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Governo bloqueia depósitos de beneficiários do Bolsa Família em apostas online para evitar desvios de recursos sociais

Carolina Costa
Por 5 min de leitura
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aposta bolsa família
Foto: aposta bolsa família - Foto: Saulo Ferreira Angelo / Shutterstock.com

O Ministério da Fazenda editou instrução normativa em 1º de outubro de 2025 para impedir que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) realizem depósitos em plataformas de apostas online, conhecidas como bets. A medida, publicada no Diário Oficial da União, atende a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de novembro de 2024 e visa proteger recursos assistenciais de riscos associados a jogos de azar.

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Em agosto de 2025, o programa Bolsa Família atendeu 19,2 milhões de famílias, totalizando cerca de 50 milhões de pessoas com renda per capita de até R$ 218 mensais. O BPC, pago a idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência em famílias de baixa renda, beneficiou 3,75 milhões de indivíduos no mesmo período.

bolsa família
bolsa família – Foto: Pamela Marciano / Shutterstock.com

A norma exige que operadoras de apostas consultem um sistema centralizado gerido pelo Serpro para verificar CPFs de beneficiários antes de aprovar cadastros ou transações.

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  • Contas existentes devem ser encerradas em até três dias úteis após identificação.
  • Saldos e prêmios retidos serão devolvidos automaticamente à conta bancária vinculada ao CPF.
  • Instituições financeiras monitorarão transações suspeitas para bloquear envios a bets.

Mecanismos de implementação da restrição

As empresas de apostas autorizadas, totalizando 98 no país com 215 plataformas ativas até dezembro de 2025, integrarão o Sistema de Gestão de Apostas para consultas automáticas. Esse processo ocorre em momentos de cadastro, login ou depósito, sem compartilhamento de dados pessoais sensíveis.

O secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, afirmou que a verificação foca apenas na associação do CPF aos programas sociais, garantindo conformidade legal. A implementação inicia em setembro de 2025, com período de adaptação de um mês, e plena operação até o fim do ano.

Dados revelam volume de transações em bets

Relatório do Banco Central de agosto de 2024 indicou que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões via Pix para plataformas de apostas em um único mês, com média de R$ 100 por operação. Desses, 70% eram chefes de família, responsáveis por R$ 2 bilhões do total.

O mercado de apostas online movimentou R$ 17,4 bilhões no primeiro semestre de 2025, segundo dados oficiais, destacando o crescimento do setor desde a liberação em 2018.

Essa escala reforça a necessidade de barreiras para preservar o uso dos benefícios em despesas essenciais, como alimentação e saúde. No entanto, o governo enfatiza que a maioria dos beneficiários não participa de jogos.

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O monitoramento contínuo avaliará a eficácia da norma, com possíveis ajustes técnicos para ampliar a proteção.

Regras para devolução de recursos

A instrução normativa estabelece prazos rígidos para a restituição de valores em contas de bets vinculadas a beneficiários. Usuários têm dois dias para retirada voluntária após notificação; após esse período, as operadoras executam a devolução automática.

Empresas que descumprirem enfrentam sanções administrativas, incluindo multas e suspensão de operações. A proibição abrange todas as 26 empresas autorizadas em âmbito estadual.

Escopo dos programas afetados

O Bolsa Família oferece pagamento mínimo de R$ 600 mensais, com adicionais de R$ 150 por criança de até 6 anos, R$ 50 por gestante e R$ 50 por jovem de 7 a 18 anos. O Cadastro Único deve estar atualizado para manutenção do benefício.

Responsabilidades das operadoras

Plataformas de apostas devem negar cadastros de novos beneficiários e encerrar contas existentes em até três dias.

Campanhas publicitárias não podem sugerir retorno ao jogo após saída dos programas sociais. Consultas ao sistema são restritas a fins de verificação legal.

Cronologia da regulamentação

A determinação do STF em novembro de 2024 exigiu medidas contra o uso de recursos sociais em apostas. Em setembro de 2025, o governo anunciou o bloqueio inicial de novos depósitos. A norma de outubro consolida as regras, com integração ao Serpro. Até dezembro de 2025, todas as bets estarão em conformidade total.

O Tribunal de Contas da União (TCU) havia recomendado ações semelhantes em relatórios anteriores, baseadas em análises de fluxo financeiro.

Essa sequência assegura proteção gradual, alinhada à expansão do mercado de jogos digitais no Brasil.

Medidas complementares de proteção

O governo planeja campanhas de educação financeira para orientar beneficiários sobre o uso responsável de recursos. Parcerias com a Caixa Econômica Federal visam bloquear transações diretas de cartões do Bolsa Família em sites de apostas.

Instituições financeiras implementarão alertas para transações suspeitas, limitando envios a zero para plataformas de jogos.

Perfil dos beneficiários impactados

Cerca de 83% dos homens e 41% das mulheres no Bolsa Família exercem atividades ocupadas, segundo estudo do Banco Mundial, o que explica o uso misto das contas bancárias. A norma estende o veto a todos os contemplados, independentemente de outras rendas.

O foco permanece na preservação do orçamento familiar, sem suspensão automática de benefícios por descumprimento isolado.

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Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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