De acordo com decreto publicado pelo executivo federal, o registro biométrico será obrigatório para novas concessões de Benefício, Prestação Continuada (BPC/Loas) e Bolsa Família a partir de 21 de novembro. A medida, que entrará em vigor 120 dias após a publicação do decreto, em 23 de julho, visa aumentar a segurança na concessão de benefícios sociais. Ministério de Gestão e Inovação de Serviços Públicos (MGI) informaram que a exigência vale apenas para quem não registrou dados biométricos nas bases de dados do executivo. A arrecadação acontece nas prefeituras Centros, Referência e Assistência Social (Cras).
O decreto não atinge beneficiários já cadastrados ou com dados biométricos cadastrados em bases como Carteira Nacional ou Habilitação (CNH), passaportes ou eleitores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo da obrigação é reduzir fraudes e agilizar processos. Para novos solicitantes, a falta da biometria pode suspender a concessão dos benefícios. O executivo estima que a medida afetará cerca de 10% dos novos pedidos.
- Pontos-chave da nova regra: A biometria só será exigida para novas concessões. Beneficiários registrados em bases governamentais estão isentos. A retirada ocorre no Cras, sem agendamento prévio. A medida não altera os benefícios que já estão ativos.
Nova regra para concessão de benefícios
A obrigatoriedade da biometria foi anunciada como parte de um esforço para modernizar a gestão de benefícios sociais. O MGI destacou que a integração de bases de dados reduzirá custos administrativos. O decreto também prevê a ampliação do uso de tecnologias digitais para validação de identidade, mas mantém o atendimento presencial nos Cras para quem não tem acesso a ferramentas online.
Impacto nos requerentes
A medida pode gerar filas nos Cras, especialmente em cidades com alta demanda por benefícios. Gestores municipais já planejam mutirões para atender novos solicitantes. O governo orienta que os interessados verifiquem se possuem biometria registrada antes de buscar os Cras. Cerca de 2 milhões de pessoas solicitam o BPC e o Bolsa Família anualmente, segundo dados do INSS. A falta de cadastro biométrico pode atrasar a liberação dos auxílios em até 30 dias.
Isenção para cadastros existentes
Beneficiários com biometria nas bases da CNH, Polícia Federal ou TSE não precisarão fazer novo cadastro. O MGI estima que 90% dos requerentes já possuem dados biométricos registrados, minimizando o impacto da medida. O sistema cruzará informações automaticamente, dispensando etapas adicionais.
Preparação dos Cras para a demanda
Os Cras estão sendo equipados com kits de coleta biométrica desde agosto. O governo federal destinou R$ 50 milhões para a modernização dos centros. Alguns municípios, como Salvador e Recife, já relataram aumento na procura por informações.
Medida para segurança e eficiência
A implementação da biometria visa reduzir fraudes, que custaram R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos em 2024, segundo auditorias do INSS. O governo espera que a validação biométrica agilize a análise de pedidos e elimine inconsistências.
Próximos passos para solicitantes
Os requerentes devem comparecer aos Cras com RG, CPF e comprovante de residência. A coleta biométrica é gratuita e leva cerca de 5 minutos.