Microsoft enfrenta críticas por aumento de 100% no Game Pass Ultimate no Brasil

A Microsoft anunciou, em 30 de setembro de 2025, um reajuste de 100% no preço do Game Pass Ultimate no Brasil, elevando o valor de R$ 59,99 para R$ 119,90. A mudança, que também reformulou os planos do serviço, gerou milhares de reclamações no Procon-SP e acusações de práticas abusivas, como venda casada. Consumidores questionam a obrigatoriedade de pagar por benefícios extras, como Ubisoft+ Classics e Clube Fortnite, para acessar jogos no dia do lançamento. A situação está sob análise do órgão de defesa do consumidor, que pode aplicar sanções administrativas.

O aumento entrou em vigor para novas assinaturas em 1º de outubro, enquanto assinantes antigos serão migrados em novembro. A Microsoft justifica o reajuste com a inclusão de novos serviços e mais de 75 lançamentos anuais. No entanto, a falta de opções intermediárias para acessar jogos no lançamento intensificou as críticas.

• Novos planos: Essential (R$ 34,90), Premium (R$ 54,90) e Ultimate (R$ 119,90).
• Reajuste no PC: Game Pass PC passou de R$ 35,99 para R$ 69,90.
• Reclamações: Centenas de registros no Procon-SP e no Reclame Aqui.

O que diz o Código de Defesa do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) não proíbe reajustes, mas exige justificativas claras e veda práticas como venda casada. Segundo especialistas, a Microsoft deve oferecer a possibilidade de contratar serviços individualmente. A ausência de planos intermediários com acesso a lançamentos pode configurar infração, caso o Procon constate abuso.

A análise do órgão foca na transparência da comunicação e na proporcionalidade do aumento. Multas ou Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) podem ser aplicados se irregularidades forem confirmadas.

A atuação do Procon na prática

O Procon-SP já recebeu centenas de denúncias e iniciou um processo administrativo para investigar a Microsoft. O órgão pode solicitar esclarecimentos formais sobre a justificativa do reajuste e a estrutura dos novos planos. Se confirmada a prática de venda casada, a empresa pode enfrentar sanções, como multas ou a obrigatoriedade de oferecer serviços separadamente.

Em casos anteriores, o Procon aplicou medidas cautelares para suspender reajustes até a apresentação de justificativas. A Microsoft, por enquanto, mantém o aumento no Brasil, diferentemente de países como Alemanha, onde o reajuste foi adiado.

Reação dos consumidores brasileiros

A insatisfação dos assinantes é evidente em plataformas como o Reclame Aqui, onde usuários relatam sentir-se obrigados a pagar por serviços indesejados. Muitos destacam que não utilizam Fortnite ou jogos da Ubisoft, mas precisam do plano Ultimate para acessar lançamentos.

Leia Tambem

Práticas abusivas rendem multa de R$ 70 mil ao iFood e intensificam fiscalização do Procon catarinense

Fluxo nos postos de Blumenau normaliza após decisão final sobre greve de combustíveis

Procon inicia investigação sobre gasolina que atinge R$ 6,95 em Blumenau após súbita elevação de demanda

A falta de opções que combinem lançamentos com preços acessíveis foi um ponto central das críticas. Consumidores também questionam a falta de transparência na comunicação do aumento.

Como registrar uma reclamação

Consumidores podem formalizar queixas contra a Microsoft por meio da plataforma Consumidor.gov.br, que exige resposta em até 10 dias. O processo é online e requer documentos como comprovantes de pagamento e prints de comunicados da empresa.

Para casos não resolvidos, o Procon estadual é uma alternativa. A apresentação de documentos detalhados fortalece a reclamação e pode pressionar a empresa a rever os reajustes.

Limites contratuais e proporcionalidade

Não há exigência legal de proporcionalidade direta entre novos serviços e aumentos de preço, mas o CDC proíbe cláusulas que restrinjam direitos do consumidor. A inclusão de serviços como Ubisoft+

Classics no plano Ultimate, sem opção de escolha, é um ponto sensível. Especialistas apontam que a Microsoft pode enfrentar questionamentos judiciais se não oferecer alternativas claras.

Ausência de precedentes judiciais

A falta de jurisprudência específica sobre reajustes em serviços de streaming de jogos dificulta previsões. Casos semelhantes no Brasil, como aumentos em serviços de streaming de vídeo, sugerem que o Procon tende a priorizar a transparência e a liberdade de escolha. A análise do caso pode estabelecer um precedente para o setor de jogos digitais.