O Ministério dos Transportes anunciou uma proposta para reformular o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), visando reduzir custos e facilitar o acesso. A iniciativa, em consulta pública na plataforma Participa + Brasil, responde ao alto número de motoristas sem habilitação – cerca de 20 milhões no país, segundo a Senatran. Em 2024, foram registradas 900 mil infrações por dirigir sem CNH, sendo 800 mil até setembro. A modernização promete agilidade e economia de até 80% nos custos, que hoje podem chegar a R$ 4.200.
A proposta mantém requisitos como idade mínima de 18 anos, alfabetização e CPF, mas introduz mudanças significativas. O processo pode ser iniciado digitalmente pelo site ou aplicativo do Detran, com acompanhamento via Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach). A coleta biométrica permanece obrigatória, e exames médicos e psicológicos seguem exigidos.
- Principais mudanças propostas:
- Curso teórico sem carga horária mínima obrigatória.
- Aulas práticas opcionais, com instrutores credenciados ou autoescolas.
- Prova teórica disponível online em alguns estados.
Curso teórico ganha flexibilidade
A etapa teórica deixa de ser exclusiva das autoescolas, permitindo que o candidato escolha entre cursos online do Ministério dos Transportes, autoescolas ou escolas públicas de trânsito. A ausência de carga horária mínima reduz custos e agiliza a preparação.
Essa flexibilidade atende à demanda por maior acessibilidade, especialmente em regiões onde autoescolas são escassas. A identidade do candidato será verificada digitalmente via gov.br para cursos à distância.
Aulas práticas sem obrigatoriedade
A proposta elimina a exigência de 20 horas mínimas de aulas práticas, permitindo que o candidato contrate instrutores credenciados ou utilize veículos próprios. A medida visa baratear o processo e ampliar o acesso.
Autoescolas continuarão oferecendo aulas, mas a escolha será do candidato. O exame prático mantém o sistema de pontuação atual, exigindo 90 pontos para aprovação.
Provas mantêm rigor
As provas teórica e prática seguem obrigatórias, com agendamento via Detran. A prova teórica exige 70% de acertos, e o candidato pode refazer o exame quantas vezes necessário.
A prova prática avalia a capacidade de dirigir com segurança, mantendo o critério de 90 pontos mínimos. Ambas podem ser realizadas em formatos presencial ou online, dependendo do estado.
Permissão e CNH definitiva
Após aprovação na prova prática, o candidato recebe a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano. Sem infrações graves ou reincidência em médias, a CNH definitiva é emitida automaticamente.
O sistema digital agiliza a emissão, reduzindo a burocracia. A proposta mantém a segurança no processo, com biometria em todas as etapas.
Redução de custos no processo
A expectativa é que os custos caiam até 80%, com taxas definidas pelos Detrans estaduais. A flexibilização nas etapas teórica e prática reduz a dependência de autoescolas, barateando o acesso.
A medida também busca diminuir as infrações por dirigir sem habilitação, promovendo maior inclusão e segurança no trânsito. A consulta pública está aberta para contribuições até o fim de 2025.
Impacto no trânsito
A proposta visa reduzir os 20 milhões de motoristas não habilitados, responsáveis por grande parte das infrações. A modernização pode aumentar a formalização de condutores, melhorando a segurança viária.
O projeto também prevê parcerias com escolas públicas de trânsito para ampliar o acesso em áreas remotas. A iniciativa está alinhada com a digitalização de serviços públicos.