Pagamentos do PIS/Pasep 2026 liberam R$ 30,7 bilhões a partir de fevereiro após aprovação em Brasília

O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou que o calendário de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep para 2026, referente ao ano-base 2024, será definido na reunião final do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, em Brasília. A deliberação ocorre no fim de novembro, com expectativa de liberação de R$ 30,7 bilhões para cerca de 25,8 milhões de trabalhadores formais em todo o país. Os depósitos iniciam em fevereiro de 2026, organizados por mês de nascimento para o PIS e dígito final da inscrição para o Pasep.
A medida mantém a defasagem de dois anos entre o período trabalhado e o recebimento, adotada desde a pandemia para processar dados fiscais via eSocial e RAIS.
Trabalhadores com remuneração média de até dois salários mínimos em 2024 atendem aos critérios principais.
- Cadastro ativo no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Trabalho formal por no mínimo 30 dias no ano-base;
- Dados corretos enviados pelo empregador ao sistema oficial.
Requisitos para elegibilidade ao benefício
O abono salarial destina-se a empregados da iniciativa privada no PIS e servidores públicos no Pasep.
A Caixa Econômica Federal administra os repasses para o setor privado, com créditos diretos em contas correntes.
O Banco do Brasil gerencia o Pasep, seguindo o mesmo cronograma adaptado.
Trabalhadores rurais ou sem vínculo celetista não se qualificam para o programa.
Valores projetados e reajuste do mínimo
O teto do benefício equivale ao salário mínimo de 2026, estimado em R$ 1.631 após reajuste de 7,44% sobre os R$ 1.518 vigentes em 2025.
O cálculo considera a proporção de meses trabalhados, com fração de 1/12 por período de 30 dias.
Exemplos incluem R$ 815,50 para seis meses de serviço e cerca de R$ 136 para um mês completo.
O governo projeta economia fiscal com transição no limite de renda, corrigido apenas pela inflação a partir de 2026.
Organização do cronograma de depósitos
Os pagamentos para o PIS seguem a data de nascimento do beneficiário, iniciando em 13 de fevereiro para nascidos em janeiro.
Nascidos em fevereiro acessam a partir de março, progredindo mensalmente até julho para os de novembro e dezembro.
O Pasep unifica liberações por dígito final da inscrição, simplificando o acesso em agências ou apps.
Saques estendem-se até dezembro de 2026, com prazos extras para não resgatados até 2027.
Consulta e acesso digital facilitados
Trabalhadores verificam elegibilidade a partir de janeiro de 2026 pelo portal gov.br ou app Carteira de Trabalho Digital.
O aplicativo Caixa Tem envia alertas por e-mail para contas PIS ativas, registrando 40% mais consultas em 2025.
O suporte opera via Alô Trabalho no número 158, orientando sobre status e documentos necessários.
Empregadores atualizam dados no eSocial até agosto de 2025 para evitar exclusões.
Aprovação no conselho deliberativo
O Codefat reúne representantes de governo, empregadores e trabalhadores para votar o calendário proposto.
A sessão em Brasília analisa o orçamento federal e alinhamentos com o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026.
A resolução aprova datas exatas e publica-se no Diário Oficial da União logo após o encontro.
O conselho mantém o modelo escalonado para distribuir o fluxo de recursos e evitar sobrecargas bancárias.
A transição corrige limites de renda sem prejuízos imediatos aos beneficiários atuais, preservando 25,8 milhões de elegíveis.
O abono injeta recursos na economia familiar, com monitoramento anual para sustentabilidade do fundo.






