O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou, em 3 de novembro de 2025, um Termo de Compromisso com Banco Inter, Facta Financeira e Cobuccio Sociedade de Crédito Direto para regularizar a oferta de crédito consignado a aposentados e pensionistas. As instituições suspenderam a cobrança do seguro prestamista, prática que gerava descontos indevidos nos benefícios. A medida responde a irregularidades detectadas em processos administrativos e visa proteger segurados. O acordo permite a retomada de novas operações de crédito por essas instituições.
O INSS também ampliou a fiscalização para coibir abusos em contratos de consignado. Beneficiários lesados por cobranças indevidas terão valores restituídos após análise. A iniciativa reforça a transparência no setor financeiro. Outras instituições, como o Banco BMG, já haviam firmado compromissos semelhantes.
- Bancos devem suspender seguro prestamista em consignados.
- Ressarcimento será feito diretamente nas contas dos beneficiários.
- INSS mantém bloqueio de novas operações até regularização.
Medidas para proteção dos segurados
O acordo proíbe a inclusão de seguros vinculados a empréstimos consignados. A prática, comum em contratos, comprometia a renda de aposentados. A suspensão do seguro prestamista entra em vigor imediatamente, garantindo alívio financeiro aos beneficiários. O INSS monitorará o cumprimento das regras.
Ajustes nas operações financeiras
As instituições financeiras concordaram em revisar processos internos. O objetivo é evitar novas irregularidades e assegurar conformidade com normas do INSS. A Facta Financeira destacou que o acordo reforça seu compromisso com a transparência. O Banco Inter também enfatizou a adequação às diretrizes do órgão.
Fiscalização e ressarcimento
O INSS intensificou a fiscalização após detectar fraudes em consignados. Processos administrativos identificaram cobranças indevidas em milhares de contratos. A devolução de valores cobrados irregularmente será corrigida pelo IPCA. Cerca de 100 mil beneficiários já foram contemplados por acordos anteriores. Outros bancos, como o C6 Bank, suspenderam pacotes de benefícios associados a consignados.
Compromisso com a transparência
O Banco BMG, em acordo firmado em 30 de outubro, restituirá R$ 7 milhões a 100 mil segurados. A devolução será feita por abatimento nas faturas dos contratos. O banco também se comprometeu a melhorar os serviços oferecidos. Outras instituições financeiras estão revisando condutas para evitar sanções. O INSS mantém a possibilidade de suspender operações de bancos que descumprirem as regras.
Impacto para aposentados e pensionistas
A medida beneficia diretamente aposentados e pensionistas, que enfrentam dificuldades com descontos indevidos. O INSS estima que quase 1 milhão de segurados já aderiram a planos de ressarcimento desde julho de 2025. A proteção contra práticas abusivas, como a cobrança de seguros desnecessários, reduz o risco de endividamento. A ação também incentiva maior concorrência entre bancos, podendo resultar em melhores condições de crédito.
Novas regras para consignados
A partir de 2025, o INSS implementou mudanças para novos beneficiários. Nos primeiros 90 dias, empréstimos consignados só podem ser contratados no banco pagador do benefício. A portabilidade para outras instituições será liberada após esse período. Essas regras buscam reduzir o assédio de bancos e proteger segurados vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência, contra ofertas indevidas.
