Minas Gerais lidera devoluções de auxílio emergencial indevido com 21 mil famílias notificadas

Minas Gerais registra o segundo maior número de famílias notificadas para devolver valores do auxílio emergencial recebidos de forma indevida durante a pandemia de Covid-19. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) identificou 21.186 casos no estado, totalizando R$ 56,6 milhões a serem ressarcidos. O processo começou em março de 2025 e visa corrigir pagamentos que não atenderam aos critérios de elegibilidade, como renda acima do limite ou emprego formal. Nacionalmente, 177,4 mil famílias enfrentam a mesma situação, com R$ 478,8 milhões em devoluções pendentes.

São Paulo ocupa o primeiro lugar, com 55,2 mil notificações, seguido pelo Rio de Janeiro, com 13,26 mil, e Paraná, com 13,25 mil. Em Minas, as inconsistências surgiram de cruzamentos de dados federais realizados após o fim do benefício em 2021. O foco recai sobre quem tem maior capacidade financeira, excluindo vulneráveis como beneficiários do Bolsa Família.

O sistema Vejae facilita a verificação e regularização das pendências.

Posição de Minas no ranking nacional

Cruzamentos de dados revelam que o Sudeste concentra a maioria das notificações. São Paulo responde por cerca de 31% do total nacional, enquanto Minas Gerais contribui com 12%. Essa distribuição reflete o maior número de declarações de renda e vínculos empregatícios na região.

O Paraná e o Rio de Janeiro completam os quatro primeiros lugares. Estados do Norte e Nordeste apresentam volumes menores, priorizando perfis de baixa renda.

Como funciona o processo de notificação

As mensagens chegam por canais oficiais desde março de 2025. O MDS envia alertas via SMS, e-mail e aplicativo Notifica para informar sobre pendências.

A consulta inicial ocorre no portal Gov.br. Usuários inserem CPF e senha para acessar detalhes da irregularidade.

O prazo para ação inicia com a notificação. Cidadãos têm 30 dias para defesa preliminar.

Motivos comuns para devolução

Vários fatores levam à identificação de pagamentos indevidos. Emprego formal ativo durante o período do benefício representa uma parcela significativa dos casos.

Recebimento simultâneo de aposentadoria ou seguro-desemprego também gera cobrança. Renda familiar acima de três salários mínimos mensais invalida o direito ao auxílio.

• Duplicidade de pagamentos na mesma família.
• Erros em declarações de renda per capita.
• Benefícios emergenciais como o BEm recebidos paralelamente.

Outras situações incluem fraudes cadastrais detectadas posteriormente.

Exceções para grupos vulneráveis

Pessoas com renda per capita de até dois salários mínimos estão isentas. O MDS exclui quem recebeu menos de R$ 1,8 mil no total do benefício.

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Inscritos no Cadastro Único ou no Bolsa Família não precisam devolver. Essas medidas protegem quem dependia do auxílio na pandemia.

O critério de vulnerabilidade considera renda mensal familiar até três salários mínimos. Atualizações cadastrais recentes podem anular notificações.

Passos para acessar o sistema Vejae

O acesso requer login no Gov.br. Após entrar, o usuário clica no banner dedicado ao auxílio emergencial no site do MDS.

A plataforma exibe o valor devido e opções de quitação. Pagamentos ocorrem via PagTesouro, com confirmação em até cinco dias úteis.

Parcelamento permite até 60 vezes, com mínimo de R$ 50 por prestação. Não há acréscimo de juros ou multas nesse período.

Defesas e recursos são protocolados online. Anexos de documentos comprovam erros em bases de dados.

Alertas contra fraudes no processo

Mensagens com links ou boletos falsos circulam em redes sociais. O MDS reforça que contatos oficiais não incluem anexos de pagamento.

Consulta exclusiva pelo site governamental evita riscos. Em caso de dúvida, o Disque Social 121 oferece suporte.

A Ouvidoria do ministério registra denúncias de golpes. Usuários devem ignorar comunicações não solicitadas via WhatsApp ou e-mail.

O processo garante ampla defesa para todos os notificados. Atualizações no sistema Vejae ocorrem semanalmente, permitindo monitoramento contínuo das pendências.