Novas regras da ANP para gás de cozinha geram alerta de segurança no setor

A proposta da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para alterar a comercialização do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) gera preocupação no setor. As mudanças, em análise na Análise de Impacto Regulatório (AIR), permitem que distribuidoras envasem botijões de outras marcas e autorizam o enchimento fracionado em pequenas instalações, inclusive urbanas. O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de GLP (Sindigás) alerta para riscos de fraudes, acidentes e comprometimento da segurança do consumidor. As medidas também podem impactar o Programa Gás do Povo, que beneficia 15,5 milhões de famílias.
O modelo atual, com botijões identificados por marca em alto-relevo, garante rastreabilidade e manutenção rigorosa. A proposta da ANP, segundo especialistas, pode dificultar a fiscalização e aumentar a chance de adulterações. Uma pesquisa recente reforça a rejeição popular às mudanças, priorizando segurança. O debate ocorre em meio à expansão do acesso ao gás no Brasil.
Sistema atual assegura qualidade
O modelo vigente de comercialização de GLP exige que cada distribuidora envie apenas botijões de sua própria marca. Isso facilita a identificação de responsáveis em caso de falhas ou acidentes.
A manutenção periódica e a requalificação dos cilindros, obrigatórias por lei, são custeadas pelas empresas, garantindo a segurança de 140 milhões de botijões em circulação. A proposta da ANP, ao permitir envase cruzado, pode desestimular investimentos na frota, segundo o Sindigás.
Pesquisa revela preocupação popular
Um levantamento do Instituto Locomotiva, realizado em junho de 2025, entrevistou 1.500 brasileiros. Os resultados mostram forte rejeição às mudanças propostas pela ANP.
- 93% temem comprar gás sem a garantia de uma marca conhecida.
- 97% veem a marca no botijão como essencial para a qualidade.
- 94% defendem a gravação em alto-relevo como sinal de procedência.
A pesquisa indica que a população valoriza a segurança acima do preço na compra do gás. A possibilidade de enchimento fracionado também preocupa, com 92% dos entrevistados apontando riscos de receber menos gás.

Riscos de fraudes e acidentes
A proposta de enchimento fracionado, sem a pré-medida padrão de 13 quilos, aumenta o risco de adulterações, segundo especialistas. Países como México e Paraguai enfrentam fraudes e botijões fora do prazo de validade.
A transferência do envase para pequenas instalações urbanas também é vista como perigosa. Áreas sem infraestrutura adequada, como bases industriais, podem elevar o risco de acidentes com o produto inflamável.
O Sindigás destaca que a ANP não possui estrutura suficiente para fiscalizar um mercado com regras mais flexíveis. A recente Operação Carbono Oculto, no setor de combustíveis, exemplifica os desafios de coibir fraudes.
A insegurança regulatória pode afastar empresas sérias, comprometendo o abastecimento e a qualidade do GLP no Brasil.
Impacto no Programa Gás do Povo
O Programa Gás do Povo, lançado em 2025, prevê a distribuição gratuita de botijões para 15,5 milhões de famílias até março de 2026. A iniciativa depende de uma rede robusta de revendas e cilindros.
As mudanças propostas pela ANP podem dificultar o monitoramento e a segurança do programa, alerta o Sindigás. A ausência de marcas nos botijões pode gerar incerteza sobre a manutenção dos recipientes, essencial para o sucesso da política pública.
O governo federal, por meio do Ministério de Minas e Energia, defende diálogo com o setor para garantir estabilidade regulatória. A Caixa Econômica Federal já iniciou o credenciamento de revendas.
Setor busca soluções
O Sindigás apoia o Programa Gás do Povo, mas pede revisões na proposta da ANP. A entidade sugere manter a exclusividade das marcas para assegurar investimentos e segurança.
As distribuidoras avaliam os impactos das novas regras e buscam parcerias para atender à demanda crescente do programa social. O setor espera definições claras para evitar retrocessos.
Fiscalização é ponto crítico
A ANP enfrenta desafios para ampliar a fiscalização em um cenário de regras mais flexíveis. A falta de um sistema de rastreamento eficiente para botijões compartilhados é uma preocupação central. Sem ele, fraudes e desvios podem se tornar frequentes, prejudicando consumidores e o mercado.






