O dia do servidor público, celebrado em 28 de outubro, terá alterações em 2025, com cinco estados antecipando o ponto facultativo para 27 de outubro, enquanto um adia para 1º de novembro. A mudança, que afeta a administração pública, segue portaria federal e decisões estaduais. Em Goiás, a data é feriado estadual, garantindo folga remunerada. As alterações visam ajustar calendários locais e facilitar a gestão pública.
A Portaria MGI nº 9783/2024, publicada pelo governo federal, define o ponto facultativo em 27 de outubro para servidores federais. Estados como São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Roraima e Rondônia acompanham a antecipação. Mato Grosso do Sul, por outro lado, transferiu a data para 1º de novembro, enquanto Goiás mantém 28 de outubro como feriado.
- São Paulo: Ponto facultativo em 27 de outubro.
- Minas Gerais: Segue antecipação federal.
- Goiás: Feriado estadual em 28 de outubro.
- Mato Grosso do Sul: Ponto facultativo em 1º de novembro.
A maioria dos estados mantém o ponto facultativo no dia 28, incluindo Rio de Janeiro, Paraná e Bahia.
Diferença entre feriado e ponto facultativo
O advogado trabalhista Pedro Maciel esclarece que feriados são dias de descanso obrigatório, com pagamento garantido por lei. Já o ponto facultativo depende da decisão do empregador, sem obrigatoriedade de folga.
No caso dos servidores públicos, a dispensa não é automática, mesmo sendo comum a liberação.
Regras para compensação no trabalho
Quando o servidor trabalha em um feriado, a lei exige pagamento de horas extras em dobro ou folga compensatória. No ponto facultativo, não há essa obrigação, exceto se a liberação for concedida oficialmente.
Empresas ou órgãos públicos que liberam funcionários em pontos facultativos não podem descontar o dia do salário. Porém, se o trabalho for exigido e o empregado faltar, o desconto é permitido.
Estados com ponto facultativo em 28 de outubro
A maioria dos estados brasileiros manterá o ponto facultativo no dia 28 de outubro. Entre eles estão Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Distrito Federal, Bahia, Sergipe, Mato Grosso, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Maranhão, Piauí, Tocantins, Pará, Amapá, Amazonas, Acre, Rio de Janeiro e Paraná.
Essa distribuição reflete a autonomia dos estados para definir seus calendários.
Próximos feriados nacionais em 2025
Os próximos feriados nacionais incluem datas relevantes para o calendário brasileiro. Confira:
- 2 de novembro: Finados (domingo).
- 15 de novembro: Proclamação da República (sábado).
- 20 de novembro: Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (quinta-feira).
- 25 de dezembro: Natal (quinta-feira).
Essas datas impactam diretamente a administração pública e o setor privado.
Impacto na administração pública
A alteração nas datas do dia do servidor público exige planejamento por parte dos órgãos públicos. A antecipação ou adiamento pode afetar serviços essenciais, como atendimento em repartições.
Gestores públicos devem comunicar as mudanças com antecedência para evitar transtornos.
Planejamento para servidores e empresas
O ajuste no calendário exige que servidores e empresas se organizem. Em estados com ponto facultativo antecipado, como São Paulo e Minas Gerais, o funcionamento de serviços pode variar.
Empresas privadas também precisam decidir sobre a liberação de funcionários, considerando que o ponto facultativo não impõe folga obrigatória.
