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Governo libera abono PIS/Pasep 2026 a partir de fevereiro com valor máximo de R$ 1.631 para milhões

Por 4 min de leitura
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Dinheiro, FGTS, Pis Pasep
Foto: Brenda Rocha Blossom/ Istockphoto.com

O Ministério do Trabalho e Emprego confirmou que os pagamentos do abono salarial PIS/Pasep, referentes ao ano-base 2024, começam em fevereiro de 2026 em todo o país. O benefício atinge cerca de 25,8 milhões de trabalhadores formais com renda média de até dois salários mínimos, com repasses totais estimados em R$ 30,7 bilhões. O valor máximo chega a R$ 1.631, equivalente ao salário mínimo projetado para o ano.

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A Caixa Econômica Federal administra o PIS para empregados da iniciativa privada, enquanto o Banco do Brasil cuida do Pasep para servidores públicos. O calendário segue organização por mês de nascimento, com saques disponíveis até dezembro de 2027.

  • Trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Atividade remunerada por no mínimo 30 dias em 2024;
  • Remuneração média mensal de até dois salários mínimos no ano-base;
  • Dados corretos enviados pelos empregadores via eSocial ou RAIS.

Esses critérios garantem a elegibilidade ao benefício anual.

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carteira de trabalho
carteira de trabalho – Foto: Jeanedeoliveira22 / Shutterstock.com

Requisitos mantidos para elegibilidade

Trabalhadores precisam cumprir regras cumulativas estabelecidas pela legislação. A inscrição no programa deve completar cinco anos, contados desde o primeiro vínculo formal.

Empregados da iniciativa privada vinculados a empresas contribuintes do PIS qualificam-se automaticamente. Servidores públicos enquadram-se no Pasep com os mesmos parâmetros.

Exclusões aplicam-se a quem prestou serviços para pessoas físicas sem CNPJ, como empregadas domésticas. Dados incorretos nas declarações empresariais podem gerar indeferimentos iniciais.

Cálculo proporcional aos meses trabalhados

O valor do abono varia conforme o tempo de serviço formal em 2024. Cada mês trabalhado equivale a 1/12 do salário mínimo de 2026.

Períodos de pelo menos 15 dias contam como mês integral. Licenças remuneradas acima desse limite integram o cálculo.

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Quem atuou os 12 meses recebe o teto de R$ 1.631. Frações menores resultam em pagamentos parciais, como R$ 815,50 para seis meses.

Cronograma escalonado por nascimento

O Codefat define o calendário oficial no final de novembro de 2025 em Brasília. Depósitos iniciam em fevereiro para nascidos em janeiro.

Liberações mensais prosseguem até julho para nascidos em novembro e dezembro. A unificação entre PIS e Pasep simplifica o acesso nacional.

Saques estendem-se até o fim de 2027 para evitar perdas. O modelo evita sobrecarga em agências bancárias.

Ajustes no teto de renda a partir deste ciclo

A partir de 2026, o limite de dois salários mínimos recebe correção apenas pela inflação. Essa transição gradual converge para 1,5 salário mínimo até 2035.

Trabalhadores com médias acima do teto em 2024 mantêm direito neste pagamento. A medida prioriza perfis de baixa remuneração sem afetar o ciclo atual.

O reajuste do salário mínimo incorpora INPC mais ganho real, mas o abono segue regras fiscais específicas.

Canais digitais facilitam consultas e saques

Consultas abrem em janeiro de 2026 via aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Usuários inserem o NIS para verificar datas e valores.

O app CAIXA Tem permite depósitos automáticos em contas ativas. Portal gov.br centraliza informações unificadas para PIS e Pasep.

Não correntistas retiram em lotéricas ou agências com Cartão Cidadão. Suporte pelo telefone 158 resolve pendências cadastrais.

Preparação empresarial evita atrasos

Empregadores enviaram dados até agosto de 2025 pelo eSocial. Atualizações corrigem erros e garantem processamento completo.

O Ministério do Trabalho monitora declarações para inclusão correta. Recursos administrativos resolvem indeferimentos após verificação.

O programa injeta recursos em famílias de baixa renda anualmente. A estrutura digital reduziu filas em ciclos anteriores.

Distribuição regional equilibra repasses

Estados com maior formalização concentram beneficiários proporcionais. Regiões Norte e Nordeste registram altas taxas de consultas digitais.

Pagamentos escalonados distribuem R$ 30,7 bilhões ao longo do ano. A medida estimula consumo local em períodos específicos.

Monitoramento pelo Codefat assegura cumprimento integral do orçamento.

O abono salarial complementa rendas de trabalhadores formais desde sua criação pela Constituição Federal. O benefício anual equivale a até um salário mínimo vigente, calculado de forma proporcional ao tempo de serviço no ano-base. A defasagem de dois anos entre o período trabalhado e o pagamento estabilizou-se após ajustes na pandemia, garantindo fluxos regulares de recursos.

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