INSS prorroga prazo para 6 milhões de aposentados contestarem descontos indevidos até fevereiro de 2026

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou o prazo para contestação de descontos indevidos em benefícios previdenciários até 14 de fevereiro de 2026. A medida beneficia aposentados e pensionistas afetados por cobranças irregulares de associações, confederações e sindicatos entre março de 2020 e março de 2025. Até o momento, 6.021.486 segurados registraram contestações, conforme balanço divulgado nesta terça-feira (11).

A prorrogação evita judicialização e facilita o acesso ao ressarcimento, que totaliza R$ 2,54 bilhões em devoluções programadas. O governo estima que 4,8 milhões de beneficiários ainda não acionaram o processo.

• Mais de 97% dos descontos ocorreram sem autorização expressa dos segurados.
• O valor médio por beneficiário gira em torno de R$ 48, corrigido pelo IPCA.
• Entidades tiveram bens bloqueados no total de R$ 2,56 bilhões para garantir pagamentos.

Etapas para contestar e aderir ao ressarcimento

O processo inicia com a verificação de extratos no aplicativo Meu INSS. Segurados acessam a opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas” para identificar cobranças não reconhecidas. Após a contestação, as entidades dispõem de 15 dias úteis para comprovar autorização.

Caso não haja comprovação, o beneficiário adere ao acordo de pagamento. Essa etapa ocorre exclusivamente pelo Meu INSS ou agências dos Correios, sem uso da central 135 nessa fase. O governo prioriza idosos acima de 80 anos, processando 100 mil pedidos diários.

A devolução ocorre em parcela única na conta do benefício, atualizada pela inflação acumulada. Até amanhã (12), 3.721.259 pessoas recebem os valores, elevando o total ressarcido para R$ 2,54 bilhões.

Histórico das fraudes em associações e sindicatos

A operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em abril de 2025, revelou o esquema. A investigação apontou desvios de R$ 6,3 bilhões por meio de acordos de cooperação técnica com o INSS. Dois anos de apuração resultaram em 211 mandados de busca e prisão de investigados.

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou conivência de servidores, levando ao afastamento de seis funcionários, incluindo o ex-presidente Alessandro Stefanutto. Auditorias confirmaram que 52 processos administrativos foram abertos contra 50 associações e três empresas.

Operações complementares, como a Cambota em setembro, bloquearam R$ 390 milhões em bens adicionais. O Supremo Tribunal Federal homologou o plano de ressarcimento em julho, iniciando pagamentos em 24 de julho para o primeiro milhão de aderentes.

O Ministério da Previdência Social ampliou o escopo para incluir documentos falsos de consentimento. Essa extensão cobre fraudes desde 2019, com foco em mensalidades associativas não autorizadas.

Procedimentos acessíveis para beneficiários

Segurados consultam descontos pelo site ou app Meu INSS, com login via gov.br. A plataforma exibe associações responsáveis e valores retidos mensalmente. Contestações presenciais ocorrem em agências dos Correios, facilitando acesso em áreas remotas.

O INSS orienta biometria facial para autorizações futuras, como empréstimos consignados. Essa medida reforça a segurança desde maio de 2025, após bloqueio inicial de descontos em abril.

Beneficiários recebem notificação automática para adesão ao acordo. O processo evita ações judiciais, com apoio de Defensorias Públicas em casos de suspeita de falsidade.

Avanços no cronograma de devoluções

Em julho de 2025, quase 600 mil aderiram ao acordo, representando 30,4% das 1,9 milhão de contestações iniciais. Setembro registrou R$ 1,53 bilhão devolvidos a 2,46 milhões de pessoas, elevando o acumulado para R$ 2,3 bilhões em outubro.

O governo liberou R$ 3,3 bilhões do Tesouro Nacional para agilizar pagamentos, enquanto aguarda leilão de bens bloqueados. O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, confirmou que todos os ressarcimentos ocorrerão até dezembro de 2025, independentemente de prorrogações.

A prorrogação até fevereiro atende demandas de beneficiários com dificuldades de acesso digital. O ministro Wolney Queiroz destacou que o sistema processa adesões sem penalidades por atrasos.

Nova etapa beneficia 500 mil aposentados com descontos de março de 2020 a março de 2025. Pagamentos incluem correção monetária total, garantindo integralidade aos valores.

Medidas preventivas contra novas irregularidades

O INSS exige autorização biométrica para todos os descontos associativos desde maio de 2025. Plataformas digitais agora incluem dupla verificação para filiações, reduzindo riscos de fraudes em 97% dos casos identificados.

Parcerias com a CGU monitoram convênios em tempo real, com auditorias anuais obrigatórias. Entidades devem apresentar relatórios trimestrais de autorizações, sob pena de suspensão imediata.

Beneficiários recebem alertas mensais sobre descontos via SMS ou e-mail cadastrado. Essa notificação prévia permite contestações rápidas, antes da efetivação na folha de pagamento.

O Congresso aprovou projetos como o PL 1.901/2025, que impõe responsabilidade objetiva ao INSS por danos em descontos fraudulentos. Essas leis entram em vigor em janeiro de 2026, fortalecendo proteções.