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Renegociação do Fies beneficia 160 mil com perdão total de juros e multas em contratos pós-2018

Carolina Costa
Por 4 min de leitura
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desenrola fies
Foto: desenrola fies - Foto: Divulgação

O Ministério da Educação autorizou a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil para mais de 160 mil estudantes com contratos firmados a partir de 2018. A medida, publicada na Resolução nº 64/2025, permite o processo de forma totalmente digital pela Caixa Econômica Federal, com prazo estendido até 31 de dezembro de 2026. O objetivo consiste em regularizar débitos em atraso e oferecer condições de pagamento mais acessíveis, abrangendo um saldo total de R$ 1,8 bilhão.

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Estudantes na fase de amortização, ou seja, após a conclusão do curso superior, podem aderir ao acordo se apresentarem pagamentos atrasados há mais de 90 dias, contados até 31 de julho de 2025. O programa Fies, criado pela Lei nº 10.260/2001, financia graduações em instituições privadas para candidatos com renda familiar de até três salários mínimos por pessoa e nota mínima de 450 pontos no Enem.

Elegibilidade para o acordo de renegociação

Podem participar da renegociação os beneficiários que cumprem critérios específicos definidos pelo MEC. A ação visa reduzir a inadimplência, que afeta 61,5% dos contratos do Fies em 2025.

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  • Contratos assinados a partir de 2018, incluindo aqueles cobertos pelo Fundo Garantidor do Fies, se enquadrados nas regras do fundo.
  • Estudantes em fase de amortização, com curso concluído e início do pagamento do financiamento.
  • Inadimplência superior a 90 dias em 31 de julho de 2025, sem restrições para contratos sem seguro prestamista ativo há mais de 180 dias.

A solicitação ocorre diretamente nos canais da Caixa, sem necessidade de deslocamento inicial para a maioria dos casos.

O termo aditivo ao contrato original formaliza o novo plano, com concordância do estudante e fiadores, se aplicável. Essa etapa garante a validade legal do acordo.

Condições financeiras da renegociação

O modelo de pagamento oferece parcelamento do saldo devedor em até 180 meses, equivalente a 15 anos, com parcela mínima de R$ 200. A medida exclui valores de coparticipação com faculdades, que devem ser tratados separadamente com as instituições de ensino.

Perdão integral de juros e multas reduz o montante total devido, focando apenas no principal do financiamento. Tarifas bancárias e seguros prestamistas permanecem fora do escopo, demandando negociações paralelas.

Passos para solicitação digital

A Caixa Econômica Federal gerencia o processo desde o início, com acesso facilitado para os beneficiários. O serviço opera em dias úteis, das 9h às 19h, priorizando a agilidade.

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Baixe o aplicativo Fies Caixa, disponível para Android e iOS, ou acesse o portal SIFES no site da Caixa.

Faça login com CPF e senha, selecione a opção “Contrato Fies > Renegociação Novo Fies”.

Simule o parcelamento, revise as condições e confirme o termo aditivo gerado automaticamente.

Para contratos com fiador, apresente documentos em agência: RG e CPF do tomador e fiador, comprovante de endereço e renda do fiador.

Consequências de inadimplência no novo plano

Estudantes que aderem ao acordo enfrentam restrições em caso de descumprimento das novas regras. A inclusão em cadastros de crédito negativo afeta tanto o beneficiário quanto os fiadores.

Solicitações para cobertura pelo Fundo Garantidor ficam suspensas até o fim de 2026, evitando execuções prematuras de dívidas.

O MEC monitora o programa para ajustes, com base em adesões registradas. Em 2025, o Fies atendeu milhares de alunos em cursos avaliados positivamente pelo Sinaes.

Renegociações anteriores, como as de 2024, regularizaram parte dos débitos, mas esta edição amplia o alcance para contratos recentes.

Benefícios adicionais do Fies atualizado

O programa evoluiu desde 2018, com aumento de 30% no teto de financiamento para medicina, elevando o limite semestral a R$ 78 mil a partir do segundo semestre de 2025. Essa alteração aplica-se a novos contratos e renovações.

Candidatos ao Fies precisam de participação no Enem desde 2010, com média de 450 pontos e redação acima de zero. O foco permanece em estudantes de baixa renda, promovendo acesso ao ensino superior privado.

A renegociação reforça o papel social do Fies, instituído para democratizar a educação. Em 2024, a Resolução nº 58/2024 introduziu o Fies Social, ampliando benefícios para vulneráveis.

Dados do FNDE indicam que o parcelamento em longo prazo alivia o orçamento mensal, permitindo foco em carreiras profissionais.

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Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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