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  STJ concede liberdade a ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz

  A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira conceder liberdade a Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro...

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  Benefícios

  Pesquisa mostra que gestantes presas não conseguem prisão domiciliar

  Os dispositivos previstos no Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) não estão sendo aplicados às mulheres que teriam direito à...