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Quem tem direito ao benefício maternidade neste momento: regras atualizadas do INSS beneficiarão trabalhadoras informais em 2025

Luís Henrique Costa
Por 4 min de leitura
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Maternidade Auxilio Salario
Foto: Pornsawan Baipakdee/Shutterstock.com

O Instituto Nacional, da Seguro Social, divulgou mudanças nas regras do benefício maternidade, também conhecido como salário-maternidade, que entrará em vigor em 2025 para ampliar o acesso ao benefício. A mudança, baseada em decisão da Supremo Tribunal Federal, elimina a exigência de dez contribuições mensais para determinadas categorias de trabalhadores, passando a ser suficiente uma única contribuição válida antes do parto, da adoção ou do aborto não criminoso. O

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A atualização é feita em todo o nação, através do Instrução Normativa 188/2025, publicado em julho, e visa corrigir desigualdades no sistema de segurança social. O benefício, pago por até 120 dias, garante renda mínima de R$ 1.518, equivalente ao salário mínimo vigente, e pode ser solicitado online por meio do aplicativo Meu INSS.

Categorias de segurados beneficiados

As trabalhadoras com contrato de trabalho mantêm o direito automático ao benefício maternidade, sem necessidade de carência, com pagamento inicial pela empresa e posterior reembolso pelo INSS.

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A principal novidade atinge contribuintes individuais e MEIs, que neste momento acessam o benefício com contribuição única, facilitando o apoio financeiro durante o afastamento.

As mulheres desempregadas durante o período de carência, até 12 meses após a última contribuição, também estão abrangidas pelas regras atualizadas.

Auxilio Maternidade
Auxilio Maternidade – Foto: NataliaDeriabina/iStock

Valor e duração do benefício

O salário-maternidade equivale à média das últimas 12 contribuições para ocupados e autônomos, nunca inferior ao mínimo de R$ 1.518 em 2025.

Para segurados especiais, como trabalhadores rurais e pescadoras, o valor fixo é o salário mínimo durante os 120 dias de licença.

Nos casos de adoção ou guarda judicial, a duração varia conforme a idade da criança: 120 dias até 1 ano, 60 dias de 1 a 4 anos e 30 dias de 4 a 8 anos.

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O benefício pode ser prorrogado por até 60 dias adicionais em situações de internação prolongada da mãe ou do recém-nascido, conforme lei promulgada em outubro de 2025.

Procedimentos de solicitação

A solicitação do benefício maternidade é feita exclusivamente pelo site ou app Meu INSS, sem necessidade de intermediários ou atendimento inicial presencial.

Documentos como certidão de nascimento, atestado médico de aborto ou termo de guarda para adoção devem ser anexados digitalmente para agilizar a análise.

  • Acesse o INSS Meu com login Gov.br e selecione “Programa Perícia” ou “recente Requerimento”.
  • Escolha a opção “Salário Maternidade” e preencha os dados do evento gerador.
  • Envie recibos e acompanhe o status pelo aplicativo, com resposta média em até 45 dias.

Em caso de indeferimento por carência anterior a julho de 2025, o segurado poderá solicitar revisão administrativa gratuita.

Casos especiais e extensões

Os segurados facultativos, como as donas de casa que contribuem voluntariamente, têm neste momento um acesso mais fácil com uma contribuição única, expandindo a protecção da maternidade em agregados familiares sem rendimento formal. Desempregadas que permanecem segurados por até 36 meses em situações específicas, como recebimento de benefício por invalidez, também têm direito ao pagamento direto pelo INSS.

O benefício é alargado aos casais do mesmo sexo em adoção, recebendo um dos membros o valor integral, e aos pais viúvos em caso de falecimento da mãe durante a licença, garantindo a continuidade do apoio durante o restante período.

Impacto das mudanças nas pensões

A decisão do STF, que declarou inconstitucional o período de carência de 10 meses para trabalhadores autônomos, resulta em maior inclusão de trabalhadores informais no sistema, com projeção de 600 mil concessões anuais em 2025.

Os custos adicionais para o INSS incluem R$ 2,3 bilhões só neste ano, considerando revisões de pedidos negados desde 2024, e devem estabilizar em R$ 16,7 bilhões até 2029.

Requisitos para status de segurado

A manutenção da condição de segurada é fundamental para ter direito ao benefício maternidade, comprovado por contribuições ativas ou carência.

Falhas comuns em aplicativos incluem falta de documentos atualizados, como Certificado Nacional para Nascimento ou Registro Civil para adoções recentes.

  • Contribuição ativa: Pagamentos mensal vigente no momento do nascimento ou adoção.
  • período de carência: Até 12 meses sem contribuições após o último pagamento, estendido para 24 meses com mais de 120 contribuições.
  • Benefícios contínuos: benefício acidente Exceto, que não interrompe a elegibilidade.
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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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