Ex-presidente Bolsonaro avalia pedido de prisão domiciliar humanitária após STF manter pena de 27 anos

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal concluiu na segunda-feira, 17 de novembro de 2025, o julgamento de recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e manteve a pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O colegiado rejeitou por unanimidade os embargos de declaração apresentados pela defesa, que buscavam esclarecimentos sobre o acórdão publicado em outubro.

Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar preventiva desde agosto por ordem do ministro Alexandre de Moraes, enfrenta agora o trânsito em julgado da decisão. Especialistas em direito penal indicam que o próximo passo da defesa envolve pedidos de benefícios alternativos à prisão em regime fechado.

A condenação abrange crimes como organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado ao patrimônio da União, relacionados a ações pós-eleições de 2022.

• Principais crimes imputados: tentativa de golpe, organização criminosa e deterioração de bens públicos.
• Pena proposta inicialmente: 27 anos e três meses, em regime inicial fechado.
• Situação atual: prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.

Detalhes da decisão judicial

O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, defendeu a manutenção da dosimetria das penas, considerando o papel de liderança de Bolsonaro nos fatos investigados. Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o voto, enquanto Luiz Fux, único a divergir na fase inicial, não participou desta etapa.

A publicação do acórdão ocorreu em 22 de outubro, abrindo prazo de cinco dias para os embargos, que foram analisados em plenário virtual até 14 de novembro. Juristas destacam que esses recursos raramente alteram o mérito, servindo mais para apontar omissões formais.

Argumentos para o benefício humanitário

Preparação da defesa para próximos passos

A defesa de Bolsonaro prepara petição para solicitação de prisão domiciliar humanitária, com base na idade avançada do ex-presidente, superior a 70 anos, e em condições de saúde relatadas, como problemas gastrointestinais persistentes. Esse regime é previsto no Código de Processo Penal para casos excepcionais, mesmo em condenações por regime fechado.

Juristas consultados apontam precedentes como o do ex-presidente Fernando Collor, que obteve domiciliar por motivos semelhantes em pena de oito anos e dez meses. No entanto, a concessão depende de avaliação médica oficial e decisão monocrática ou colegiada no STF.

O pedido deve ser protocolado após a expedição do mandado de prisão, prevista para as próximas semanas, conforme o andamento do processo. Advogados enfatizam que a jurisprudência tem ampliado interpretações humanitárias, mas o cumprimento inicial em presídio especial para oficiais das Forças Armadas permanece como opção padrão.

Contexto dos crimes julgados

A ação penal refere-se ao núcleo central da trama golpista, envolvendo oito réus condenados em setembro de 2025. Bolsonaro foi apontado como mentor das ações que visavam subverter o resultado eleitoral de 2022, incluindo discussões sobre abolição do Estado Democrático de Direito.

Os fatos ocorreram entre novembro de 2022 e janeiro de 2023, com reuniões em que se planejava intervenção militar e ataques a instituições. A pena total reflete agravantes como o alto grau de lesividade e o uso de recursos públicos, conforme análise da dosimetria realizada pelo STF. A Procuradoria-Geral da República havia solicitado até 43 anos, mas o colegiado fixou 27 anos e três meses após debates sobre proporcionalidade.

Outros envolvidos, como aliados militares, receberam penas variando de 15 a 25 anos, todas em regime fechado inicial. O julgamento destacou a gravidade dos atos contra a democracia, com base em provas como mensagens e atas de reuniões.

Perspectivas processuais futuras

Idade e saúde como fatores decisivos

Bolsonaro completou 70 anos em março de 2025, o que ativa disposições do artigo 318 do Código de Processo Penal para regimes alternativos em condenados idosos. Relatos médicos incluem soluços crônicos e constipação intestinal, diagnosticados em internações recentes, como a de setembro de 2025 em hospital de Brasília.

Esses elementos fortalecem o argumento humanitário, segundo especialistas, que citam decisões do STF em casos semelhantes desde 2018. A avaliação caberá a peritos judiciais, com possível audiência de testemunhas médicas.

Reações iniciais da defesa

A equipe jurídica emitiu nota oficial após o julgamento, classificando a pena como desproporcional e anunciando recursos adicionais, incluindo vias internacionais. O foco imediato, porém, recai sobre o pedido domiciliar para evitar transferência a unidade prisional.

Consultas a advogados indicam que embargos infringentes ou de nulidade têm chances reduzidas de sucesso, dada a unanimidade na Turma. O processo avança para fase executória, com expedição de mandados prevista para novembro.

Implicações para o regime de cumprimento

O Código de Processo Penal garante prisão especial a oficiais das Forças Armadas, como Bolsonaro, em instalações militares em vez de presídios comuns. No entanto, a domiciliar humanitária substituiria isso, com monitoramento eletrônico e restrições de saída.

Precedentes do STF, como em 2023 para réus idosos em ações da Lava Jato, reforçam a viabilidade, desde que comprovada a incompatibilidade com regime fechado. A decisão final pode vir de turma ou plenário, dependendo da complexidade.