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Empresas devem pagar 50% do 13º salário até 30 de novembro de 2025 sem descontos

Jeronimo Santos
Por 4 min de leitura
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Dinheiro Pagamento -
Foto: Dinheiro Pagamento - Foto: Sidney de Almeida/ iStock

Empresas no Brasil têm até 30 de novembro de 2025 para depositar a primeira parcela do 13º salário aos trabalhadores com carteira assinada. O valor corresponde a 50% da remuneração bruta mensal, sem deduções de INSS ou Imposto de Renda. Essa medida, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), beneficia milhões de empregados urbanos, rurais e domésticos que atuaram por pelo menos 15 dias em 2025. A segunda parcela segue até 20 de dezembro, com os devidos descontos aplicados.

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O benefício, instituído pela Lei 4.090 de 1962, visa remunerar o ano trabalhado além dos 12 salários regulares. Para o ano corrente, o salário mínimo de R$ 1.518 serve de base para cálculos mínimos, impactando diretamente o poder de compra no fim do ano.

  • Trabalhadores CLT: direito integral se completarem 12 meses, proporcional caso contrário.
  • Aposentados e pensionistas do INSS: antecipação já ocorrida em abril e maio de 2025.
  • Demissões sem justa causa: pagamento proporcional na rescisão em até 10 dias.

Regras de elegibilidade para o benefício

Trabalhadores contratados sob o regime da CLT recebem o 13º salário se laborarem mais de 15 dias por mês, contando frações como meses integrais. Servidores públicos seguem normas semelhantes, com depósitos via contracheque.

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Aposentados e beneficiários de auxílios previdenciários, como auxílio-acidente ou salário-maternidade, também acessam o direito pelo INSS. Exclusões incluem estagiários, autônomos e beneficiários do BPC/LOAS, que não integram a gratificação natalina.

Cálculo proporcional ao tempo de serviço

O valor total divide-se pelo número de meses trabalhados, multiplicado pela remuneração bruta média. Para admissões em março, por exemplo, sete meses contam integralmente, resultando em sete avos do salário.

Adicionais como horas extras ou comissões entram na média dos últimos 12 meses, elevando o montante final. Na rescisão por acordo mútuo, o proporcional libera-se imediatamente após o término do contrato.

carteira de trabalho
carteira de trabalho – Foto: EDSON DE SOUZA NASCIMENTO/shutterstock.com

Faltas injustificadas acima de 15 dias em um mês reduzem a proporção, ajustando o cálculo mensal.

Descontos aplicados na segunda parcela

A primeira parcela libera 50% sem retenções, facilitando o fluxo de caixa imediato para o trabalhador. Já a complementação submete-se ao INSS, com alíquotas de 7,5% a 14% conforme a tabela progressiva de 2025.

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O Imposto de Renda incide sobre o total se ultrapassar a faixa isenta de R$ 2.259,20 anuais, retido na fonte. Outros encargos, como contribuições sindicais, somam-se apenas se autorizados previamente pelo empregado.

Antecipação para aposentados do INSS

O INSS creditou a primeira parcela entre 24 de abril e 8 de maio de 2025, priorizando quem ganha até o mínimo. A segunda parcela seguiu de 26 de maio a 6 de junho, injetando R$ 73,3 bilhões na economia.

Cerca de 34 milhões de beneficiários acessaram o adiantamento, escalonado pelo dígito final do NIS. Benefícios temporários, como auxílio-doença, recebem proporcionalmente ao período de concessão.

Consequências de atrasos no depósito

Empresas que ultrapassam 30 de novembro enfrentam multas de um salário mínimo por trabalhador afetado. O Ministério do Trabalho fiscaliza os pagamentos, aplicando penalidades administrativas imediatas.

Trabalhadores podem acionar a Justiça do Trabalho para cobrar o valor devido, acrescido de correção monetária. Notificações prévias por escrito aceleram a resolução, evitando judicialização prolongada.

Casos de demora recorrente levam a inspeções rotineiras, com possibilidade de interdição temporária das operações.

Opções de adiantamento via férias

Empregados solicitam o pagamento da parcela junto às férias até janeiro de cada ano, por escrito. Aprovações dependem de análise interna, mas a CLT garante o direito se o período vacacional ocorrer até novembro.

Para 2025, quem optou pelo adiantamento já integrou o valor ao contracheque de férias concedidas. Essa modalidade evita acúmulo de dívidas no fim do ano, distribuindo o benefício ao longo do calendário.

A segunda parcela ajusta-se automaticamente, deduzindo o adiantado do total devido em dezembro.

Diferenças entre CLT e benefícios previdenciários

Sob a CLT, o pagamento flui diretamente do empregador, com foco em remuneração variável. No INSS, o cronograma federal prioriza inclusão social, com antecipações anuais desde 2020.

Ambos os sistemas calculam proporcionalmente, mas o previdenciário exclui benefícios assistenciais. Integração entre regimes ocorre para quem acumula aposentadoria e emprego formal, dobrando o direito.

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Jeronimo Santos é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Marketing

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