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MEC autoriza renegociação digital de R$ 1,8 bi em dívidas do Fies para 160 mil alunos desde 1º de novembro

Bruna
Por 4 min de leitura
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FIES Social
Foto: FIES Social - Foto: Divulgação/MEC

O Ministério da Educação autorizou a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil para contratos firmados a partir de 2018. A medida beneficia cerca de 160 mil estudantes inadimplentes, com saldo devedor total de R$ 1,8 bilhão. O processo iniciou em 1º de novembro de 2025 e estende-se até 31 de dezembro de 2026, realizado de forma totalmente digital.

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Estudantes que concluíram o curso e entraram na fase de amortização podem aderir, desde que tenham atrasos superiores a 90 dias contados até 31 de julho de 2025. O objetivo consiste em regularizar os pagamentos e aliviar encargos acumulados.

A iniciativa segue a Resolução nº 64/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

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Condições para adesão ao programa

O agente financeiro Caixa Econômica Federal gerencia os contratos do Fies. Estudantes acessam o serviço pelo aplicativo Fies Caixa ou pelo portal sifesweb.caixa.gov.br, utilizando CPF e senha.

A formalização ocorre via termo aditivo ao contrato original, com concordância do aluno e fiadores, se houver. O acordo cria nova obrigação de pagamento, ajustada ao perfil do devedor.

Detalhes do parcelamento disponível

O saldo devedor parcela-se em até 180 vezes, equivalente a 15 anos. Juros e multas recebem perdão integral de 100%, reduzindo o valor final devido.

A parcela mínima estabelece-se em R$ 200, salvo se o débito total for inferior a esse montante. A renegociação abrange apenas o principal do financiamento, excluindo coparticipação com instituições de ensino.

Seguros prestamistas e tarifas bancárias negociam-se separadamente com as partes envolvidas. Contratos sem seguro ativo há mais de 180 dias ainda qualificam-se para o benefício.

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Inadimplência posterior ao acordo acarreta inclusão do estudante e fiadores em cadastros restritivos de crédito, como Serasa e SPC. Até o fim de 2026, suspendem-se execuções pelo Fundo Garantidor do Fies.

FIES educação MEC
FIES educação MEC – Foto: rafastockbr/Shutterstock.com

Evolução do Fies desde 2018

Desde 2018, o programa adotou juros zero para famílias de baixa renda. O financiamento passou a ser proporcional à renda mensal bruta familiar, limitada a três salários mínimos por pessoa.

Candidatos precisam de nota mínima de 450 pontos no Enem, sem zero na redação, para ingressar. A medida atual complementa ajustes anteriores, como o aumento de 30% no teto para cursos de medicina, de R$ 60 mil para R$ 78 mil por semestre em 2025.

O Fies, instituído pela Lei nº 10.260/2001, financia graduações em instituições privadas avaliadas positivamente pelo Sinaes. Em 2024, o programa registrou adesão de mais de 383 mil em renegociações anteriores, recuperando R$ 800 milhões aos cofres públicos.

Passos práticos para solicitação

  • Acesse o app Fies Caixa ou o site da Caixa com credenciais válidas.
  • Verifique o status do contrato e confirme elegibilidade automática.
  • Simule o novo plano de pagamento e assine o termo aditivo digitalmente.
  • Monitore atualizações no portal para evitar prazos perdidos.

O processo dispensa ida a agências, priorizando agilidade para ex-alunos em fase de pagamento.

Histórico de renegociações recentes

Renegociações anteriores, como o Desenrola Fies de 2024, atenderam 351 mil contratos com descontos de até R$ 12,8 bilhões. Aquela iniciativa prorrogou-se até dezembro de 2024, focando em dívidas até 2017.

A atual edição expande o escopo para pós-2018, integrando o Fies Social instituído em 2024 pela Resolução nº 58/2024. Esse modelo reforça o acesso a estudantes de baixa renda, com 112 mil vagas novas anunciadas para 2025.

O governo estima recuperação adicional de recursos via pagamentos à vista ou parcelados, fortalecendo o fundo para futuras edições.

Requisitos adicionais para fiadores

Fiadores participam do termo aditivo, assumindo responsabilidade solidária. Em caso de descumprimento, ambos enfrentam restrições de crédito.

A adesão exige análise de renda atual para definir o valor da prestação. Estudantes cobertos pelo FG-Fies qualificam-se se o regulamento permitir.

O MEC monitora o programa para ajustes, visando maior inclusão no ensino superior privado.

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Bruna Santos é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve e colabora para o portal desde 2024. Formação: Professora.

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