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Pagamentos extras do PIS/Pasep injetam R$ 1,5 bilhão para trabalhadores do ano-base 2023 nesta semana

Bruna
Por 5 min de leitura
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Dinheiro, pagamento de benefícios
Foto: Dinheiro, pagamento de benefícios - Foto: Vergani_Fotografia/ Istockphoto.com

Governo federal libera lote extra do abono salarial PIS/Pasep nesta quarta-feira, 15 de outubro de 2025, em todo o país. A medida beneficia 1.640.201 trabalhadores do ano-base 2023, com repasse total de R$ 1,5 bilhão pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Os valores variam de R$ 127 a R$ 1.518, conforme o tempo trabalhado, corrigindo atrasos no envio de dados por empregadores.

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Desse total, 942.387 servidores públicos, vinculados ao Pasep, recebem pelo Banco do Brasil, enquanto 697.814 da iniciativa privada, no PIS, acessam via Caixa Econômica Federal. O lote atende registros feitos no eSocial até 20 de junho de 2025, conforme resolução do Codefat. Em 2025, o programa já destinou R$ 30 bilhões a 25,8 milhões de elegíveis.

Elegibilidade para o benefício

Trabalhadores precisam cumprir critérios específicos para integrar o lote extra. O cadastro no PIS ou Pasep deve existir há pelo menos cinco anos, a partir do primeiro vínculo empregatício. A remuneração média mensal em 2023 não pode exceder dois salários mínimos, equivalentes a R$ 2.640 na época.

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Atividade remunerada formal deve ter ocorrido por no mínimo 30 dias no ano-base, consecutivos ou não. Os dados laborais exigem inclusão correta no eSocial pelo empregador. Essa exigência garante processamento preciso dos pagamentos.

O lote extra resolve pendências de envios tardios por empresas e órgãos públicos. A resolução Codefat/MTE nº 1.013 ampliou o prazo para regularizações. Assim, profissionais inicialmente excluídos agora acessam o recurso.

Carteira de Trabalho, Pis Pasep, FGTS
Carteira de Trabalho, Pis Pasep, FGTS – Foto: cifotart/ Istockphoto.com

Distribuição entre setores

Servidores públicos representam a maioria dos beneficiados no Pasep. Os 942.387 contemplados incluem funcionários de órgãos federais e estaduais. Pagamentos priorizam crédito em contas do Banco do Brasil para agilidade.

Trabalhadores da iniciativa privada somam 697.814 no PIS. Esses profissionais atuam em diversos segmentos econômicos. A Caixa realiza depósitos em contas correntes ou poupança para correntistas.

  • Crédito automático em conta existente no banco responsável.
  • Transferência via TED ou Pix para contas em outras instituições.
  • Saque presencial em agências para quem não possui conta.

Essa divisão equilibra o acesso entre públicos distintos.

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Procedimentos de pagamento

O repasse inicia em 15 de outubro de 2025, sem limite por mês de nascimento. O calendário regular começou em 17 de fevereiro e estende-se até 29 de dezembro. Valores não sacados até essa data retornam aos cofres públicos, mas podem ser resgatados em até cinco anos.

Para o PIS, a Caixa credita em contas digitais via app Caixa Tem. Poupança social abre automaticamente para não correntistas. Opções incluem lotéricas e terminais de autoatendimento com cartão cidadão.

No Pasep, o Banco do Brasil deposita diretamente em contas vinculadas. Usuários sem saldo acessam agências com documento de identidade. O processamento concluiu em 3 de outubro, permitindo liberações imediatas.

Consultas liberam desde 5 de outubro na Carteira de Trabalho Digital. O app Gov.br exibe valor, data e banco na aba Benefícios. Central Alô Trabalho, no 158, atende de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Consulta e acesso ao recurso

Verificação ocorre pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, com login via CPF e Gov.br. Na seção Abono Salarial, detalhes como montante e instituição aparecem em minutos. Portal Gov.br oferece relatórios online para confirmação.

  • Acesse o app com biometria ou senha para segurança.
  • Selecione Benefícios e filtre por Abono Salarial.
  • Baixe extrato para registro pessoal.

Superintendências Regionais do Trabalho fornecem atendimento presencial. Essa rede garante suporte em unidades locais.

O lote extra representa 5% do orçamento anual do programa. Em 2025, R$ 30,7 bilhões cobriram 25,8 milhões de trabalhadores formais de baixa renda. A iniciativa reforça distribuição equitativa de recursos do fundo.

Pagamentos digitais reduzem deslocamentos e custos. Apps como Caixa Trabalhador confirmam inclusão para PIS. Para Pasep, portal do Banco do Brasil detalha saldos.

Origem do lote complementar

Atrasos no eSocial motivaram o lote extra. Empresas e prefeituras enviaram dados após prazos iniciais. A resolução nº 1.013 estendeu o período até junho para inclusão.

Processamento envolve cruzamento de informações laborais. O Ministério do Trabalho validou registros para elegíveis. Essa etapa assegura conformidade com normas do Codefat.

Ano-base 2023 foca em vínculos formais de baixa remuneração. O abono complementa rendas anuais para sustentabilidade. Total repassado soma R$ 1.500.888.606 exatos.

Servidores públicos priorizam regularizações em órgãos. Iniciativa privada registra envios por setores variados. O mecanismo corrige discrepâncias cadastrais.

Prazo e opções de saque

Saque disponível até 29 de dezembro de 2025 para todos os lotes. Após isso, recurso prescreve em cinco anos se não reivindicado. Verificação precoce evita perdas.

Para não correntistas, canais incluem lotéricas e correspondentes. Terminais de autoatendimento operam 24 horas em pontos estratégicos. Agências atendem com horários estendidos.

Pix integra transferências instantâneas sem taxas. TED processa em horas úteis bancárias. Essas ferramentas modernizam o acesso ao benefício.

Em 2025, unificação do calendário facilitou pagamentos. Tanto PIS quanto Pasep seguem mês de nascimento nos lotes regulares. O extra independe dessa regra para inclusão ampla.

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Bruna Santos é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve e colabora para o portal desde 2024. Formação: Professora.

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