A Caixa Econômica Federal começou a liberar cotas do fundo PIS/Pasep para trabalhadores que atuaram com carteira assinada ou como servidores públicos entre 1971 e 1988. Os valores, com média de R$ 2.800 por beneficiário, seguem um calendário de pagamento iniciado em março de 2025. Cerca de 10 milhões de pessoas podem ter direito aos saques, que não têm prazo final para solicitação. Os recursos são referentes a depósitos feitos antes da unificação dos fundos em 1988.
Os trabalhadores podem consultar saldos pelo aplicativo FGTS, site REPIS Cidadão ou em agências da Caixa. Para herdeiros, é necessário apresentar documentos como certidão de dependentes ou autorização judicial. Os valores são creditados em contas da Caixa ou na Conta Poupança Social Digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem. A consulta prévia é recomendada para confirmar a existência de saldo antes do pedido.
- Quem tem direito: Trabalhadores com saldo no fundo PIS/Pasep e herdeiros de titulares falecidos.
- Como consultar: Aplicativo FGTS, site REPIS Cidadão ou atendimento presencial.
- Documentos exigidos: Identificação oficial e, para herdeiros, certidões específicas.
O processo é gratuito, e a Caixa orienta evitar intermediários para garantir segurança.
Elegibilidade para o saque
Cerca de 10 milhões de trabalhadores podem acessar os valores, segundo o Ministério da Fazenda. O montante varia conforme o tempo de trabalho e o salário recebido no período.
Herdeiros de titulares falecidos devem comprovar a relação com documentos como certidão de dependentes ou declaração de herdeiros emitida em cartório.
Procedimentos de consulta
A verificação de saldo pode ser feita pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. O site REPIS Cidadão também permite consultas online.
Agências da Caixa oferecem atendimento presencial para quem prefere suporte direto. Documentos de identificação são obrigatórios em todos os casos.
Para herdeiros, certidões específicas ou autorizações judiciais são exigidas, dependendo da situação.
Gestão dos recursos
Os valores do PIS/Pasep provêm de depósitos feitos entre 1971 e 1988 para trabalhadores do setor privado (PIS) e público (Pasep). Após a unificação em 1988, saldos remanescentes foram transferidos para o FGTS e, em 2020, para o Tesouro Nacional.
A Caixa gerencia os pagamentos, garantindo acesso aos beneficiários.
Os saques seguem um cronograma oficial, com datas como 25 de setembro para pedidos até 31 de agosto e 27 de outubro para solicitações até 30 de setembro.
A consulta prévia evita deslocamentos desnecessários e agiliza o processo.
Formas de pagamento
Os valores são depositados em contas da Caixa, como contas correntes ou poupança. Para quem não possui conta, a Caixa cria automaticamente uma Conta Poupança Social Digital.
A movimentação ocorre pelo aplicativo Caixa Tem, que permite transferências, saques e pagamentos.
Orientação para herdeiros
No caso de titulares falecidos, beneficiários legais devem apresentar documentos como certidão de dependentes habilitados à pensão por morte ou declaração de herdeiros. Autorizações judiciais podem ser necessárias em situações específicas. A Caixa disponibiliza canais de atendimento para esclarecimentos.
Cronograma de liberação
O calendário de saques organiza a distribuição dos valores. Pedidos feitos até 31 de agosto foram pagos em 25 de setembro, enquanto solicitações até 30 de setembro serão liberadas em 27 de outubro. A ausência de prazo final para solicitação facilita o acesso aos recursos.