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Abono Salarial PIS/Pasep 2026: Entenda as regras do ano-base 2024 e a definição do calendário

Maria
Por 4 min de leitura
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PIS PASEP Abono Caixa
Foto: PIS PASEP - Foto: rafastockbr/Shutterstock.com

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) deve definir o calendário oficial de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep 2026 em sua próxima reunião, marcada tradicionalmente para o final de novembro. O benefício, aguardado por milhões de trabalhadores, terá como ano-base de referência o exercício de 2024, mantendo a defasagem de um ano no cronograma adotado pelo governo federal. As regras de elegibilidade, incluindo o limite de rendimento e o tempo de cadastro, permanecem as mesmas para o próximo ciclo de distribuição.

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) já confirmou que a modalidade de pagamento seguirá a legislação vigente, que assegura o benefício aos trabalhadores que cumpriram os requisitos em 2024. A manutenção do ano-base de dois anos anteriores ao pagamento é o modelo em vigor desde os ajustes orçamentários feitos durante e após a pandemia. A expectativa é que, com a definição do calendário em dezembro, os depósitos comecem a ser feitos no início de 2026.

Critérios de elegibilidade e o valor base do abono salarial

Para ter direito ao abono salarial PIS/Pasep em 2026, o trabalhador deve ter atendido a quatro critérios básicos de elegibilidade no ano-base 2024. O MTE reforça que o trabalhador precisa ter cadastro ativo no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos.

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O recebimento do benefício está condicionado a uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos durante o ano de 2024, além de ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no período.

Ainda é exigido que o vínculo empregatício tenha sido formalmente registrado por uma empresa (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ), o que exclui, por exemplo, trabalhadores domésticos da regra de acesso.

Pagamento proporcional e o reajuste do piso nacional

O valor final do abono a ser creditado é determinado pelo salário mínimo que estiver em vigor em 2026, sendo calculado de forma proporcional ao período trabalhado em 2024. Quem trabalhou o ano inteiro, ou seja, 12 meses, tem direito ao valor integral do piso nacional.

Para os demais, o montante corresponde a frações proporcionais ao número de meses trabalhados, sendo que períodos iguais ou superiores a 15 dias de serviço contam como um mês completo.

Projeções do Poder Executivo para a Lei Orçamentária Anual (LOA) indicam que o salário mínimo em 2026 poderá alcançar R$ 1.631,00, um aumento de 7,44% em relação ao piso de R$ 1.518,00. Esse reajuste, se confirmado pelo Congresso Nacional, impactará diretamente o valor máximo e as frações do abono salarial.

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  • O valor é obtido ao dividir o salário mínimo de 2026 por 12 e multiplicar pelos meses trabalhados em 2024.
  • Um trabalhador que atuou por seis meses em 2024 receberá metade do salário mínimo de 2026.
  • A estimativa de reajuste do piso nacional busca recompor a inflação e oferecer um ganho real.
Dinheiro real, cédulas de dois, cinco, dez, vinte, cinquenta e cem reais
Dinheiro real, cédulas de dois, cinco, dez, vinte, cinquenta e cem reais – Foto: fredcardoso/ Istockphoto.com

Alteração gradual no teto de renda

Haverá uma fase de transição para uma nova regra de acesso ao benefício, que será implementada de maneira gradual nos próximos anos. Essa mudança afetará a média salarial máxima permitida para a concessão do PIS/Pasep.

A legislação prevê que o teto de renda para a elegibilidade será reduzido, visando atingir, em um horizonte de tempo, o limite de 1,5 salário mínimo. Essa transição começará a ser sentida pelos trabalhadores a partir dos pagamentos de 2026, quando o teto de R$ 2.640,00, referente aos dois salários mínimos de 2024, será corrigido apenas pela inflação, sem ganhos reais, até que o novo limite seja alcançado.

Onde e como consultar o benefício

A consulta sobre a elegibilidade e as datas de pagamento, uma vez aprovado o calendário pelo Codefat, deve ser feita por meio dos canais oficiais do governo federal.

Os trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e os servidores públicos (Pasep) têm à disposição aplicativos e portais governamentais para verificar a situação do benefício. O MTE reforça a importância de manter os dados atualizados pelo empregador nos sistemas eSocial e Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) para evitar problemas no repasse.

  • Consulta pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
  • Outros canais incluem o Portal Gov.br e as centrais de atendimento da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
  • Pagamentos do PIS são realizados pela Caixa, enquanto o Banco do Brasil é o agente pagador do Pasep.
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Maria Clara é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Atriz.

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