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STF rejeita por unanimidade recurso de Bolsonaro e mantém pena de 27 anos por tentativa de golpe

Por 4 min de leitura
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Jair Bolsonaro
Foto: Jair Bolsonaro - Foto: Instagram

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou por unanimidade os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira (7). O colegiado manteve a pena de 27 anos e três meses de prisão imposta em setembro por crimes relacionados à trama golpista. A decisão ocorreu em plenário virtual e abre caminho para o cumprimento da sentença.

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Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram pela rejeição dos recursos. Moraes, relator do caso, considerou os embargos como mera tentativa de rediscussão do julgamento anterior.

  • Votos pela manutenção da condenação: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
  • Ausência de Luiz Fux, que havia divergido na condenação inicial, mas mudou de turma em outubro.
  • Julgamento virtual encerrado até 14 de novembro, mas unanimidade já formada.

Bolsonaro responde por liderança de organização criminosa armada com objetivo de abolir o Estado Democrático de Direito.

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Detalhes da votação na primeira turma

Alexandre de Moraes abriu o julgamento rejeitando integralmente os argumentos da defesa. Ele destacou que não havia omissões ou contradições no acórdão de setembro.

Flávio Dino acompanhou o relator sem adicionar voto separado. Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram no fim da tarde pela manutenção das penas.

O plenário virtual permitiu votos rápidos sem debate presencial. A transferência de Luiz Fux para a Segunda Turma impediu sua participação nos embargos.

Réus condenados no núcleo central da trama

Sete réus tiveram recursos rejeitados junto com Bolsonaro. Todos integravam o chamado Núcleo 1 da investigação sobre tentativa de golpe.

  • Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice em 2022.
  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha.
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça.
  • Augusto Heleno, ex-ministro do GSI.
  • Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.
  • Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin.

Mauro Cid, delator premiado, não recorreu e cumpre pena em regime aberto sem monitoramento eletrônico.

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As condenações originais variam conforme participação individual no plano golpista elaborado desde 2021.

Bolsonaro
Bolsonaro – Foto: Instagram

Próximos passos após trânsito em julgado

Alexandre de Moraes declarará o trânsito em julgado da ação penal em breve. Essa etapa finaliza o processo e permite execução da pena.

Não há prazo definido para a decisão do relator. Defesas podem tentar embargos infringentes, mas sem direito automático ao plenário.

O STF rejeitou argumentos de nulidade no acordo de Mauro Cid e de cerceamento de defesa. Provas incluíam monitoramento de autoridades e planos para neutralizar instituições.

Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar cautelar em investigação separada sobre obstrução de justiça.

Condenação original de setembro

A Primeira Turma condenou Bolsonaro em 11 de setembro por cinco crimes. Placar foi de 4 a 1, com divergência apenas de Luiz Fux.

Pena total: 27 anos e três meses em regime inicial fechado, mais multa de 124 dias-multa. Evidências apontaram Bolsonaro como líder da organização criminosa.

Os atos de 8 de janeiro de 2023 foram etapa do plano maior. Réus militares podem cumprir pena em quartéis, conforme regras das Forças Armadas.

Execução da pena e possibilidades

Moraes determinará local e regime de cumprimento após trânsito em julgado. Bolsonaro pode pedir conversão para domiciliar por idade ou saúde.

Casos semelhantes, como de Fernando Collor, tiveram prisão domiciliar concedida. Recursos protelatórios podem acelerar execução imediata.

A decisão reforça jurisprudência do STF contra manobras para atrasar julgamentos. Outros núcleos da trama golpista aguardam análise em turmas diferentes.

Situação atual de Bolsonaro

O ex-presidente permanece em residência em Brasília sob monitoramento. Proibições incluem uso de redes sociais e contato com investigados.

Prisão domiciliar atual decorre de descumprimento de cautelares em outro inquérito. Defesa anuncia novos recursos contra a rejeição dos embargos.

O julgamento virtual agilizou o processo sem necessidade de sessão presencial. Unanimidade na Primeira Turma consolida a condenação sem brechas para revisão imediata.

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