INSS abre nova etapa de adesão para ressarcir descontos indevidos de mais de 500 mil aposentados em todo o Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou nesta semana o início de uma nova fase no acordo de ressarcimento de descontos indevidos em benefícios previdenciários. Essa etapa beneficia beneficiários que contestaram mensalidades cobradas por entidades associativas e receberam respostas inadequadas dessas organizações. O processo ocorre em todo o Brasil e visa corrigir fraudes identificadas em documentos como assinaturas falsificadas e áudios forjados.

A iniciativa segue análise técnica realizada pelo INSS sobre materiais submetidos pelas associações. Inicialmente, o foco estava em casos sem qualquer resposta das entidades. Agora, com a verificação concluída, mais de 500 mil pessoas tornam-se elegíveis para receber os valores retidos entre março de 2020 e março de 2025.

Procedimentos para adesão no Meu INSS

A adesão ao acordo exige passos simples para os segurados já cadastrados. O acesso ocorre exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios. A central telefônica 135 não suporta essa operação específica.

Primeiro, o beneficiário insere CPF e senha no app. Em seguida, navega para a seção de Consultar Pedidos e seleciona Cumprir Exigência. No último comentário exibido, marca Sim na opção Aceito receber e confirma o envio.

Essa etapa garante o depósito automático na conta do benefício. Os valores incluem correção pelo IPCA desde a data original do desconto.

Casos iniciais e expansão do programa

O INSS processou milhões de contestações desde o lançamento do acordo em julho. Até o momento, 3,1 milhões de aposentados e pensionistas receberam R$ 2,1 bilhões em restituições. A nova fase adiciona casos onde entidades apresentaram, mas falharam em comprovar, as autorizações.

• Mais de 3,8 milhões de pedidos foram analisados, com 81% sem resposta inicial das associações.
• Pagamentos ocorrem em lotes diários de até 100 mil beneficiários, priorizando ordem de adesão.
• Grupos vulneráveis, como idosos acima de 80 anos e indígenas, recebem contestação automática pelo INSS.

O programa homologado pelo Supremo Tribunal Federal evita ações judiciais para os aderentes. Desistência de processos em andamento contra o INSS é permitida, com reembolso de 5% em honorários advocatícios para ações individuais abertas antes de abril de 2025.

Detalhes sobre fraudes em associações

Fraudes envolveram ao menos seis entidades que usaram softwares para gerar assinaturas falsas. Gravações de áudio submetidas como prova também foram rejeitadas por falta de validade técnica. O INSS identificou esses padrões durante auditorias conjuntas com a Controladoria-Geral da União e a Dataprev.

A medida protege segurados de novas irregularidades. Acordos de cooperação com associações foram suspensos em abril, bloqueando descontos futuros. Bens de entidades suspeitas somam R$ 2,56 bilhões em bloqueios judiciais pela Advocacia-Geral da União.

Investigações da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal, revelaram o esquema em 2025. O volume total de descontos indevidos ultrapassa R$ 5,9 bilhões afetando cerca de 9 milhões de beneficiários no período analisado, com foco em comprovações ausentes ou inválidas que configuram a chamada “fraude da fraude”, onde respostas posteriores também foram manipuladas para manter as cobranças. Essa detecção ampliou o escopo do ressarcimento, garantindo inclusão de todos os impactados sem exceção, e reforça mecanismos de governança para evitar recorrências em convênios futuros com o instituto.

Opções presenciais para quem prefere atendimento direto

Agências dos Correios facilitam a adesão para beneficiários sem acesso digital. O procedimento exige apresentação de documentos básicos e confirmação da contestação prévia. Atendentes orientam sobre o status do pedido no local.

Essa modalidade atende áreas remotas. O INSS planeja ações de busca ativa em regiões ribeirinhas via PREVBarco a partir de agosto. O serviço permanece gratuito, sem cobrança de taxas adicionais.

Prazo estendido para contestações iniciais

A data limite para contestar descontos indevidos é 14 de novembro de 2025. Esse período pode ser prorrogado conforme demanda. Após a contestação, entidades têm 15 dias úteis para responder com provas válidas.

• Notificações chegam via Meu INSS sem envios por SMS ou WhatsApp.
• Casos sem comprovação liberam adesão imediata ao acordo.
• Pagamentos seguem cronologia, com lotes processados diariamente.

O INSS alerta para golpes envolvendo ligações falsas sobre ressarcimentos. Todo contato oficial ocorre pelos canais oficiais.

Medidas de proteção contra novas fraudes

O instituto implementou verificações biométricas para autorizações de descontos desde maio. Isso inclui comandos por voz no Meu INSS para idosos com dificuldades tecnológicas. Exclusões de mensalidades cresceram de 115 mil em 2022 para 1,5 milhão em 2024.

Auditorias contínuas monitoram convênios restantes. Entidades probas passam por avaliação rigorosa antes de qualquer retomada. O foco permanece na restituição integral, com R$ 3,3 bilhões em créditos extraordinários aprovados para cobrir os pagamentos.