O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) notificou 2.071 moradores da Região do Polo Têxtil (RPT), em São Paulo, para devolver R$ 5,6 milhões recebidos indevidamente no Auxílio Emergencial durante a pandemia de Covid-19. A ação ocorre desde março de 2025 e visa corrigir pagamentos irregulares identificados em auditorias federais. Os beneficiários afetados residem em Americana, Santa Bárbara d’Oeste, Nova Odessa, Sumaré e Hortolândia, onde inconsistências como emprego formal ou renda acima do limite legal foram detectadas.
As notificações chegam por edital, e-mail, WhatsApp e SMS, conforme canais oficiais do governo. O processo segue decreto de 2022 que regulamenta a devolução de valores de 2020 e 2021.
No segundo ano do benefício, 123.448 moradores da RPT receberam o auxílio, mas apenas os casos irregulares entram na cobrança.
- Beneficiários do Bolsa Família ou inscritos no Cadastro Único estão isentos.
- Valores abaixo de R$ 1,8 mil não geram devolução.
- Famílias com renda per capita até dois salários mínimos ou total mensal até três mínimos também escapam da medida.
Irregularidades identificadas nos cadastros
Auditorias do MDS apontaram falhas em cadastros que permitiram o pagamento a quem não se enquadrava nos critérios originais do benefício.
Vínculo empregatício formal durante o período de concessão representou uma das principais inconsistências encontradas.
Recebimento simultâneo de benefícios previdenciários, como aposentadorias, também configurou irregularidade em diversos casos.
Renda familiar superior ao limite de três salários mínimos mensais foi outro fator recorrente nas análises.
Outras situações, como erros em declarações de composição familiar, contribuíram para os pagamentos indevidos.
Distribuição dos valores por cidade
Americana concentra 487 notificações, com R$ 1,3 milhão a ser devolvido pelos moradores locais.
Em Santa Bárbara d’Oeste, 368 pessoas devem ressarcir R$ 975,4 mil ao erário federal.
Nova Odessa registra 152 casos, totalizando R$ 400 mil em valores irregulares identificados.
Sumaré lidera com 614 beneficiários notificados, responsáveis por R$ 1,6 milhão em devoluções.
Hortolândia fecha a lista com 450 pessoas e R$ 1,2 milhão a serem quitados.
Canais de notificação e prazos
O governo envia alertas desde março de 2025 para agilizar o processo de regularização.
Edital oficial publica os nomes em diário eletrônico acessível a todos os cidadãos.
Mensagens por e-mail incluem detalhes sobre o valor exato e motivos da cobrança.
WhatsApp e SMS servem como lembretes rápidos, com links para o sistema de consulta.
O prazo para quitação inicia em 60 dias após a notificação recebida pelo beneficiário.
Consulta e opções de pagamento no sistema Vejae
O sistema Vejae, disponível no portal Gov.br desde 6 de março de 2025, permite acesso rápido à situação do benefício.
Cidadãos usam CPF e senha para verificar pendências e anexar documentos de defesa.
Recursos administrativos podem ser protocolados diretamente na plataforma, com análise posterior pelo MDS.
Pagamentos à vista ou parcelados em até 60 vezes, sem juros ou multas, ocorrem via PagTesouro.
Opções incluem Pix, cartão de crédito ou boleto bancário para facilitar a quitação.
Consequências da não regularização
Falta de pagamento leva à inscrição em Dívida Ativa da União após o prazo estipulado.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pode acionar vias judiciais para cobrança forçada.
Restrições ao CPF afetam acesso a crédito e novos benefícios sociais federais.
O MDS recomenda verificação imediata para evitar complicações adicionais no histórico financeiro.
Diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados, Érica Feitosa, enfatiza a importância de acessar o sistema para cumprir prazos e evitar medidas coercitivas. A plataforma oferece guias e FAQ para orientar os usuários em cada etapa do processo. Casos de fraude detectados permitem denúncia interna, com encaminhamento à Caixa Econômica Federal para investigação complementar. No contexto nacional, 177 mil famílias enfrentam situação similar, com R$ 478,8 milhões a serem recuperados, priorizando transparência nos programas assistenciais. São Paulo lidera com 55,2 mil notificações, seguido por Minas Gerais com 21,1 mil. O foco permanece na recuperação gradual de recursos, estimada em 80% até 2026, sem impacto a vulneráveis.
Isenções para grupos vulneráveis
Pessoas em situação de vulnerabilidade social recebem proteção contra a cobrança.
Beneficiários atuais do Bolsa Família mantêm isenção total dos valores devolvidos.
Inscritos no Cadastro Único seguem critérios que os excluem do processo de ressarcimento.
