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Leila Pereira pode depor na CPMI do INSS por abusos em empréstimos consignados da Crefisa

Carolina Costa
Por 6 min de leitura
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Leila Pereira Palmeiras
Foto: Leila Pereira Palmeiras - Foto: Delmiro Junior / Shutterstock.com

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS aprovou, nesta terça-feira (7), em Brasília, o exame de requerimentos para convocar Leila Pereira, presidente da Crefisa, a prestar depoimento sobre denúncias de irregularidades em empréstimos consignados. Os pedidos, apresentados por deputados e senadores, destacam a necessidade de esclarecer a relação da empresa com entidades investigadas pela Polícia Federal, como a Conafer, e o aumento de queixas de aposentados afetados por descontos não autorizados. A medida ocorre em meio a investigações que revelam prejuízos estimados em bilhões de reais para beneficiários previdenciários desde o início de 2025.

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Parlamentares argumentam que a Crefisa, vencedora de 25 dos 26 lotes em leilão para gerir pagamentos do INSS, acumula relatos de práticas abusivas que comprometem a renda de pensionistas. O foco recai sobre contratos bilionários, avaliados em R$ 12 bilhões até 2029, e a suspensão parcial de operações da empresa pelo instituto em agosto passado.

  • Empréstimos concedidos sem consentimento explícito de beneficiários;
  • Cobranças de taxas de juros acima do limite regulado;
  • Dificuldades relatadas na portabilidade de créditos para outras instituições.

Esses pontos, compilados pela Secretaria Nacional do Consumidor, impulsionam a urgência da convocação para preservar a transparência no sistema previdenciário.

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Requerimentos protocolados ganham apoio no colegiado

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O deputado Evair Vieira de Melo, do PP do Espírito Santo, protocolou o primeiro requerimento na semana passada. Ele enfatiza a conexão da Crefisa com a Conafer, entidade que liderou descontos associativos irregulares em folhas de pagamento de aposentados. A Polícia Federal aponta que a confederação movimentou R$ 484 milhões em contribuições questionáveis entre 2019 e 2024.

Outros parlamentares, como o senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, reforçam o pedido ao questionar os critérios do leilão vencido pela Crefisa. O senador destaca que uma instituição de porte médio superou bancos tradicionais, gerando debates sobre equidade no processo licitatório conduzido em abril de 2024.

O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar, do PP da Bahia, manifestou apoio à iniciativa. Ele considera essencial o depoimento para mapear falhas sistêmicas que expõem vulnerabilidades de mais de 1,7 milhão de beneficiários atendidos pela empresa.

Denúncias de consignados irregulares multiplicam-se

Relatos de empréstimos não solicitados surgiram logo após o início das operações da Crefisa com o INSS, em janeiro de 2025. Um caso emblemático envolveu um aposentado que recebeu R$ 4,3 mil sem pedido e enfrentou 12 parcelas de R$ 914, descontadas diretamente de sua pensão. A Secretaria Nacional do Consumidor registrou quase o dobro de queixas contra a empresa no primeiro semestre deste ano, comparado a 2024.

A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo denunciou a instituição em maio, citando violações contratuais como falta de transparência em agências e restrições ao acesso a valores depositados. Essas práticas levaram à suspensão cautelar de novos contratos pelo INSS, afetando a concessão de benefícios recentes.

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Investigações da Controladoria-Geral da União revelam que fraudes em consignados causaram prejuízos de R$ 3 bilhões no sistema previdenciário em 2025. A Crefisa administra repasses anuais superiores a R$ 12 bilhões, o que amplifica o impacto das irregularidades identificadas.

Procons regionais acumulam processos de pensionistas que buscam ressarcimento por vendas casadas de seguros e serviços adicionais impostos durante o saque de benefícios.

Relação com entidades sob escrutínio da PF

A Polícia Federal, por meio da Operação Sem Desconto deflagrada em abril, identificou a Conafer como uma das principais responsáveis por descontos indevidos em benefícios do INSS. A entidade, com arrecadação mensal superior a R$ 40 milhões, cadastrou filiados sem autorização durante a pandemia, elevando suas receitas de R$ 350 mil em 2019 para R$ 57 milhões em 2020.

Documentos apreendidos mostram que a Crefisa atuou como intermediária em transações ligadas à confederação, facilitando repasses de valores questionáveis. Relatórios do Coaf apontam transações atípicas de R$ 796,8 milhões envolvendo a Conafer entre 2022 e 2025, com fluxos financeiros que demandam esclarecimentos contratuais.

A CPMI busca conectar esses elementos para propor ajustes regulatórios, como o reforço no período de carência de 90 dias para novos consignados. Entidades como a Associação Brasileira de Bancos criticam a concentração de lotes na Crefisa, alegando desequilíbrio no mercado de crédito consignado.

Suspensões contratuais marcam cronologia das investigações

O INSS determinou a paralisação de contratos com a Crefisa em agosto de 2025, após influxo de denúncias de coação e atrasos em pagamentos. A medida preventiva não impactou beneficiários existentes, mas transferiu a gestão de novos casos para concorrentes como o Itaú, segundo colocado no leilão.

Em julho, o Ministério da Previdência iniciou auditoria focada em empréstimos que comprometem até 45% da renda mensal de aposentados. A Febraban, por meio de seu sistema de autorregulação, recusou mais de 1,7 milhão de propostas suspeitas da Crefisa no primeiro semestre, sinalizando falhas operacionais recorrentes.

A investigação administrativa da CGU, iniciada em 2023, evoluiu para fase criminal em 2024, com foco em 11 entidades associativas. A Conafer, segunda maior em volume de descontos, enfrentou buscas em setembro, resultando na prisão temporária de diretores por obstrução de justiça.

Essas ações cumulativas expõem a necessidade de fiscalização contínua, com o INSS exigindo a instalação de caixas eletrônicos em todos os postos até junho de 2026 para agilizar atendimentos.

Medidas de proteção avançam para beneficiários

A Defensoria Pública da União oferece canais gratuitos para cancelamento de descontos indevidos via Portal do Consumidor, processando milhares de pedidos desde fevereiro de 2025. Essa ferramenta permite a exclusão imediata de empréstimos não autorizados, com devolução de valores em até 30 dias.

O Ministério Público Federal acompanha os casos, priorizando ações coletivas contra instituições envolvidas em fraudes consignadas. Dados preliminares indicam que 60% dos afetados residem em municípios do Nordeste, onde a rede de agências é limitada.

A CPMI planeja votar os requerimentos na próxima sessão, com data prevista para o depoimento de Leila Pereira em novembro. Enquanto isso, o Banco Central monitora as operações da Crefisa para garantir conformidade com normas de proteção ao idoso e pensionista.

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Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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