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Novas regras do PIS/Pasep a partir de 2026 desvinculam benefício do salário mínimo vigente

Luís Henrique Costa
Por 3 min de leitura
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PIS PASEP Caixa
Foto: PIS PASEP Caixa - Foto: rafapress/Shutterstock.com

O governo federal alterou as regras do abono salarial PIS/Pasep por meio do pacote fiscal aprovado em 2024. A partir de 2026, o limite de renda para receber o benefício deixará de ser calculado com base em dois salários mínimos e passará a ser corrigido apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A mudança tem como objetivo reduzir gastos públicos e concentrar o pagamento em trabalhadores de menor renda.

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Em 2025 o pagamento ainda segue as regras antigas, com teto de R$ 2.824 (dois salários mínimos de R$ 1.412. Já em 2026, o valor máximo de renda mensal média no ano-base será ajustado somente pela inflação do período anterior. A medida entra em vigor para o abono referente ao ano-base 2024.

Como funciona a nova correção do teto

A correção anual do limite de renda será feita exclusivamente pelo INPC acumulado no ano anterior. O salário mínimo continuará recebendo reajuste pela inflação mais eventual ganho real ligado ao PIB.

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Com o tempo, o teto do abono salarial crescerá menos que o piso nacional. Projeções do Ministério da Fazenda indica que, até 2035, o limite deve equivaler a cerca de um salário mínimo e meio em valores reais.

PIS PASEP
PIS PASEP – Foto: Edson Souza/istock

Requisitos que permanecem iguais

Os critérios básicos de elegibilidade não sofreram alteração. Continua necessário:

  • Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos
  • Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base
  • Ter recebido remuneração mensal média até o novo limite definido
  • Ter os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial

O valor do benefício segue proporcional aos meses trabalhados e pode chegar a um salário mínimo inteiro para quem cumpriu 12 meses no ano-base.

Motivo da mudança no cálculo

O governo justificou a desvinculação para evitar o crescimento automático do número de beneficiários. Nos últimos anos, o reajuste do salário mínimo acima da inflação elevou o teto e ampliou o alcance do programa.

A medida integra o conjunto de ações fiscais para conter despesas obrigatórias. Em 2025 foram pagos R$ 30,7 bilhões a 25,8 milhões de trabalhadores.

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Calendário deve ser definido em breve

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) deve aprovar o calendário de pagamentos de 2026 ainda em dezembro de 2025. A consulta sobre direito ao benefício continua disponível nos aplicativos Carteira de Trabalho Digital, Caixa Trabalhador e Caixa Tem.

Transição gradual até 2035

A diferença entre o crescimento do salário mínimo e do teto do abono será progressiva. Nos primeiros anos o impacto será pequeno, mas aumentará com o tempo.

Especialistas apontam que a regra preserva o poder de compra do limite, porém reduz o alcance do programa. A estimativa oficial prevê economia crescente nos gastos com o abono salarial ao longo da década.

Consulta permanece digital

Os trabalhadores podem verificar a habilitação ao benefício diretamente nos canais oficiais. Basta acessar com CPF e senha gov.br ou pelos aplicativos da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, responsável pelo Pasep.

O saque dos valores de 2025 segue liberado até 29 de dezembro deste ano para todos os lotes, inclusive o complementar liberado em outubro.

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