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Falência da Oi é decretada pelo TJ-RJ após insolvência confirmada em recuperação judicial

Carolina Costa
Por 5 min de leitura
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Foto: Logo App Oi - T. Schneider/Shutterstock.com

A 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta segunda-feira, 10 de novembro de 2025, a falência do Grupo Oi, incluindo Oi S.A., Portugal Telecom International Finance e Oi Brasil Holdings. A decisão da juíza Simone Gastesi Chevrand atende ao pedido de insolvência apresentado na sexta-feira pela administração judicial, liderada por Bruno Rezende. A medida ocorre após duas recuperações judiciais fracassadas, agravadas por fusões passadas com Brasil Telecom e Portugal Telecom.

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A companhia enfrenta dívidas crescentes que superam sua capacidade de pagamento, com receita mensal de cerca de R$ 200 milhões contra passivos em ascensão. A juíza destacou a insolvência técnica da Oi, justificando a convolação do processo para evitar prejuízos maiores aos credores. Apesar da falência, as atividades essenciais prosseguem provisoriamente sob gestão do administrador judicial, garantindo conectividade em áreas críticas.

O pedido de falência surgiu de descumprimentos no plano de recuperação, incluindo obrigações concursais e extraconcursais. Bruno Rezende, que também gerencia o caso das Americanas, apontou a irreversibilidade do quadro financeiro. A decisão suspende ações contra a empresa e convoca assembleia de credores para formar comitê de liquidação.

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Histórico de crises financeiras

A Oi surgiu como supertele nacional nos anos 2000, sob política do BNDES para campeões setoriais. Fusões com Brasil Telecom em 2008 e Portugal Telecom em 2010 elevaram dívidas para bilhões de reais, sobrecarregando operações.

No primeiro parágrafo de recuperação judicial, em 2016, a empresa vendeu ativos como telefonia móvel para Claro, TIM e Vivo. Essas transações geraram influxo temporário, mas não resolveram o desequilíbrio patrimonial crônico.

O segundo processo, iniciado em 2023, visava reestruturação adicional, mas falhou em aumentar fluxo de caixa. A juíza criticou a liquidação gradual de bens, que esvaziou o grupo sem viabilizar continuidade autônoma.

Contratos públicos em risco de transição

A Oi mantém 4.664 contratos com entes públicos federais, estaduais e municipais, cobrindo ministérios, universidades e empresas estatais. Esses acordos incluem serviços de emergência, como chamadas para polícia, bombeiros e defesa civil, além de conexões para 1.300 loterias da Caixa Econômica Federal.

  • A operadora atende sete mil localidades remotas, com obrigação regulatória da Anatel de preservar voz fixa por anos.
  • Fornece cibersegurança, computação em nuvem, inteligência artificial e IoT via subsidiárias terceirizadas.
  • Em outubro, transferiu conectividade do Cindacta para a Claro, após intervenção judicial para evitar interrupções.

A decisão judicial prioriza migração ordenada desses serviços para evitar falhas em infraestrutura nacional. A Anatel monitora o processo para compliance regulatório.

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Dívidas e inadimplências recentes

Em outubro de 2025, dívidas com fornecedores fora do processo recuperacional atingiram R$ 1,7 bilhão, alta de R$ 500 milhões desde junho. A juíza classificou isso como ponta de um iceberg maior, com patrimônio difícil de alienar.

Casos de inadimplência afetaram fornecedores chave, como provedores de sinal satelital e energia elétrica. Em um episódio, a Justiça bloqueou corte de energia em imóveis da Oi para manter o Sindacta, sistema de controle aéreo.

A receita mensal de R$ 200 milhões não cobre obrigações crescentes, levando a insolvência notória. Postergações de 60 dias para pagamentos não garantem sobrevida, conforme análise judicial.

A falência dispensa administradores anteriores, como escritórios K2 e Wald, centralizando controle em Rezende.

Posição governamental questionada

A decisão aponta omissão continuada do governo federal como fator agravante, similar ao colapso da Varig. Críticas recaem sobre falta de intervenção para estabilizar o setor de telecomunicações.

Gestões anteriores da Oi contribuíram para esvaziamento patrimonial durante recuperações. A juíza enfatizou ausência de atividade empresarial viável para justificar manutenção às expensas de credores.

Não há viabilidade para equacionar ativos e passivos, conforme despacho. A medida acelera liquidação, sem aguardar ações estatais adicionais.

Subsidiárias escapam da falência

Serede e Tahto, responsáveis por manutenção de redes e call center, tiveram recuperação judicial deferida separadamente. A juíza afastou efeitos da falência da controladora, preservando soerguimento independente.

Essas unidades apoiam Oi Soluções em contratos privados, com quase 10 mil acordos ativos para dados e voz. Clientes incluem varejistas, aéreas e instituições financeiras.

A transição envolve mais de 100 autoridades civis e militares, demandando prazos estendidos por complexidade. Procedimentos preparatórios garantem continuidade sem interrupções abruptas.

Procedimentos de liquidação imediata

A falência suspende execuções judiciais e proíbe oneração de bens, protegendo patrimônio para rateio entre credores. Nova relação de credores deve ser apresentada em prazo curto.

Assembleia geral elegerá comitê para supervisionar liquidação ordenada. Operações provisórias seguem artigo 99 da Lei de Falências, com estrutura mínima para serviços essenciais.

A Oi Soluções, braço de conectividade, opera sob supervisão direta de Rezende até transferências completas. Isso abrange esferas federais, com regramentos específicos para entes públicos.

A complexidade envolve multiplicidade de atores, exigindo interface permanente com órgãos reguladores e de segurança.

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Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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