O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propõe eliminar o teto de R$ 20 bilhões do programa Pé-de-Meia, criado para incentivar a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio. A medida visa evitar cortes de cerca de R$ 5 bilhões no orçamento de 2027, que seria enviado em agosto de 2026, durante a campanha eleitoral. A proposta foi incluída em um projeto de lei que compensa a derrubada de uma medida provisória sobre aumento de impostos. A votação está prevista para esta semana na Câmara dos Deputados.
O programa, uma das prioridades da gestão petista, já distribuiu valores próximos ao limite, mas nem todos contam para o teto, conforme interpretação do Executivo.
- Recursos de outros fundos não entram no cálculo do limite.
- Em 2025, R$ 1 bilhão foi repassado ao fundo do programa.
- Para 2026, estão previstos R$ 12 bilhões em recursos orçamentários.
Motivação para a mudança
A remoção do teto busca garantir a continuidade do Pé-de-Meia sem reduções significativas. O programa, sancionado em 2024, já enfrenta desafios para cumprir o limite atual.
Sem a alteração, o governo teria apenas R$ 7 bilhões para 2027, contra os R$ 12 bilhões planejados para 2026. Técnicos do governo afirmam que o teto perdeu sentido com a consolidação da política.
Impacto orçamentário
O Pé-de-Meia será integralmente incluído no Orçamento a partir de 2026, atendendo recomendação do TCU. Isso eleva a pressão sobre o limite de R$ 20 bilhões. O governo já transferiu R$ 13 bilhões ao fundo desde 2024, considerando aportes diretos e indiretos. A mudança também classifica as despesas do programa como parte do piso constitucional de educação, gerando economia de R$ 8 bilhões em 2026. Outras medidas, como ajustes no seguro-defeso e no Atestmed, devem ampliar o impacto fiscal para R$ 15 bilhões.
Benefícios do programa
O Pé-de-Meia atende jovens de famílias no Cadastro Único, com renda per capita de até R$ 759. Paga R$ 200 mensais por aluno com frequência ativa, R$ 1.000 anuais em poupança por ano concluído e R$ 200 extras para participantes do Enem. Em agosto de 2024, o programa foi ampliado para incluir alunos do EJA. O MEC estima que 4 milhões de estudantes serão beneficiados.
Tramitação legislativa
O projeto de lei que extingue o teto será votado na Câmara e, se aprovado, seguirá para o Senado. O relator, deputado Kiko Celeguim (PT-SP), defende que a medida assegura a perenidade do programa.
Expansão e desafios
O Pé-de-Meia, inicialmente voltado para beneficiários do Bolsa Família, agora abrange todo o Cadastro Único. A ampliação elevou os custos, reforçando a necessidade de remover o teto. O programa é visto como estratégico para reduzir a evasão escolar, mas depende da aprovação legislativa para manter o orçamento.