Governo federal planeja divulgar alterações no Programa de Alimentação do Trabalhador em outubro. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou a medida durante coletiva em Brasília na segunda-feira, 29 de setembro de 2025. As mudanças visam reduzir as taxas de desconto conhecidas como Merchant Discount Rate, pagas por bares, restaurantes e supermercados às operadoras de vale-alimentação e vale-refeição. O objetivo principal é facilitar o uso dos benefícios e evitar disputas judiciais por meio de mediação entre as partes envolvidas.
Discussões sobre o PAT ocorrem desde o início do ano, com previsão inicial para maio que foi adiada devido a divergências. Marinho destacou a parceria com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para finalizar as decisões na segunda semana de outubro. Atualmente, o programa beneficia milhões de trabalhadores, com foco em segurança alimentar.
Principais pontos das propostas incluem:
- Limitação das taxas MDR, que chegam a 8% acima das de cartões de crédito.
- Redução do prazo de repasse de valores, de 30 dias para até dois dias úteis.
- Ênfase em portabilidade e interoperabilidade para maior escolha dos usuários.
Taxas de desconto no foco das negociações
As taxas MDR representam custo significativo para estabelecimentos comerciais. Bares e supermercados arcam com descontos que impactam o fluxo de caixa. O governo busca impor um teto a essas cobranças para incentivar a aceitação dos vales.
Mediação entre operadoras e representantes do setor avança. Marinho enfatizou a necessidade de equilíbrio para evitar ações na Justiça. Decisões finais dependem de acordo conjunto com a Fazenda.
Histórico de discussões sobre o PAT
O Programa de Alimentação do Trabalhador existe desde 1976. Alterações recentes, como a Portaria 1.707 de 2024, proíbem práticas irregulares como rebates. Essas medidas visam restabelecer o propósito original de garantir alimentação aos empregados. Negociações ganharam força em abril de 2025, com reuniões envolvendo o Banco Central. Adiamentos ocorreram para ampliar participantes e resolver impasses.
Benefícios para estabelecimentos credenciados
Estabelecimentos comerciais aguardam redução de custos operacionais. Atualmente, prazos longos de repasse afetam o caixa de pequenos negócios. Com agilização proposta, espera-se maior adesão ao PAT.
Supermercados e restaurantes propõem reestruturações como o PAT eSocial. Isso integraria o sistema a plataformas digitais existentes. Operadoras resistem, mas diálogo continua para implementação viável.
- Limitação de MDR beneficia pequenos e médios comércios.
- Repasses mais rápidos melhoram liquidez financeira.
- Maior rede credenciada amplia opções para trabalhadores.
Alcance e números do programa atual
O PAT conta com 469 mil empresas beneficiárias no país. Dessas, 18 mil fornecem alimentação coletiva e 35 mil nutricionistas estão cadastrados. Aproximadamente 22 milhões de trabalhadores utilizam os benefícios, com 86% recebendo até cinco salários mínimos. Dados reforçam a escala das mudanças propostas.
Portabilidade e interoperabilidade em debate
Portabilidade permite escolha de cartão pelo trabalhador. Interoperabilidade habilita uso em qualquer máquina de pagamento. Governo estuda regulamentação para ampliar acesso à rede credenciada. Essas inovações visam mobilidade maior dos benefícios.
Reuniões com Fazenda e Banco Central avançam nos mecanismos de pagamento. Medidas combatem custos elevados de intermediação, estimados em até 10% em alguns casos.