Abono PIS/Pasep 2026 terá renda máxima corrigida só pela inflação e menos trabalhadores receberão

O governo federal alterou as regras do abono salarial PIS/Pasep por meio da PEC aprovada no final de 2024. A principal mudança entra em vigor em 2026 e desvincula o limite de renda do valor de dois salários mínimos. Agora o teto será corrigido apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A medida afeta o pagamento referente ao ano-base 2024, que será liberado em 2026. Trabalhadores com remuneração mensal média acima do novo limite perderão o direito ao benefício. O objetivo é reduzir gastos públicos e direcionar o abono para quem possui renda mais baixa.
Em 2025, o pagamento ainda segue as regras antigas, com limite de dois salários mínimos (R$ 2.824 em valores atuais projetados). A partir de 2026, o ajuste anual do teto será feito exclusivamente pela inflação acumulada.
Nova forma de cálculo do limite
O limite de renda para receber o abono deixa de acompanhar os reajustes do salário mínimo.
A correção passará a considerar apenas o INPC do ano anterior. O salário mínimo continuará recebendo ganho real acima da inflação, conforme política vigente.
Essa diferença fará o teto do abono crescer menos que o piso nacional ao longo dos anos.
Requisitos mantidos para o benefício
Os critérios básicos de elegibilidade permanecem inalterados.
O trabalhador precisa ter cadastro no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter exercido atividade remunerada por no menos 30 dias no ano-base.
Também é necessário que o empregador tenha informado corretamente os dados na RAIS ou no eSocial. A remuneração média mensal não pode ultrapassar o novo limite ajustado.

Projeção de redução de beneficiários
O Ministério do Trabalho estima diminuição gradual no número de pessoas contempladas.
Até 2035, o teto deve equivaler a cerca de um salário mínimo e meio em valores reais. Em 2025, cerca de 25,8 milhões de trabalhadores receberam o benefício, com gasto total de R$ 30,7 bilhões.
A desvinculação evita expansão automática do programa a cada reajuste do mínimo.
Consulta e pagamento previstos
O calendário de 2026 deve ser definido pelo Codefat até dezembro de 2025.
Os trabalhadores podem verificar a elegibilidade pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelos canais da Caixa e do Banco do Brasil.
- Abra o app Carteira de Trabalho Digital
- Faça login com CPF e senha gov.br
- Acesse a aba Benefícios e selecione Abono Salarial
O valor do abono continua proporcional aos meses trabalhados e limitado a um salário mínimo vigente no ano do pagamento.
Transição estabelecida pela PEC
A regra de transição foi incluída no pacote fiscal aprovado pelo Congresso Nacional. O texto determina que o limite seja atualizado apenas pela variação do INPC a partir do exercício de 2026. A medida integra conjunto de ações para contenção de despesas obrigatórias e manutenção do equilíbrio das contas públicas.






