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Pagamentos do PIS/Pasep 2026 liberados em fevereiro com teto de R$ 1.631 para ano-base 2024

Carolina Costa
Por 4 min de leitura
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Carteira de Trabalho, Pis Pasep, FGTS
Foto: Carteira de Trabalho, Pis Pasep, FGTS - Foto: Etalbr/ Istockphoto.com

O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou que os pagamentos do abono salarial PIS/Pasep referentes ao ano-base 2024 começarão em fevereiro de 2026, em todo o território nacional. O benefício, gerido pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores da iniciativa privada e pelo Banco do Brasil para servidores públicos, segue calendário organizado pelo mês de nascimento dos beneficiários. A iniciativa visa complementar a renda de empregados formais que atendam aos critérios de elegibilidade, com valor máximo projetado em R$ 1.631, equivalente ao salário mínimo estimado para 2026.

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A medida ocorre após aprovações do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que ajustou o teto de renda mensal para correção apenas pela inflação a partir deste ciclo.

Trabalhadores com dúvidas sobre o direito ao benefício podem consultar canais oficiais a partir de janeiro de 2026.

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  • Cadastro ativo no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos.
  • Exercício de atividade remunerada por no mínimo 30 dias em 2024.
  • Remuneração média mensal de até dois salários mínimos no período.
  • Dados corretos enviados pelos empregadores via RAIS ou eSocial.

Regras de elegibilidade ajustadas

A elegibilidade para o abono salarial em 2026 mantém os critérios básicos, mas incorpora transição no limite de renda. O teto, fixado em dois salários mínimos de 2023, corrige-se pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) sem ganhos reais adicionais.

Essa alteração gradual reduz o limite para 1,5 salário mínimo até 2035, priorizando perfis de menor remuneração. Trabalhadores com média acima do teto em 2024 preservam o direito inicial, mas acompanham reajustes nos ciclos seguintes.

Calendário unificado por mês de nascimento

Os depósitos iniciais ocorrem em 13 de fevereiro para nascidos em janeiro, estendendo-se até julho para os de novembro e dezembro.

A unificação entre PIS e Pasep simplifica o acesso, com saques permitidos até dezembro de 2027 para evitar perdas de valores não retirados.

O Codefat divulga o cronograma oficial em dezembro de 2025, após reunião em Brasília.

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Canais digitais registraram aumento de 40% no uso no ciclo anterior, facilitando consultas via aplicativos.

Cálculo proporcional do valor do benefício

O montante totaliza R$ 1.631 para 12 meses trabalhados, proporcional a doze avos para períodos menores.

Por exemplo, 30 dias laborados rendem R$ 136, considerando múltiplos vínculos formais.

Licenças remuneradas acima de 15 dias contam como mês integral no cálculo.

Empregadas domésticas atuando para pessoas físicas sem CNPJ permanecem excluídas do programa.

O valor final alinha-se ao salário mínimo vigente em janeiro de 2026, ajustado pela política de valorização real.

Formas de consulta e saque disponíveis

A verificação de elegibilidade abre em janeiro de 2026, por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou CAIXA Tem.

Correntistas da Caixa recebem depósitos automáticos em conta corrente ou poupança.

Não correntistas utilizam caixas eletrônicos, lotéricas ou agências com o Cartão Social e documento de identidade.

Suporte telefônico do Ministério do Trabalho atende dúvidas sobre o processo de recebimento.

Transição no limite de renda mensal

O governo projeta economia de R$ 18,1 bilhões em gastos públicos até 2030 com a correção gradual do teto.

Partindo de R$ 2.640 equivalentes a dois salários mínimos de 2023, o ajuste aplica INPC anualmente.

Perfis de renda intermediária monitoram mudanças nos próximos ciclos de pagamento.

A medida equilibra contas fiscais sem exclusões imediatas para beneficiários atuais.

Essa estrutura preserva inclusão para cerca de 25,8 milhões de trabalhadores, similar ao ciclo de 2025 que distribuiu R$ 30,7 bilhões.

Impacto esperado no comércio local

Os pagamentos no primeiro semestre de 2026 devem impulsionar movimentações econômicas em regiões com alta concentração de beneficiários.

O abono complementa rendas anuais de baixa remuneração, com foco em formalização do emprego.

Dados do Fundo de Amparo ao Trabalhador indicam que o programa apoia famílias em todo o país desde sua criação.

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Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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