Cadastro biométrico passa a ser exigido em todos os novos benefícios do INSS Por Bruna
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a exigir validação biométrica para concessão de novos benefícios previdenciários e assistenciais a partir desta sexta-feira (21). A medida, regulamentada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, utiliza bases já existentes do governo federal para confirmar a identidade dos requerentes.
A regra vale apenas para pedidos protocolados a partir da data mencionada e não atinge benefícios já ativos. O objetivo principal consiste na redução de pagamentos indevidos a pessoas inexistentes ou com documentos falsificados.
Mais de 150 milhões de brasileiros já possuem registro biométrico nas bases do Tribunal Superior Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação ou Carteira de Identidade Nacional.
Como funciona a validação atual
O sistema realiza cruzamento automático de informações biométricas entre o INSS e as bases governamentais disponíveis.
Quem possui biometria registrada no título de eleitor, CNH ou CIN tem a identidade confirmada de forma imediata durante o requerimento. Caso o cidadão não esteja em nenhuma base, o pedido permanece pendente até a regularização.
Cronograma completo de implantação
O governo definiu etapas progressivas até a total adesão ao novo modelo.
- A partir de 21 de novembro de 2025: biometria obrigatória em novos pedidos, aceitando registros do TSE, CNH ou CIN.
- Até 1º de maio de 2026: quem não tiver cadastro em base existente deverá emitir a Carteira de Identidade Nacional.
- A partir de 1º de janeiro de 2028: apenas a CIN será aceita como comprovante biométrico para concessão, manutenção ou renovação de benefícios.
O Ministério da Gestão realizará busca ativa para orientar cidadãos que ainda precisam regularizar a situação.
Grupos com exigência temporariamente suspensa
Alguns públicos ficam dispensados da obrigatoriedade imediata quando não houver estrutura adequada para coleta de dados. Pessoas acima de 80 anos podem apresentar documento com foto.
Indivíduos com dificuldade de locomoção comprovada por laudo médico também recebem isenção temporária. Moradores de regiões isoladas, refugiados, apátridas e residentes no exterior completam a lista de exceções.
Flexibilização em casos específicos
Solicitações de salário-maternidade e pensão por morte podem ter a exigência postergada até abril de 2026. A análise documental será considerada para autorizar o benefício nesses casos.
O atendimento continua disponível pelo aplicativo Meu INSS, site oficial ou central 135 para esclarecimento de dúvidas.
Dados atuais de cobertura biométrica
Cerca de 84% dos inscritos no Cadastro Único para programas sociais já possuem biometria registrada.
O número representa avanço significativo na integração de bases governamentais. A expectativa do governo é praticamente eliminar concessões irregulares com a universalização do procedimento até 2028.
