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Abono PIS/Pasep 2026 terá renda máxima corrigida só pela inflação e menos trabalhadores receberão

Por 3 min de leitura
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Saque FGTS, Pis Pasep
Foto: Saque FGTS, Pis Pasep - Foto: BRA_Stk/ Shutterstock.com

O governo federal alterou as regras do abono salarial PIS/Pasep por meio da PEC aprovada no final de 2024. A principal mudança entra em vigor em 2026 e desvincula o limite de renda do valor de dois salários mínimos. Agora o teto será corrigido apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

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A medida afeta o pagamento referente ao ano-base 2024, que será liberado em 2026. Trabalhadores com remuneração mensal média acima do novo limite perderão o direito ao benefício. O objetivo é reduzir gastos públicos e direcionar o abono para quem possui renda mais baixa.

Em 2025, o pagamento ainda segue as regras antigas, com limite de dois salários mínimos (R$ 2.824 em valores atuais projetados). A partir de 2026, o ajuste anual do teto será feito exclusivamente pela inflação acumulada.

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Nova forma de cálculo do limite

O limite de renda para receber o abono deixa de acompanhar os reajustes do salário mínimo.

A correção passará a considerar apenas o INPC do ano anterior. O salário mínimo continuará recebendo ganho real acima da inflação, conforme política vigente.

Essa diferença fará o teto do abono crescer menos que o piso nacional ao longo dos anos.

Requisitos mantidos para o benefício

Os critérios básicos de elegibilidade permanecem inalterados.

O trabalhador precisa ter cadastro no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter exercido atividade remunerada por no menos 30 dias no ano-base.

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Também é necessário que o empregador tenha informado corretamente os dados na RAIS ou no eSocial. A remuneração média mensal não pode ultrapassar o novo limite ajustado.

Dinheiro, real, notas de cinquenta e cem reais
Dinheiro, real, notas de cinquenta e cem reais – Foto: Rmcarvalho/ Istockphoto.com

Projeção de redução de beneficiários

O Ministério do Trabalho estima diminuição gradual no número de pessoas contempladas.

Até 2035, o teto deve equivaler a cerca de um salário mínimo e meio em valores reais. Em 2025, cerca de 25,8 milhões de trabalhadores receberam o benefício, com gasto total de R$ 30,7 bilhões.

A desvinculação evita expansão automática do programa a cada reajuste do mínimo.

Consulta e pagamento previstos

O calendário de 2026 deve ser definido pelo Codefat até dezembro de 2025.

Os trabalhadores podem verificar a elegibilidade pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelos canais da Caixa e do Banco do Brasil.

  • Abra o app Carteira de Trabalho Digital
  • Faça login com CPF e senha gov.br
  • Acesse a aba Benefícios e selecione Abono Salarial

O valor do abono continua proporcional aos meses trabalhados e limitado a um salário mínimo vigente no ano do pagamento.

Transição estabelecida pela PEC

A regra de transição foi incluída no pacote fiscal aprovado pelo Congresso Nacional. O texto determina que o limite seja atualizado apenas pela variação do INPC a partir do exercício de 2026. A medida integra conjunto de ações para contenção de despesas obrigatórias e manutenção do equilíbrio das contas públicas.

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Manuela é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2015

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