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Abono PIS/Pasep 2026 libera R$ 30,7 bi a partir de fevereiro para 25,8 mi de trabalhadores

Beatriz
Por 3 min de leitura
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carteira de trabalho
Foto: carteira de trabalho - Foto: Jeanedeoliveira22 / Shutterstock.com

O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou o calendário do abono salarial PIS/Pasep para 2026, referente ao ano-base 2024. Cerca de 25,8 milhões de trabalhadores formais recebem o benefício, que totaliza R$ 30,7 bilhões em repasses. Os pagamentos começam em 13 de fevereiro e seguem até julho, organizados por mês de nascimento para o PIS e dígito final da inscrição para o Pasep.

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A Caixa Econômica Federal administra o PIS para empregados do setor privado. O Banco do Brasil gerencia o Pasep para servidores públicos. O valor proporcional depende dos meses trabalhados em 2024, com teto equivalente ao salário mínimo de 2026.

  • Máximo de R$ 1.631 para 12 meses completos.
  • R$ 815,50 para seis meses de serviço.
  • Cerca de R$ 136 para 30 dias trabalhados.

Requisitos mantêm foco em emprego formal e renda limitada

Trabalhadores precisam ter cadastro no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos. O vínculo empregatício com carteira assinada deve somar no mínimo 30 dias em 2024, contínuos ou não. A remuneração média mensal não pode ultrapassar dois salários mínimos do ano-base.

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Empregadores informam dados via eSocial ou RAIS até agosto de 2025. Erros nesses envios causam indeferimentos, mas recursos resolvem a maioria dos casos. Estagiários e autônomos sem registro celetista ficam excluídos do benefício.

Pagamento, PisPasep, FGTS
Pagamento, PisPasep, FGTS – Foto: Emerson Barreto/ Istockphoto.com

Aprovação do calendário ocorre em novembro

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) reúne governo, empregadores e trabalhadores no final de novembro em Brasília. A reunião define datas exatas de pagamento e alinha com o orçamento federal. A resolução publica-se no Diário Oficial da União após votação.

O salário mínimo de 2026 incorpora reajuste de 7,44% sobre os R$ 1.518 de 2025. Inflação pelo INPC soma 4,78%, com ganho real de 2,5%. Essa projeção impacta diretamente o teto do abono e os valores fracionados.

Distribuição escalonada evita sobrecarga bancária

Pagamentos do PIS seguem mês de nascimento, iniciando em 13 de fevereiro para janeiro. Nascidos em novembro e dezembro recebem em julho. O Pasep unifica por dígito final da inscrição, simplificando acessos em agências e aplicativos.

Saque permanece disponível até dezembro de 2027. A estrutura mantém defasagem de dois anos desde a pandemia para processar dados fiscais completos. Recursos circulam principalmente em comércio e serviços após depósitos.

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Consulta digital facilita acesso ao benefício

Aplicativo Carteira de Trabalho Digital permite checar elegibilidade com o NIS a partir de janeiro de 2026. Portal gov.br oferece a mesma funcionalidade. CAIXA Tem simula créditos automáticos para contas existentes.

Banco do Brasil envia notificações por e-mail aos servidores. Não correntistas usam Cartão Cidadão em lotéricas ou caixas eletrônicos. Acessos ao app cresceram 40% em 2025, reduzindo filas em agências.

Transição gradual ajusta limite de renda

Teto de dois salários mínimos em 2024 corrige-se apenas pelo INPC a partir de 2026. Medida converge para 1,5 mínimo até 2035 sem cortes imediatos. Elegíveis atuais preservam direito com base em folhas de dois anos anteriores.

Projeção indica economia de R$ 18,1 bilhões até 2030. Codefat acompanha efeitos anualmente para equilibrar redistribuição e sustentabilidade. Múltiplos empregos no ano-base somam-se no cálculo da média salarial.

O abono inclui licenças remuneradas acima de 15 dias como mês integral. Diaristas sem CNPJ continuam fora do programa. Departamentos de RH recebem orientação para evitar falhas cadastrais.

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Beatriz Lima é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024.

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