Moraes libera convidados para aniversário de 15 anos de Laura Bolsonaro em residência de ex-presidente

Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta sexta-feira, 17 de outubro de 2025, que o ex-presidente Jair Bolsonaro realize um almoço em comemoração aos 15 anos de sua filha Laura, na residência em Brasília onde cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto. A decisão atende a pedido da defesa, que destacou o caráter familiar do evento marcado para sábado, 18 de outubro. O encontro ocorrerá entre 9h e 18h, com entrada de nove convidados selecionados.

A autorização mantém as medidas cautelares em vigor, incluindo proibição de uso de celulares e vistoria nos veículos. Bolsonaro enfrenta restrições judiciais no âmbito de inquérito sobre suposta interferência em órgãos de segurança e trama golpista, investigada pela Primeira Turma do STF, que o condenou a 27 anos e três meses de prisão em setembro.

A família argumentou que a celebração seria simples e sem conotação política, focada na adolescente. Familiares diretos, como filhos e netos, já acessam a casa sem necessidade de aval prévio.

Regras impostas para o encontro familiar

A determinação de Moraes exige cumprimento integral das restrições judiciais. Todos os participantes devem evitar comunicações externas durante o período.

Veículos serão inspecionados na saída do condomínio. A equipe de policiais penais monitora o local continuamente.

A medida reflete exceções permitidas pelo regimento interno do STF para eventos familiares. A defesa enfatizou a ausência de riscos à investigação.

Lista de convidados aprovados

• Senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e assessora;
• Rosimary Cardoso Cordeiro, madrinha de Laura;
• Pastor Márcio Trapiá;
• Integrantes do grupo de oração de Michelle Bolsonaro;
• Maquiador Agustin Fernandez;
• Amigos menores de idade da aniversariante.

A inclusão de menores foi destacada como essencial para o evento. Os nomes foram apresentados pela defesa ao relator.

Contexto da prisão domiciliar de Bolsonaro

Bolsonaro cumpre a medida desde agosto, após descumprir proibições de uso de redes sociais. O inquérito apura ações com o governo dos Estados Unidos para sanções contra autoridades brasileiras, como cancelamento de vistos.

Em julho, restrições iniciais foram impostas. Na segunda-feira, 13 de outubro, Moraes negou pedido para revogá-las, mantendo o regime.

A Primeira Turma do STF julgou o caso em setembro. A condenação abrange crimes como organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

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O ex-presidente recorreu da decisão. A pena será cumprida após esgotados os recursos.

Detalhes da comemoração planejada

O almoço segue formato restrito à residência. A família optou por celebração interna devido às limitações.

Laura, filha de Bolsonaro e Michelle, completa 15 anos amanhã. O evento marca transição para a maioridade na tradição familiar.

Convidados regulares, como o grupo de oração, já visitam semanalmente. A autorização estende o acesso para o sábado específico.

A defesa protocolou o pedido na quinta-feira, 16 de outubro. Moraes deferiu com base em artigo do regimento que permite flexibilizações excepcionais.

Histórico de autorizações judiciais

Desde o início da prisão domiciliar, Moraes aprovou visitas seletivas. Familiares e advogados acessam livremente.

Aliados como o governador Tarcísio de Freitas foram autorizados em agosto. Valdemar Costa Neto, presidente do PL, visitou em setembro.

Rejeições ocorreram em casos conectados a investigações, como o deputado Gustavo Gayer. A análise considera riscos à apuração.

O STF prioriza equilíbrio entre restrições e direitos humanos. A decisão para o aniversário reforça essa linha.