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Abono salarial PIS/Pasep: novas regras de cálculo e teto de pagamento serão aplicadas em 2026

Jeronimo Santos
Por 4 min de leitura
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PIS PASEP Caixa
Foto: PIS PASEP Caixa - Foto: rafapress/Shutterstock.com

O abono salarial PIS/Pasep passará por uma alteração significativa em seus critérios de acesso e no valor máximo a ser pago a partir do ano de 2026. A mudança, referente ao ano-base de 2024, ajustará o limite de renda para concessão do benefício e influenciará diretamente no número de trabalhadores contemplados. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) agendou uma reunião para dezembro com o objetivo de definir o calendário de pagamentos, que se inicia no próximo ano.

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O benefício, que é pago anualmente a trabalhadores de baixa renda, terá seu critério de rendimento máximo corrigido pela inflação. Essa medida faz parte de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada no ano passado, dentro de um pacote fiscal.

Codefat define calendário de pagamentos e corrige limite de renda

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) está agendado para o dia 16 de dezembro para oficializar o calendário de pagamentos do abono salarial para 2026. O MTE deverá, também, identificar o universo de trabalhadores que terão direito aos valores, um número que, em 2025, atingiu a marca de 25,8 milhões de pessoas, com um montante total de R$ 30 bilhões destinados ao programa.

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Até o calendário atual, de 2025 (ano-base 2023), o acesso ao abono exigia que o trabalhador atendesse a quatro pontos principais:

  • Estar cadastrado no PIS/Pasep por no mínimo cinco anos.
  • Ter recebido até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no ano-base.
  • Ter trabalhado por, pelo menos, 30 dias com remuneração no ano-base.
  • Ter os dados de 2023 corretamente informados pelo empregador no eSocial.

Correção pela inflação inicia fase de transição

As novas regras preveem que o critério de renda utilizado, que era fixado em dois salários mínimos, passe a ser corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC). Essa correção inflacionária visa manter o poder de compra do teto de acesso ao abono.

Dinheiro, Pis Pasep, FGTS
Dinheiro, Pis Pasep, FGTS – Foto: gustavomellossa/ Istockphoto.com

Em 2026, por exemplo, o valor de dois salários mínimos de 2023, que era de R$ 2.640, será reajustado pelo INPC acumulado. Considerando a inflação de 4,77% em 2024 e a previsão de 4,8% para 2025, a estimativa é que o corte de renda para o pagamento de 2026 fique em torno de R$ 2.900.

Projeção de redução do teto de acesso no futuro

A mudança na forma de cálculo do teto de renda marca o início de uma regra de transição. O objetivo é que, gradualmente, o corte de renda seja reduzido de dois salários mínimos para 1,5 salário mínimo.

O governo projeta que a transição esteja concluída por volta de 2035. A partir desse período, apenas os trabalhadores que recebem até 1,5 salário mínimo terão direito ao abono. A razão para essa previsão é o reajuste anual do salário mínimo, que tende a superar a inflação.

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Valores máximos do abono salarial

O valor a ser pago aos trabalhadores que se enquadram nas novas regras continuará diretamente atrelado ao salário mínimo vigente no ano de pagamento. Com a previsão de reajuste do piso nacional para R$ 1.631 em 2026, este será o valor máximo do abono.

O cálculo considera o número de meses trabalhados no ano-base de 2024. Assim, um trabalhador que exerceu atividade remunerada por apenas um mês receberá o valor proporcional de cerca de R$ 135,91. O benefício integral será pago àqueles que trabalharam durante os 12 meses do ano-base.

Detalhes sobre o direito ao benefício

A confirmação exata do critério de renda para o acesso em 2026 dependerá dos índices de inflação consolidados e da decisão final do Codefat em sua reunião de dezembro. É fundamental que os dados dos trabalhadores estejam corretamente informados pelos empregadores no eSocial, pois a falta ou incorreção desses registros pode impedir o recebimento do benefício.

Apesar da antecipação da divulgação do calendário de 2026, os trabalhadores que ainda não sacaram o abono referente a 2025 devem fazê-lo até 29 de dezembro deste ano, data limite estabelecida pelo MTE. O programa é uma importante fonte de complementação de renda para milhões de pessoas.

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Jeronimo Santos é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Marketing

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