Relator ajusta MP do IOF e prevê R$ 17 bi de arrecadação em 2026 após recuos

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da Medida Provisória 1.303/2025, anunciou nesta terça-feira (7), em Brasília, ajustes no texto que visam equilibrar interesses no Congresso. A MP, editada como alternativa ao aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), agora projeta arrecadação de R$ 17 bilhões em 2026, após cortes de cerca de R$ 3 bilhões na estimativa inicial.

Essas mudanças respondem a pressões de setores afetados e buscam viabilizar a aprovação antes do vencimento da medida na quarta-feira (8).

A versão original previa R$ 10,5 bilhões para 2025 e R$ 21,8 bilhões para 2026, mas recuos em tributações específicas alteraram o cenário fiscal.

• Principais ajustes incluem a manutenção de isenções para títulos como LCIs e LCAs.
• Retirada da elevação na taxação de casas de apostas esportivas, ou bets.
• Preservação de benefícios para debêntures incentivadas e certificados de recebíveis.

Alterações no texto da medida provisória

Zarattini apresentou o relatório atualizado após reuniões com líderes partidários. O documento eleva a alíquota de Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%, visando compensar perdas em outras áreas.

Além disso, o texto cria o Regime Especial de Regularização de Ativos Virtuais (RERAV), que permite a declaração voluntária de criptoativos não reportados até dezembro de 2025, com pagamento de 7,5% de Imposto de Renda sobre o valor de mercado. Essa iniciativa pode gerar receitas adicionais, embora limitadas.

Posição do governo sobre o prazo apertado

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou confiança na aprovação da MP durante entrevista à EBC. Ele destacou que o texto foi enviado com margem para negociações, sem prever caducidade.

Haddad enfatizou a importância da medida para o fechamento das contas de 2026, integrada à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A votação na comissão mista, inicialmente marcada para as 9h, foi adiada a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O objetivo é debater emendas com senadores, como Renan Calheiros, presidente da comissão.

Zarattini indicou que, com acordo até o fim da tarde, o texto pode ir ao plenário da Câmara ainda nesta terça, às 15h30.

Recuos em setores específicos

A MP sofreu desidratações para ganhar apoio da bancada ruralista e do setor imobiliário. Inicialmente, o governo propôs 5% de IR sobre rendimentos de LCAs e LCIs, mas Zarattini elevou para 7,5% antes de recuar completamente, mantendo a isenção.

Essa decisão afeta diretamente o financiamento do agronegócio e imóveis, preservando incentivos fiscais.

Outras preservações incluem CRIs, CRAs, LCDs, LHs e LIGs, com alíquotas zero para pessoas físicas em debêntures incentivadas.

Para fintechs, o relatório mantém o fim da faixa de 9% na CSLL, elevando para 15%, o que pode impactar operações de crédito digital.

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Cronograma de tramitação acelerada

A comissão mista analisa o texto desde junho, quando a MP foi prorrogada para evitar perda de validade.

O adiamento de hoje reflete discussões pontuais, sem bloqueios específicos, segundo o relator.

Se aprovada na Câmara e no Senado até amanhã, a MP entra em vigor imediatamente, ajustando a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais.

• Etapas pendentes: Votação na comissão mista.
• Aprovação no plenário da Câmara.
• Ratificação no Senado.

Declarações de líderes envolvidos

Davi Alcolumbre solicitou o diálogo para alinhar posições, evitando resistências de última hora.

Hugo Motta, presidente da Câmara, sinalizou flexibilidade para ajustes, priorizando o equilíbrio fiscal.

Zarattini reforçou que as concessões garantem viabilidade política, sem comprometer o essencial para o orçamento.

O governo estima que, mesmo com reduções, a MP contribua para R$ 10 bilhões em 2025, focando em disciplina de mercado.

Detalhes das projeções fiscais

A redução de R$ 3 bilhões decorre principalmente da exclusão de R$ 1,7 bilhão previstos com bets e R$ 1,6 bilhão de títulos isentos. No total, o pacote original somava R$ 4,3 bilhões em perdas potenciais, mas o foco agora é em JCP e regularização de ativos. Essa estratégia alinha a MP à meta fiscal de 2026, evitando déficits maiores. O texto também padroniza regras para investidores, facilitando o cumprimento tributário e reduzindo litígios futuros no setor financeiro.

Expectativas para votação final

Líderes partidários, como Gilberto Abramo (Republicanos) e Pedro Lucas (União Brasil), participaram de reuniões na véspera.

O otimismo de Haddad baseia-se em precedentes, como a aprovação da isenção de IR até R$ 5 mil, apesar de resistências iniciais.

Zarattini alertou que o prazo é exíguo, mas a vontade política pode acelerar o processo. A MP representa equilíbrio entre arrecadação e incentivos setoriais, essencial para a estabilidade econômica.