Saque de cotas antigas do PIS/Pasep libera R$ 26 bilhões para 10,5 milhões de trabalhadores em 2025

O Ministério da Fazenda reabriu o acesso a cotas antigas do PIS/Pasep para trabalhadores que atuaram entre 1971 e 1988. Esses recursos, acumulados em um fundo extinto em 2020, totalizam R$ 26 bilhões para cerca de 10,5 milhões de beneficiários. O prazo para solicitação vai até dezembro de 2025, com pagamentos processados até janeiro de 2026. A medida visa devolver valores corrigidos pela inflação a quem não os retirou anteriormente.

A plataforma Repis Cidadão, lançada em março de 2025, centraliza consultas e pedidos. Trabalhadores da iniciativa privada usam o app FGTS da Caixa Econômica Federal, enquanto servidores públicos acessam o app do Banco do Brasil. O saldo médio estimado é de R$ 2.800, variando conforme tempo de serviço e remuneração da época.

• Cerca de 25 mil solicitações já foram processadas desde o início do ano.
• Os valores incluem rendimentos anuais não resgatados até 2018.
• Transferências ocorrem em até 30 dias após aprovação do pedido.

Origem das cotas no fundo antigo

O Programa de Integração Social (PIS) beneficiava empregados de empresas privadas com depósitos mensais dos empregadores. Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) destinava recursos a servidores estatais. Esses aportes formavam uma poupança individual, corrigida anualmente.

Em 1975, os programas se unificaram no Fundo PIS/Pasep. A Constituição de 1988 encerrou o modelo, redirecionando contribuições ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). As cotas existentes, porém, permaneceram intactas para saque em casos específicos, como aposentadoria ou doença grave.

Quem se qualifica para o resgate

Trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988 têm prioridade se não sacaram os valores até 2020. A extinção do fundo transferiu saldos remanescentes ao FGTS, mas uma emenda constitucional permitiu o ressarcimento pelo Tesouro Nacional. Herdeiros de falecidos também acessam, comprovando parentesco.

O direito exclui quem já resgatou ou optou pela transferência automática ao FGTS em 2020. Servidores militares e funcionários de estatais entram na categoria Pasep. A Caixa estima que 10,5 milhões ainda não reivindicaram seus direitos.

Documentos básicos incluem RG, CPF e número do PIS/Pasep. Para herdeiros, adicionam-se certidão de óbito e prova de vínculo familiar, como certidão de nascimento ou casamento.

Casos de doença incapacitante ou idade acima de 70 anos facilitam aprovações rápidas. O governo prioriza digitalização para agilizar processos.

Passos para consultar o saldo disponível

A consulta inicia com login no app FGTS para PIS ou no app do Banco do Brasil para Pasep. O sistema exibe o saldo corrigido e orienta o pedido de saque. Transferências vão para conta corrente informada ou poupança digital.

Pedidos feitos até 31 de agosto de 2025 creditam valores em 25 de setembro. Solicitações de setembro seguem para 27 de outubro. O processo online evita filas em agências.

• Acesse o app com biometria ou Gov.br nível prata/ouro.
• Selecione “Ressarcimento PIS/Pasep” no menu principal.
• Confirme dados e escolha modalidade de recebimento.

Em agências, atendentes verificam elegibilidade no local. O prazo final para qualquer resgate é setembro de 2028, sob risco de incorporação ao Tesouro.

Calendário de pagamentos em 2025

Pagamentos processam mensalmente, baseados na data de solicitação. Quem pediu até fevereiro recebe desde março. O lote de abril vai para maio, e assim sucessivamente até dezembro.

Atrasos técnicos ocorreram em 2024, mas a plataforma estabilizou em 2025. Cerca de R$ 6,6 bilhões foram resgatados em liberações iniciais de 2017 para maiores de 60 anos.

O cronograma unifica PIS e Pasep para eficiência. Correntistas do BB ou Caixa veem créditos automáticos.

Valores variam de R$ 1 mil a mais de R$ 5 mil em casos de múltiplos vínculos. Correções monetárias acumulam desde 1988.

Vantagens da solicitação digital

A ferramenta Repis Cidadão integra dados do Tesouro e bancos, reduzindo burocracia. Usuários evitam deslocamentos e recebem notificações por e-mail ou app. A segurança usa autenticação Gov.br.

Desde o lançamento, adesão cresceu 40% em consultas. O sistema rastreia histórico de rendimentos anuais não sacados.

Herdeiros acessam via portal unificado, com upload de documentos escaneados. Aprovações levam até 15 dias úteis.

O resgate fortalece finanças pessoais em tempos de custo de vida elevado. Muitos descobrem saldos ao se aposentarem, via comunicado do INSS.