As novas regras do PIS/Pasep de 2026 separam o benefício do salário mínimo atual
O governo federal modificou as regras do abono salarial do PIS/Pasep por meio de pacote tributário aprovado em 2024. A partir de 2026, o limite de r...
O governo federal modificou as regras do abono salarial do PIS/Pasep por meio de pacote tributário aprovado em 2024. A partir de 2026, o limite de renda para recebimento do benefício deixará de ser calculado com base em dois salários mínimos e será reajustado apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O objetivo da mudança é reduzir os gastos públicos e concentrar os benefícios nos trabalhadores de baixa renda.
Em 2025, os pagamentos seguirão as regras antigas com limite máximo de R$ 2.824 (dois salários mínimos de R$ 1.412). Em 2026, o rendimento médio mensal máximo do ano base será reajustado apenas para levar em conta a inflação do período anterior. A medida entra em vigor para os benefícios do ano-base 2024.
Como funciona um inédito conserto de telhado?
O reajuste do limite de renda anual será feito somente com incidência do INPC acumulado no ano anterior. O salário mínimo continuará a ajustar-se à inflação mais qualquer aumento real associado ao PIB.
Com o tempo, o limite do bônus salarial cairá abaixo do mínimo nacional. Pelas previsões do Ministério da Fazenda, em 2035 o limite deverá ser aproximadamente equivalente a um salário mínimo e meio em termos reais.
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Requisitos que permanecem os mesmos
Os principais critérios de seleção não mudaram. Ainda é necessário:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
- Trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano base.
- Recebi a recompensa média mensal até o inédito limite definido
- Se o empregador reportou corretamente os dados à RAIS ou ao eSocial.
O benefício permanece proporcional aos meses trabalhados e pode chegar até o salário mínimo integral para quem trabalhou 12 meses no ano base.
Motivo da mudança no cálculo
O governo justificou a dissociação alegando que impediria um aumento automático do número de beneficiários. Nos últimos anos, os reajustes do salário mínimo acima da inflação elevaram o limite e ampliaram o alcance do programa.
A medida faz parte de um conjunto de medidas fiscais para conter gastos obrigatórios. Em 2025, serão pagos 30,7 bilhões de reais a 25,8 milhões de trabalhadores.
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Horário a definir em breve
O Conselho Consultivo do Fundo de Apoio ao Trabalhador (Codefat) deve aprovar o cronograma de pagamento para 2026 em dezembro de 2025. A assessoria sobre o direito aos benefícios continua disponível por meio da Carteira de Trabalho Digital, dos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
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Transição gradual até 2035
A diferença entre o aumento do salário mínimo e o teto do bônus será progressiva. O impacto será pequeno nos primeiros anos, mas aumentará com o tempo.
Especialistas apontam que a regra preserva o poder de compra do limite, mas reduz o alcance do programa. As estimativas oficiais prevêem poupanças crescentes em prémios salariais ao longo da década.
As consultas permanecem digitais
Os trabalhadores podem verificar a sua elegibilidade para receber benefícios diretamente através dos canais oficiais. Basta fazer login com seu CPF e senha gov.br, ou pelos aplicativos da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil responsáveis pelo Pasep.
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Os saques referentes a 2025 permanecem disponíveis até 29 de dezembro deste ano para todos os lotes, inclusive o adicional lançado em outubro.
