.

A norma se aplica a todas as 153 marcas autorizadas, uniformizando práticas no setor. Expansões futuras podem incluir outros programas sociais, conforme evoluir a regulação.

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Beatriz Lima é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024.

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