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Pagamentos do PIS/Pasep 2026 liberam R$ 30,7 bilhões a partir de fevereiro após aprovação em Brasília

Carolina Costa
Por 4 min de leitura
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Carteira de Trabalho, Pis Pasep, FGTS
Foto: Carteira de Trabalho, Pis Pasep, FGTS - Foto: cifotart/ Istockphoto.com

O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou que o calendário de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep para 2026, referente ao ano-base 2024, será definido na reunião final do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, em Brasília. A deliberação ocorre no fim de novembro, com expectativa de liberação de R$ 30,7 bilhões para cerca de 25,8 milhões de trabalhadores formais em todo o país. Os depósitos iniciam em fevereiro de 2026, organizados por mês de nascimento para o PIS e dígito final da inscrição para o Pasep.

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A medida mantém a defasagem de dois anos entre o período trabalhado e o recebimento, adotada desde a pandemia para processar dados fiscais via eSocial e RAIS.

Trabalhadores com remuneração média de até dois salários mínimos em 2024 atendem aos critérios principais.

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  • Cadastro ativo no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Trabalho formal por no mínimo 30 dias no ano-base;
  • Dados corretos enviados pelo empregador ao sistema oficial.

Requisitos para elegibilidade ao benefício

O abono salarial destina-se a empregados da iniciativa privada no PIS e servidores públicos no Pasep.

A Caixa Econômica Federal administra os repasses para o setor privado, com créditos diretos em contas correntes.

O Banco do Brasil gerencia o Pasep, seguindo o mesmo cronograma adaptado.

Trabalhadores rurais ou sem vínculo celetista não se qualificam para o programa.

Valores projetados e reajuste do mínimo

O teto do benefício equivale ao salário mínimo de 2026, estimado em R$ 1.631 após reajuste de 7,44% sobre os R$ 1.518 vigentes em 2025.

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O cálculo considera a proporção de meses trabalhados, com fração de 1/12 por período de 30 dias.

Exemplos incluem R$ 815,50 para seis meses de serviço e cerca de R$ 136 para um mês completo.

O governo projeta economia fiscal com transição no limite de renda, corrigido apenas pela inflação a partir de 2026.

Organização do cronograma de depósitos

Os pagamentos para o PIS seguem a data de nascimento do beneficiário, iniciando em 13 de fevereiro para nascidos em janeiro.

Nascidos em fevereiro acessam a partir de março, progredindo mensalmente até julho para os de novembro e dezembro.

O Pasep unifica liberações por dígito final da inscrição, simplificando o acesso em agências ou apps.

Saques estendem-se até dezembro de 2026, com prazos extras para não resgatados até 2027.

Consulta e acesso digital facilitados

Trabalhadores verificam elegibilidade a partir de janeiro de 2026 pelo portal gov.br ou app Carteira de Trabalho Digital.

O aplicativo Caixa Tem envia alertas por e-mail para contas PIS ativas, registrando 40% mais consultas em 2025.

O suporte opera via Alô Trabalho no número 158, orientando sobre status e documentos necessários.

Empregadores atualizam dados no eSocial até agosto de 2025 para evitar exclusões.

Aprovação no conselho deliberativo

O Codefat reúne representantes de governo, empregadores e trabalhadores para votar o calendário proposto.

A sessão em Brasília analisa o orçamento federal e alinhamentos com o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026.

A resolução aprova datas exatas e publica-se no Diário Oficial da União logo após o encontro.

O conselho mantém o modelo escalonado para distribuir o fluxo de recursos e evitar sobrecargas bancárias.

A transição corrige limites de renda sem prejuízos imediatos aos beneficiários atuais, preservando 25,8 milhões de elegíveis.

O abono injeta recursos na economia familiar, com monitoramento anual para sustentabilidade do fundo.

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