MEC autoriza renegociação digital de R$ 1,8 bi em dívidas do Fies para 160 mil alunos desde 1º de novembro

O Ministério da Educação autorizou a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil para contratos firmados a partir de 2018. A medida beneficia cerca de 160 mil estudantes inadimplentes, com saldo devedor total de R$ 1,8 bilhão. O processo iniciou em 1º de novembro de 2025 e estende-se até 31 de dezembro de 2026, realizado de forma totalmente digital.
Estudantes que concluíram o curso e entraram na fase de amortização podem aderir, desde que tenham atrasos superiores a 90 dias contados até 31 de julho de 2025. O objetivo consiste em regularizar os pagamentos e aliviar encargos acumulados.
A iniciativa segue a Resolução nº 64/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Condições para adesão ao programa
O agente financeiro Caixa Econômica Federal gerencia os contratos do Fies. Estudantes acessam o serviço pelo aplicativo Fies Caixa ou pelo portal sifesweb.caixa.gov.br, utilizando CPF e senha.
A formalização ocorre via termo aditivo ao contrato original, com concordância do aluno e fiadores, se houver. O acordo cria nova obrigação de pagamento, ajustada ao perfil do devedor.
Detalhes do parcelamento disponível
O saldo devedor parcela-se em até 180 vezes, equivalente a 15 anos. Juros e multas recebem perdão integral de 100%, reduzindo o valor final devido.
A parcela mínima estabelece-se em R$ 200, salvo se o débito total for inferior a esse montante. A renegociação abrange apenas o principal do financiamento, excluindo coparticipação com instituições de ensino.
Seguros prestamistas e tarifas bancárias negociam-se separadamente com as partes envolvidas. Contratos sem seguro ativo há mais de 180 dias ainda qualificam-se para o benefício.
Inadimplência posterior ao acordo acarreta inclusão do estudante e fiadores em cadastros restritivos de crédito, como Serasa e SPC. Até o fim de 2026, suspendem-se execuções pelo Fundo Garantidor do Fies.

Evolução do Fies desde 2018
Desde 2018, o programa adotou juros zero para famílias de baixa renda. O financiamento passou a ser proporcional à renda mensal bruta familiar, limitada a três salários mínimos por pessoa.
Candidatos precisam de nota mínima de 450 pontos no Enem, sem zero na redação, para ingressar. A medida atual complementa ajustes anteriores, como o aumento de 30% no teto para cursos de medicina, de R$ 60 mil para R$ 78 mil por semestre em 2025.
O Fies, instituído pela Lei nº 10.260/2001, financia graduações em instituições privadas avaliadas positivamente pelo Sinaes. Em 2024, o programa registrou adesão de mais de 383 mil em renegociações anteriores, recuperando R$ 800 milhões aos cofres públicos.
Passos práticos para solicitação
- Acesse o app Fies Caixa ou o site da Caixa com credenciais válidas.
- Verifique o status do contrato e confirme elegibilidade automática.
- Simule o novo plano de pagamento e assine o termo aditivo digitalmente.
- Monitore atualizações no portal para evitar prazos perdidos.
O processo dispensa ida a agências, priorizando agilidade para ex-alunos em fase de pagamento.
Histórico de renegociações recentes
Renegociações anteriores, como o Desenrola Fies de 2024, atenderam 351 mil contratos com descontos de até R$ 12,8 bilhões. Aquela iniciativa prorrogou-se até dezembro de 2024, focando em dívidas até 2017.
A atual edição expande o escopo para pós-2018, integrando o Fies Social instituído em 2024 pela Resolução nº 58/2024. Esse modelo reforça o acesso a estudantes de baixa renda, com 112 mil vagas novas anunciadas para 2025.
O governo estima recuperação adicional de recursos via pagamentos à vista ou parcelados, fortalecendo o fundo para futuras edições.
Requisitos adicionais para fiadores
Fiadores participam do termo aditivo, assumindo responsabilidade solidária. Em caso de descumprimento, ambos enfrentam restrições de crédito.
A adesão exige análise de renda atual para definir o valor da prestação. Estudantes cobertos pelo FG-Fies qualificam-se se o regulamento permitir.
O MEC monitora o programa para ajustes, visando maior inclusão no ensino superior privado.






