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Codefat define calendário do PIS/Pasep 2026 em reunião no fim de novembro

Luís Henrique Costa
Por 3 min de leitura
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Carteira de Trabalho, Pis Pasep, FGTS
Foto: Carteira de Trabalho, Pis Pasep, FGTS - Foto: Etalbr/ Istockphoto.com

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) realiza reunião no final de novembro para definir o calendário de pagamentos do PIS/Pasep referente ao ano-base 2024. O Ministério do Trabalho e Emprego confirma que o cronograma depende da aprovação nesse encontro. Os valores do abono salarial permanecem indefinidos até o anúncio do salário mínimo de 2026.

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A divulgação oficial ocorre logo após a deliberação do conselho. O intervalo de dois anos entre o período trabalhado e o recebimento iniciou durante a pandemia de 2020. Essa alteração persiste nos ciclos subsequentes.

  • Ano-base: 2024
  • Pagamentos: a partir de 2026
  • Reunião: fim de novembro
dinheiro, pis pasep, moedas
dinheiro, moedas – Foto: EDSON DE SOUZA NASCIMENTO/Shutterstock.com

Requisitos para elegibilidade

Trabalhadores precisam atender critérios específicos para receber o benefício. A inscrição no PIS/Pasep deve ter no mínimo cinco anos.

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Quem exerceu atividade com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2024 qualifica-se ao abono.

A remuneração média mensal não pode ultrapassar dois salários mínimos no ano-base.

Cálculo do valor proporcional

O montante do abono varia conforme os meses de serviço formal. Trabalhadores com 12 meses completos recebem o equivalente a um salário mínimo integral.

A proporcionalidade inicia a partir de 30 dias trabalhados. Cada mês adicional eleva o valor de forma linear.

O salário mínimo de 2026 serve de base para o teto do benefício. Frações menores seguem percentuais calculados por mês de trabalho.

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Atraso mantido desde 2020

O governo alterou o calendário original durante a crise sanitária. Pagamentos previstos para 2020 transferiram-se para 2021.

Essa mudança gerou o intervalo bienal atual. O Codefat avalia anualmente as datas de liberação dos recursos.

Canais de consulta disponíveis

Trabalhadores verificam elegibilidade pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. A Caixa Econômica Federal gerencia o PIS para empregados da iniciativa privada.

O Banco do Brasil administra o Pasep para servidores públicos. Atualizações constam nos portais oficiais das instituições.

Expectativa para deliberação

A reunião do Codefat reúne representantes de trabalhadores, empregadores e governo. A proposta de calendário passa por votação entre conselheiros.

Após aprovação, o cronograma publica-se no Diário Oficial da União em dezembro. Mais de 20 milhões de beneficiários receberam o abono em ciclos anteriores.

Grupos excluídos das regras

Empregadas domésticas não acessam o benefício. Prestadores de serviço exclusivamente para pessoa física ficam de fora.

Trabalhadores rurais sem vínculo formal também não qualificam-se. A exigência de carteira assinada prioriza o emprego celetista.

A inscrição no programa ocorre automaticamente no primeiro emprego formal. Empregadores cadastram funcionários no sistema.

Distribuição dos pagamentos

A Caixa deposita o PIS conforme o mês de nascimento do beneficiário. O Pasep segue o dígito final da inscrição.

O reajuste do salário mínimo considera inflação e crescimento econômico. Esse valor influencia diretamente o pagamento integral.

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