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Ministério da Fazenda obriga bets a bloquear cadastros de beneficiários do Bolsa Família e BPC/Loas

Beatriz
Por 4 min de leitura
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Bolsa Família Bets
Foto: Bolsa Família Bets - Foto: Saulo Ferreira Angelo / Shutterstock.com

O Ministério da Fazenda publicou instrução normativa que proíbe plataformas de apostas online de cadastrarem ou permitirem o uso por beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). A medida, editada pela Secretaria de Prêmios e Apostas, entra em vigor imediatamente e cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para proteger recursos de programas sociais. Empresas de bets terão 30 dias para se adequar, com consultas obrigatórias via CPF no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). O objetivo é evitar que valores assistenciais sejam direcionados a jogos de azar, após dados revelarem gastos elevados nesse setor.

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Em agosto de 2024, análise do Banco Central apontou que cerca de cinco milhões de beneficiários do Bolsa Família, de um total de 20 milhões, gastaram R$ 3 bilhões em apostas via Pix, com média de R$ 100 por usuário. Desses, 70% eram chefes de família, responsáveis por R$ 2 bilhões no período. A norma estende o bloqueio a apostas em andamento, anulando-as e devolvendo valores.

  • Verificação de CPF no Sigap durante cadastro e primeiro login diário.
  • Encerramento de contas em até três dias se identificado como beneficiário.
  • Notificação prévia por e-mail, SMS ou app para saque em dois dias.

Procedimentos para devolução de saldos

As operadoras de apostas devem notificar usuários identificados como beneficiários antes do bloqueio. O apostador recebe prazo de dois dias para retirar o saldo disponível na conta. Caso não haja resgate voluntário, a empresa transfere os recursos automaticamente para a conta bancária cadastrada.

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Se o beneficiário indicar outra conta válida, a devolução ocorre nesse destino. O processo garante a proteção dos valores, priorizando a restituição integral de depósitos e ganhos acumulados.

Adequação das plataformas ao Sigap

Empresas autorizadas têm 30 dias para implementar os bloqueios no sistema. Em até 45 dias, todas as contas ativas passam por revisão completa de CPFs contra a base de beneficiários. Apostas em curso são canceladas imediatamente, com devolução proporcional.

O Sigap, gerido pelo Ministério da Fazenda, integra dados do Serpro para consultas rápidas e seguras. Plataformas não recebem listas completas de beneficiários, mas realizam verificações pontuais para preservar a privacidade.

A cada 15 dias, as bets revisam sua base de clientes para detectar novos ingressos em programas sociais. Essa periodicidade mínima assegura conformidade contínua, com foco em usuários que adquirem benefícios após o cadastro inicial. A medida abrange cerca de 80 operadoras reguladas no país.

bolsa familia tigrinho
bolsa familia tigrinho – Foto: depositphotos.com/thenews2.com

Sanções por descumprimento da norma

A Lei 14.790/2023 prevê punições rigorosas para irregularidades. Multas podem atingir R$ 2 bilhões por infração, dependendo da gravidade e reincidência. Suspensão temporária de operações é aplicada em casos moderados, enquanto cassação da autorização ocorre em violações graves.

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Dirigentes das empresas enfrentam inabilitação por até 20 anos, além de proibição de participação em licitações públicas por dez anos. Fatores como duração da falha e impacto econômico agravam as penalidades, reforçando o cumprimento obrigatório.

  • Advertência inicial para infrações leves.
  • Multa proporcional à vantagem obtida.
  • Cassação em casos de reincidência comprovada.

Origem judicial da proibição

O STF determinou mecanismos de bloqueio em decisão de novembro de 2024, confirmada por unanimidade em plenário virtual. O ministro Luiz Fux destacou riscos aos orçamentos familiares vulneráveis, com base em audiências públicas sobre ludopatia e endividamento. Recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) influenciaram a implementação técnica.

A norma atende a liminar que vedou o uso de recursos assistenciais em bets, preservando o caráter social dos benefícios. O Bolsa Família atende 19,2 milhões de famílias, enquanto o BPC beneficia 3,75 milhões de idosos e deficientes em julho de 2025.

Limitações em publicidade direcionada

Plataformas ficam proibidas de veicular anúncios para ex-beneficiários readmitidos após saída dos programas. Essa restrição evita indução ao retorno de usuários vulneráveis, alinhando-se a regras de jogo responsável. O Ministério da Fazenda monitora conformidade via relatórios periódicos das operadoras.

A proibição abrange mensagens que associem apostas a sucesso financeiro ou êxito pessoal, com advertências obrigatórias sobre riscos de perdas. No primeiro semestre de 2025, o mercado de bets registrou R$ 17,4 bilhões em apostas, com 17,7 milhões de participantes adultos.

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Beatriz Lima é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024.

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