Novas regras para vale-alimentação: teto de 3,6% em taxas e interoperabilidade em maquininhas de cartão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que altera regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), limitando taxas cobradas por operadoras de vale-alimentação e vale-refeição a 3,6%. A medida visa reduzir custos para estabelecimentos comerciais e beneficiar mais de 22 milhões de trabalhadores em todo o país.

A assinatura ocorreu no Palácio do Alvorada, em Brasília, com participação de ministros como Luiz Marinho, do Trabalho, e Fernando Haddad, da Fazenda. O governo busca maior transparência e concorrência no setor, que movimenta R$ 150 bilhões anuais.

Essas mudanças respondem a reclamações de restaurantes e supermercados sobre taxas que chegavam a 15%, acima das praticadas em cartões de crédito (3,22%) e débito (2%).

• Teto de 3,6% na taxa total cobrada dos lojistas, incluindo 2% máximo para tarifa de intercâmbio.
• Redução no prazo de repasse de pagamentos para até 15 dias corridos.
• Interoperabilidade obrigatória entre bandeiras em até 360 dias.

Taxas controladas geram alívio imediato para o varejo

O teto nas taxas representa uma vitória para o setor de alimentação fora de casa. Estabelecimentos pequenos, que enfrentavam margens apertadas, agora contam com custos previsíveis.

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) estima que a medida incentive mais adesões ao PAT, ampliando o acesso a benefícios para trabalhadores.

Histórico de discussões no governo federal

As negociações sobre o decreto iniciaram em janeiro de 2025, em meio a pressões pela contenção da inflação nos alimentos. O Banco Central recusou assumir a regulação, deixando a tarefa para o Ministério do Trabalho.

Empresas operadoras, como Alelo e Sodexo, concentram 80% do mercado em arranjos fechados, o que limitava a concorrência. O texto proíbe cashback e descontos não relacionados a alimentação.

O Congresso aprovou alterações no PAT em 2022, durante o governo anterior, mas a regulamentação detalhada ficou pendente até esta data.

Interoperabilidade abre portas para mais opções

A exigência de que qualquer maquininha aceite vales de todas as bandeiras entra em vigor em um ano. Sistemas com mais de 500 mil usuários devem se adequar em 180 dias.

Isso elimina redes credenciadas exclusivas, facilitando o uso em padarias, hortifrutis e delivery.

Para trabalhadores, o benefício mantém valor integral e foco exclusivo em alimentação, vedando gastos em farmácias ou academias.

O Comitê Gestor Interministerial do PAT supervisionará a implementação, com 90 dias para adaptação inicial das operadoras.

Reações do setor destacam equilíbrio no mercado

O presidente da Abras, João Goergen, elogiou a norma por democratizar o acesso aos vouchers. “Pequenos varejistas ganham competitividade”, afirmou.

O iFood, via seu braço de benefícios, vê potencial para preços mais baixos em refeições. A plataforma espera reflexos positivos na economia local.

Benefícios ampliados para o dia a dia do trabalhador

Mais de 320 mil empresas cadastradas no PAT não enfrentarão aumentos de custos com os vales. A portabilidade, prevista em lei de 2022, ganha reforço para escolha livre de operadora.

Estudos indicam que taxas altas desestimulavam aceitação em 30% dos comércios. Com o teto, espera-se expansão da rede em até 20% nos próximos meses. O decreto proíbe práticas abusivas, como vantagens financeiras indiretas, garantindo integridade ao programa de quase 50 anos.

Prazo de transição assegura adaptação gradual

As operadoras têm 90 dias para alinhar as taxas ao novo limite. Grandes players, que dominam o setor, argumentam por impactos na lucratividade, mas o governo prioriza a cadeia de suprimentos.

Em 180 dias, sistemas amplos devem abrir redes credenciadas. Isso reduz concentração e estimula inovação tecnológica no pagamento de benefícios.