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Empresas devem pagar primeira parcela do 13º salário sem descontos até 28 de novembro em 2025

Carolina Costa
Por 4 min de leitura
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Direitos 13° Salário Férias
Foto: Pagamento - Foto: rafastockbr/Shutterstock.com

Empregadores de todo o Brasil precisam depositar a primeira parcela do 13º salário até 28 de novembro de 2025. A data coincide com o último dia útil antes do prazo legal de 30 de novembro, que cai em um domingo. O benefício atende a cerca de 40 milhões de trabalhadores com carteira assinada, conforme dados do Ministério do Trabalho.

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O valor corresponde a 50% da remuneração bruta mensal, sem descontos de INSS ou Imposto de Renda. A medida segue a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e visa garantir o fluxo de caixa no fim do ano. Empresas que optarem por antecipação durante férias devem respeitar o período de fevereiro a novembro.

  • Direito garantido para mensalistas, horistas e temporários com pelo menos 15 dias trabalhados por mês;
  • Inclui adicionais como horas extras e comissões na base de cálculo;
  • Proporcional ao tempo de serviço, com frações de 15 dias ou mais contadas como mês integral.
Dinheiro, cédulas de cem reais
Dinheiro, cédulas de cem reais – Foto: RafaPress/ Istockphoto.com

Regras para o cálculo preciso

O cálculo da primeira parcela divide o salário bruto por 12 e multiplica pelo número de meses trabalhados, resultando em 50% desse montante. Para remunerações variáveis, usa-se a média dos últimos 12 meses. Trabalhadores com salário fixo de R$ 2.000, por exemplo, recebem R$ 1.000 na parcela inicial, se completarem o ano.

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Adicionais fixos, como de insalubridade ou periculosidade, integram o valor diretamente. Em casos de comissões, o empregador considera a média mensal para evitar discrepâncias. O depósito deve ocorrer junto à folha de pagamento de novembro.

Frações de mês contam se ultrapassarem 15 dias, conforme artigo 452-A da CLT. Demissões antes de dezembro exigem ajuste proporcional, com compensação de adiantamentos.

Quem tem direito ao benefício

Trabalhadores com carteira assinada em regime CLT recebem o 13º salário integral ou proporcional. Aposentados e pensionistas do INSS já tiveram parcelas antecipadas no primeiro semestre. Mães em licença-maternidade mantêm o direito pleno durante o afastamento.

Empregados domésticos seguem o mesmo prazo, com pagamento via guia DAE. Estagiários e autônomos ficam excluídos, mas temporários com contrato formal qualificam-se. Ruralistas e urbanos aplicam as mesmas regras de proporcionalidade.

Servidores públicos federais alinham-se ao calendário da CLT, com variações em estados. Beneficiários do Bolsa Família não acessam o 13º específico.

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Aplicação para domésticos e rurais

Empregadores domésticos depositam até 28 de novembro via sistema eSocial, gerando recibo e guia DAE. O valor incide FGTS de 8% e multa rescisória de 3,2%. Babás e diaristas com até dois dias semanais por contratante não qualificam.

Trabalhadores rurais calculam com base no salário mínimo vigente, proporcional aos meses colhidos ou laborados. A primeira parcela exclui descontos previdenciários iniciais. Pagamentos atrasados geram multa de 1% ao dia para o empregador.

O processo usa rubrica 1800 no eSocial para adiantamento. Recibos mensais acompanham o depósito.

Demissões e ajustes no valor

Demissões sem justa causa exigem pagamento proporcional do 13º na rescisão, mais multa de 40% sobre FGTS. Adiantamentos de férias são compensados na segunda parcela. Contratos intermitentes recebem proporcional aos dias trabalhados.

Para quem entra após janeiro, o valor reflete meses completos. Afastamentos por saúde cobrem os primeiros 15 dias pela empresa, depois pelo INSS. Ajustes ocorrem na folha de dezembro.

Casos de rescisão em novembro demandam depósito imediato da parcela devida. Tribunais ajustam valores em disputas.

Antecipação em férias permitida

Empresas podem adiantar a parcela com férias, se solicitado até janeiro. O pagamento integra o terço constitucional das férias. Limite é novembro para evitar acúmulo.

Solicitações tardias invalidam a opção, forçando pagamento em dezembro. Benefício aplica-se a todos os regimes CLT.

Impacto no varejo de novembro

O depósito de 28 de novembro coincide com a Black Friday, impulsionando compras no varejo. Estimativas apontam R$ 5 bilhões em movimentação extra. Lojas preparam estoques para o período.

Trabalhadores planejam gastos com contas e presentes. Setor registra alta de 10% em vendas anuais nessa data.

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Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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