Abono PIS/Pasep 2026 inicia em fevereiro com R$ 30,7 bi para 25,8 milhões de trabalhadores formais

O Ministério do Trabalho e Emprego confirmou os pagamentos do abono salarial PIS/Pasep referentes ao ano-base 2024 para 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país. Os depósitos iniciam em fevereiro de 2026 e seguem até julho, com valor máximo de R$ 1.631 para quem atuou 12 meses completos. O total de repasses atinge R$ 30,7 bilhões.
Trabalhadores da iniciativa privada recebem via PIS pela Caixa Econômica Federal. Servidores públicos acessam o Pasep pelo Banco do Brasil. A defasagem de dois anos no calendário mantém processamento de dados via eSocial.
- Cadastro no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Atividade remunerada por no mínimo 30 dias em 2024;
- Renda média mensal de até dois salários mínimos no ano-base;
- Informações corretas enviadas pelos empregadores.
Requisitos de elegibilidade
Os critérios exigem vínculo formal com empregadores contribuintes. Trabalhadores precisam ter exercido atividade por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, durante 2024.
A renda média considera todos os meses do ano-base, incluindo horas extras e bônus reportados. Múltiplos empregos somam tempo e remuneração para atender o limite.
Licenças remuneradas acima de 15 dias contam como mês integral no cálculo.

Cálculo dos valores
O montante segue proporção dos meses trabalhados em 2024. Cada mês equivale a um doze avos do salário mínimo de 2026, projetado em R$ 1.631.
Para 30 dias, o valor mínimo chega a R$ 136. Seis meses rendem R$ 815,50. Nove meses geram R$ 1.223,25.
Frações parciais acumulam exatamente conforme dias registrados. O sistema unificado entre PIS e Pasep aplica a mesma fórmula nacionalmente.
Ajustes no teto de renda
A partir de 2026, o limite de dois salários mínimos corrige apenas pelo INPC acumulado. Essa regra inicia transição gradual para 1,5 salário mínimo até 2035.
Elegíveis com base em 2024 preservam o direito sem cortes imediatos. A medida projeta economia de R$ 18,1 bilhões até 2030 nos gastos públicos.
O foco dirige recursos para perfis de menor remuneração ao longo dos anos.
Organização do calendário
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador aprova o cronograma no final de novembro em Brasília. Representantes de governo, empregadores e trabalhadores votam a proposta.
A publicação ocorre no Diário Oficial da União em dezembro. Pagamentos escalonam por mês de nascimento no PIS e dígito final no Pasep.
Saques estendem até dezembro de 2027 para evitar devoluções ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Consulta e acesso remoto
Trabalhadores verificam elegibilidade pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital a partir de janeiro. O app registrou 40% mais acessos em 2025 para consultas semelhantes.
Caixa Tem envia alertas para PIS com inserção do NIS. Portal do Banco do Brasil oferece movimentações online para Pasep. O Alô Trabalho 158 presta suporte telefônico adicional.
Exclusões do benefício
Empregadas domésticas sem CNPJ do empregador não qualificam. Autônomos e MEI ficam fora por ausência de contribuição ao programa.
Períodos informais ou sem carteira assinada não contam nos meses trabalhados. Estagiários e rurais sem vínculo celetista também excluem. O benefício prioriza emprego formal com registro completo.
Administração dos programas
Caixa Econômica Federal deposita diretamente em contas para PIS. Banco do Brasil credita via TED ou PIX para Pasep.
Portal gov.br unifica consultas nacionais desde 2025. O modelo otimizou 40% das transações remotas no ciclo anterior. Pagamentos evitam sobrecarga em agências com distribuição escalonada.






