Governo planeja taxar bets para cobrir rombo de R$ 46 bi após derrota no Congresso

O governo federal, após a derrota de uma medida provisória alternativa ao IOF no Congresso, planeja taxar casas de apostas online para cobrir um déficit fiscal estimado em R$ 46 bilhões até 2026. A estratégia inclui a edição de decretos e o envio de um projeto de lei em regime de urgência, com foco na cobrança retroativa de tributos de empresas do setor de apostas. A iniciativa visa garantir justiça tributária, preservando benefícios para a população de baixa renda enquanto aumenta a carga fiscal sobre setores mais ricos, como fintechs e investidores. O Planalto vê na taxação das bets uma pauta de apelo popular, capaz de minimizar resistências políticas.

• Medidas incluem decretos para compensar perdas imediatas de arrecadação.
• Projeto de lei deve resgatar pontos da MP rejeitada, como limitação de compensações tributárias.
• Governo descarta alterar meta fiscal, segundo o Ministério da Fazenda.

Estratégia para cobrir o rombo fiscal

O governo trabalha em duas frentes para recompor as finanças. A primeira envolve decretos que ajustem alíquotas de impostos como IOF e IPI, sem necessidade de aprovação congressional. A segunda é um projeto de lei para retomar a tributação retroativa das bets, estimada em R$ 5 bilhões.

Essas ações buscam compensar a perda de R$ 31 bilhões em arrecadação e R$ 15 bilhões em cortes de despesas previstos na MP rejeitada. Para 2025, o congelamento de despesas orçamentárias, hoje em R$ 12,1 bilhões, deve aumentar, impactando emendas parlamentares.

Reações políticas à derrota no Congresso

A rejeição da MP foi vista pelo Planalto como um movimento político ligado à antecipação das eleições de 2026. Partidos do Centrão, como PP e União Brasil, lideraram a oposição à proposta.

O governo atribui a articulação a setores econômicos privilegiados, como as bets e fintechs, que pressionaram deputados. A votação terminou com 251 votos a favor da retirada da MP e 193 contra.

Ofensiva de comunicação do governo

Para conter o desgaste, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) reforça o discurso de justiça tributária. A narrativa destaca que a MP taxava lucros de alta renda, sem impactar benefícios sociais.

Lula afirmou que a rejeição da medida prejudica programas como o Bolsa Família. Haddad também criticou setores ricos, defendendo a tributação para manter o equilíbrio fiscal.

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Impacto nas fintechs e no setor financeiro

O governo planeja equiparar a tributação de fintechs à dos grandes bancos, elevando a alíquota de CSLL para até 20%. As fintechs, no entanto, alegam já pagar impostos efetivos maiores, com média de 29,7% em 2024, contra 12,2% dos bancos, segundo a Zetta.

A proposta enfrenta resistência de setores que se beneficiam de alíquotas menores. A uniformização tributária é defendida como forma de corrigir distorções no sistema financeiro.

Próximos passos do Planalto

O governo aguarda o retorno de Lula a Brasília para definir as medidas. Enquanto isso, Haddad cancelou compromissos para focar na elaboração do plano fiscal. A prioridade é evitar mudanças na meta fiscal e garantir recursos para 2025 e 2026.

Pressão de setores econômicos

A indústria de apostas online e fundos de investimento intensificaram o lobby contra a MP. Alterações na proposta, como o aumento da alíquota de aplicações financeiras para 18%, também geraram resistência.

O governo planeja retomar essas discussões no projeto de lei, com foco na regulamentação do setor de bets. A tributação retroativa é vista como essencial para cobrir parte do déficit.