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Horário de verão 2025 sob risco: Comissão aprova texto que formaliza fim da prática no Brasil

Carolina Costa
Por 5 min de leitura
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Horário de Verão
Foto: Horário de Verão - :diephosi/Istock.com

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, em 29 de setembro de 2025, um projeto de lei que proíbe a adoção do horário de verão em todo o território nacional. A medida formaliza a suspensão da prática, interrompida desde 2019, e permite exceções apenas em situações de crise energética. O relator, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), destacou que o texto unifica propostas apresentadas desde 2007 e altera decretos que regulamentam a hora legal no país.

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Essa aprovação ocorre em Brasília e reflete debates sobre a utilidade da mudança de horário, adotada por 34 anos até sua interrupção. O projeto agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Parlamentares argumentam que a decisão considera mudanças nos padrões de consumo de energia, com picos agora concentrados nas tardes quentes.

Origem e aplicação histórica do horário de verão

O horário de verão surgiu em 1931, durante o governo de Getúlio Vargas, com o objetivo de aproveitar melhor a luz solar e reduzir o consumo de energia elétrica. Inicialmente adotado de forma esporádica, tornou-se anual em 1985, aplicando-se a regiões como Sudeste, Sul e Centro-Oeste entre outubro e fevereiro.

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A medida adiantava os relógios em uma hora para estender o dia útil, mas estudos do Ministério de Minas e Energia indicam que sua eficácia diminuiu com o aumento do uso de aparelhos de ar-condicionado. Em 2019, o então presidente Jair Bolsonaro assinou decreto encerrando a prática, baseado em análises que apontaram economia insignificante.

Alterando hora conceito de horário de verão
Alterando hora conceito de horário de verão – Foto: ConstantinosZ/istock

Alterações propostas no projeto de lei

A proposta aprovada altera o Decreto 2.784/2013 e o Decreto-Lei 4.295/1942, que permitiam ajustes sazonais para otimizar o fornecimento elétrico. O texto proíbe a mudança de horário de forma permanente, exceto em emergências definidas pelo Executivo.

  • Unifica o PL 397/2007 e nove projetos apensados, incluindo PLs 2540/2007 e 3457/2021.
  • Prioriza critérios regionais para evitar sobrecargas no sistema elétrico.
  • Incorpora dados da Comissão de Saúde, que aprovou versão inicial em julho de 2025.

O relator enfatizou que a proibição alinha a legislação à realidade atual do setor, sem necessidade de ajustes anuais.

Impactos na saúde pública revelados por estudos

Estudos citados na relatoria apontam que o horário de verão causa distúrbios no sono e fadiga em grande parte da população. Pesquisas do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico registram aumento de 20% em casos de arritmias cardíacas após as mudanças de horário.

Esses efeitos afetam especialmente trabalhadores com rotinas matinais, como professores e motoristas. A Comissão de Saúde destacou riscos hormonais e maior incidência de acidentes de trânsito nos dias seguintes ao adiantamento.

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Dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico mostram que hospitalizações por problemas cardiovasculares subiram em 15% durante os verões de 2016 a 2018. A proibição visa eliminar esses transtornos, promovendo estabilidade no ritmo biológico.

A medida também considera a insegurança em deslocamentos matinais sob escuridão, agravada por índices crescentes de violência urbana em capitais como São Paulo e Rio de Janeiro.

Economia de energia sob questionamento

O Ministério de Minas e Energia concluiu que o horário de verão gera economia de apenas 0,5% no consumo nacional, insuficiente para justificar sua manutenção. Relatórios do ONS indicam que o pico de demanda migrou para as 14h, período não beneficiado pela extensão do dia.

Em 2018, a medida poupou cerca de R$ 100 milhões, mas custos com adaptações em setores como aviação e bancos superaram os ganhos. Com a expansão de fontes renováveis, como solar e eólica, o sistema elétrico opera com maior flexibilidade.

Exceções para crises e próximos passos

O projeto permite a retomada do horário de verão em cenários de escassez hídrica ou alta demanda, decididos pelo governo federal. Essa cláusula garante flexibilidade sem rigidez excessiva.

A tramitação prossegue na Comissão de Constituição e Justiça, com votação prevista para novembro de 2025. Se aprovada, segue ao Senado, onde alterações podem retornar o texto à Câmara.

A promulgação presidencial consolidaria a lei ordinária, com expectativa de vigência imediata para o verão de 2025-2026.

Setores afetados pela mudança

Bares e restaurantes no Sul e Sudeste registraram aumento de 10% nas vendas durante o horário de verão, segundo associações do setor. A proibição pode impactar o comércio noturno, mas defensores argumentam que a previsibilidade beneficia o planejamento.

Transporte aéreo ajusta voos anualmente, gerando custos de R$ 20 milhões por temporada. Bancos e serviços públicos enfrentam sobrecarga em sistemas de sincronização.

Esses grupos monitoram o processo legislativo para propor emendas que equilibrem interesses econômicos e públicos.

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