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Tribunal de SC obriga Luciano Hang a pagar R$ 33 mil a Lula por faixas aéreas ofensivas em 2019

Carolina Costa
Por 5 min de leitura
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Luciano Hang
Foto: Luciano Hang - Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que o empresário Luciano Hang, proprietário da rede Havan, pague indenização de R$ 33.333,33 por danos morais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A sentença refere-se a faixas ofensivas transportadas por aviões que sobrevoaram o litoral norte catarinense na temporada de verão 2019/2020. Os fatos ocorreram logo após a soltura de Lula, determinada pelo Supremo Tribunal Federal em novembro de 2019.

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A ação judicial foi ajuizada pela defesa de Lula na 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes, em dezembro de 2019. A votação unânime na 1ª Câmara Civil do TJSC aconteceu na quinta-feira, 30 de outubro de 2025. O valor fixado considera a violação à honra e à imagem do presidente, mesmo como figura pública.

Detalhes das mensagens exibidas

As faixas continham expressões que ultrapassaram os limites da crítica política, segundo os desembargadores. Fotografias anexadas ao processo comprovam a veiculação das mensagens durante o período de alta temporada turística.

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  • “Lula cachaceiro, devolve meu dinheiro”: frase que associava o presidente a vícios e acusações financeiras.
Lula cachaceiro, devolve meu dinheiro
Lula cachaceiro, devolve meu dinheiro
  • “Lula na cadeia, eu com o pé na areia”: ironizava a prisão recente de Lula em contraste com lazer turístico.
  • “Melhor que o verão é o Lula na prisão”: comparava o feriado de fim de ano com a detenção do petista.
  • “Lula enjaulado é Brasil acordado”: sugeria que a prisão beneficiaria o país.

Essas declarações foram consideradas ataques pessoais pela corte.

Trajetória do processo na justiça

O caso iniciou em primeira instância com negativa ao pedido de indenização, em abril de 2023. A juíza responsável entendeu que Lula, por ser figura pública, estaria sujeito a críticas ácidas e manifestações políticas intensas. A defesa recorreu imediatamente, argumentando violação à dignidade.

A apelação foi analisada pela 1ª Câmara Civil, que reformou a sentença inicial. Os magistrados destacaram que a imunidade a ofensas não se aplica a todos os contextos, mesmo para líderes políticos. A decisão unânime reforça a proteção à imagem pessoal.

Hang contratou advogados para analisar o acórdão, mas o recurso ainda não foi protocolado até esta sexta-feira, 31 de outubro de 2025. O prazo para contestação é de 15 dias úteis.

Contexto das manifestações aéreas

Luciano Hang, conhecido por seu apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, financiou as sobrevoos como forma de expressão política. Os aviões circularam por praias como Balneário Camboriú e Itajaí, áreas de grande fluxo de turistas. O empresário já havia sido envolvido em outros episódios semelhantes durante o período eleitoral de 2018.

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A ação ocorreu em momento sensível para Lula, que cumpria pena por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. A soltura em 2019 alterou o cenário político, mas as faixas mantiveram tom de confronto. Hang defendeu publicamente as mensagens como direito de opinião na época.

Posição da defesa de Lula

Miguel Novaes, advogado do presidente, confirmou a vitória na apelação por meio de nota à imprensa. A defesa enfatizou que o julgado preserva o equilíbrio entre liberdade de expressão e respeito à honra. Ângelo Ferraro, outro integrante da equipe, destacou a importância da decisão para casos futuros.

O valor da indenização foi calculado com base em precedentes de danos morais contra figuras públicas. A quantia deve ser depositada em juízo até o trânsito em julgado do processo.

Limites da liberdade de expressão

A corte catarinense argumentou que críticas políticas não autorizam injúrias ou difamações. O relator do caso citou jurisprudência do STF sobre o tema, equilibrando debate público e proteção individual. Figuras como Lula enfrentam escrutínio constante, mas limites éticos devem prevalecer.

Hang pode elevar o caso a instâncias superiores, como o STJ, se o recurso for negado. O processo soma-se a outros litígios envolvendo o empresário e o PT.

A condenação reforça que manifestações aéreas, comuns em períodos eleitorais, sujeitam-se a escrutínio judicial quando extrapolam o razoável. Especialistas em direito constitucional observam tendência de maior rigor em ações recentes.

Repercussões no cenário político

A notícia da sentença circulou rapidamente entre apoiadores de ambos os lados. No litoral de Santa Catarina, região de forte presença da Havan, a decisão gerou debates locais sobre liberdade de expressão. Hang mantém influência em círculos conservadores, com lojas que empregam milhares de pessoas no estado.

O caso data de um período de polarização intensa, marcado pela Operação Lava Jato. Lula retomou atividades políticas após a soltura, culminando em sua eleição em 2022.

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Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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