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Primeira parcela do 13º salário deve ser paga até 30 de novembro, alerta especialista

Jeronimo Santos
Por 3 min de leitura
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dinheiro
Foto: dinheiro - Foto: rafastockbr/Shutterstock.com

As empresas devem pagar a primeira parcela do 13º salário aos trabalhadores até 30 de novembro de 2025, conforme determina a legislação trabalhista brasileira. O benefício, garantido a empregados em regime CLT, aposentados e pensionistas, é essencial para o planejamento financeiro de fim de ano. O não cumprimento do prazo pode acarretar multas e ações na Justiça do Trabalho. A seguir, são apresentados detalhes sobre prazos, valores e direitos relacionados ao pagamento.

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O 13º salário é um direito assegurado desde 1962 pela Lei nº 4.090. Ele corresponde a um salário extra pago anualmente, dividido em duas parcelas, ou em parcela única para casos específicos, como demissões. A primeira parcela, equivalente a 50% do valor bruto, não sofre descontos de impostos. Já a segunda, com vencimento até 20 de dezembro, inclui deduções de INSS e Imposto de Renda.

  • Quem tem direito: Trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas do INSS.
  • Cálculo proporcional: Baseado nos meses trabalhados, desde que com pelo menos 15 dias de serviço.
  • Prazos obrigatórios: Primeira parcela até 30 de novembro; segunda até 20 de dezembro.
  • Exceções: Pagamento pode ser adiantado com férias ou no mês de aniversário do trabalhador.

Regras e prazos do pagamento

O pagamento da primeira parcela do 13º salário deve ocorrer entre fevereiro e 30 de novembro. Algumas empresas optam por antecipar o depósito, especialmente quando o trabalhador tira férias. O prazo de 20 de dezembro para a segunda parcela é fixo, e o descumprimento pode gerar penalidades, como multas administrativas aplicadas por auditores fiscais do trabalho.

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carteira de trabalho
carteira de trabalho – Foto: Mehaniq/Shutterstock.com

Cálculo e descontos do benefício

O valor do 13º salário é calculado com base no salário de dezembro ou na média de rendimentos para trabalhadores com remuneração variável. A primeira parcela é isenta de descontos, proporcionando um valor maior ao trabalhador. Na segunda parcela, são aplicados descontos de INSS e Imposto de Renda, o que reduz o montante líquido. Para trabalhadores demitidos, o cálculo proporcional considera os meses com ao menos 15 dias trabalhados.

Direitos em caso de atraso

A legislação trabalhista protege o trabalhador em caso de descumprimento dos prazos. Se a empresa não pagar o 13º salário nas datas estipuladas, o empregado pode recorrer à Justiça do Trabalho. Ações podem incluir pedidos de rescisão indireta, caso o atraso configure quebra de contrato. Empresas que descumprem a lei estão sujeitas a multas, aplicadas por fiscalização trabalhista. Sindicatos também podem orientar trabalhadores sobre como proceder em casos de irregularidades.

Benefício para demitidos e aposentados

Trabalhadores demitidos ou que pediram demissão têm direito ao 13º salário proporcional, pago em parcela única junto às verbas rescisórias. O cálculo considera meses com pelo menos 15 dias de trabalho. Aposentados e pensionistas do INSS recebem o benefício em datas definidas pelo governo, geralmente entre agosto e novembro, conforme o número final do benefício.

Como consultar o valor devido

Os trabalhadores podem verificar o valor do 13º salário diretamente com o departamento de recursos humanos da empresa. Contracheques e holerites também detalham o cálculo do benefício. Para aposentados, o site do INSS ou o aplicativo Meu INSS disponibilizam informações sobre datas e valores.

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Jeronimo Santos é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Marketing

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