MEC inicia pagamento de R$ 200 da 9ª parcela do Pé-de-Meia para alunos do ensino médio nesta segunda-feira

O Ministério da Educação (MEC) inicia nesta segunda-feira, 24 de novembro de 2025, o pagamento da nona parcela do programa Pé-de-Meia, destinado a estudantes matriculados no ensino médio da rede pública. O benefício, no valor de R$ 200 por aluno, refere-se à frequência escolar e será depositado até 2 de dezembro, conforme o mês de nascimento dos beneficiários. A ação ocorre em todo o território nacional e beneficia famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda mensal per capita de até meio salário-mínimo. O programa, instituído pela Lei nº 14.818/2024, visa promover a permanência e conclusão do ensino médio por meio de incentivos financeiros.

Os depósitos acontecem na poupança digital dos estudantes, gerenciada pela Caixa Econômica Federal, e podem ser consultados pelo aplicativo Caixa Tem.

• Nascidos em janeiro: 24 de novembro
• Nascidos em fevereiro: 25 de novembro
• Nascidos em março: 26 de novembro
• Nascidos em abril: 27 de novembro
• Nascidos em maio: 28 de novembro
• Nascidos em junho: 29 de novembro
• Nascidos em julho: 1º de dezembro
• Nascidos em agosto: 2 de dezembro

Essa estrutura escalonada evita sobrecarga no sistema bancário e garante acesso ágil aos recursos.

Cronograma de repasses anuais

O calendário de 2025 para o incentivo de frequência totaliza R$ 1.800, divididos em nove parcelas de R$ 200 cada, condicionadas a pelo menos 80% de presença nas aulas. Os pagamentos começaram em abril e seguem mensalmente, com a nona parcela marcando o encerramento do ciclo anual.

Alunos do terceiro ano que concluírem o ensino médio e participarem do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) recebem adicional de R$ 200, depositado após verificação.

O programa acumula valores em poupança, liberados integralmente após a formatura, o que totaliza até R$ 9.200 por estudante ao longo dos três anos.

Requisitos para elegibilidade

Para receber a parcela, o estudante deve estar matriculado em escola pública de ensino médio regular ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA), com idades entre 14 e 24 anos. A inscrição no CadÚnico deve estar atualizada até fevereiro de 2025, e a matrícula confirmada pelas secretarias estaduais e municipais.

O MEC cruza dados com as redes de ensino para validar a frequência, exigindo média anual de 80% ou mensal mínima no período.

• Matrícula ativa em rede pública
• Frequência comprovada de 80%
• Cadastro no CadÚnico vigente
• Idade compatível com a etapa escolar

Esses critérios garantem que o benefício atinja diretamente jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Detalhes do incentivo adicional

Os participantes recebem R$ 200 iniciais pela matrícula, pagos em março e abril, independentemente da frequência posterior. Esse valor complementa o ciclo de frequência e incentiva a adesão ao ano letivo.

Além disso, R$ 1.000 são depositados ao final de cada ano para alunos aprovados, retidos até a conclusão total do ensino médio. Para o EJA, o incentivo é de R$ 900 em quatro parcelas semestrais.

O MEC registra cerca de 4,5 milhões de beneficiários em 2025, com foco em regiões Norte e Nordeste, onde a evasão escolar supera 20% segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Funcionamento da poupança estudantil

A poupança do Pé-de-Meia opera como conta digital exclusiva, com rendimentos mensais de 0,5% mais taxa Selic, acumulados ao longo do período escolar. Os saques das parcelas de frequência são liberados imediatamente após o depósito, via Caixa Tem ou lotéricas.

Os incentivos de conclusão e Enem permanecem bloqueados até a emissão do certificado de conclusão, evitando retiradas prematuras e incentivando a persistência acadêmica. Em 2025, o programa ampliou parcerias com estados para agilizar validações de matrícula, reduzindo atrasos em 15% comparado a 2024.

Essa mecânica financeira transforma o benefício em ferramenta de planejamento, com estudantes acessando até R$ 3.000 extras ao final do ciclo.

Alcance e verificação de pagamentos

Os estados e municípios fornecem dados mensais ao MEC para atualização do sistema, incluindo frequência e aprovação. Estudantes consultam o status pelo portal gov.br ou aplicativo, inserindo CPF e data de nascimento.

Em novembro, o foco recai sobre a nona parcela, que beneficia alunos com frequência acumulada no segundo semestre. O governo estima repasse de R$ 900 milhões nessa etapa, cobrindo 4,5 milhões de contas ativas.

Procedimentos para consulta rápida

A Caixa notifica beneficiários por SMS ou push no app sobre depósitos realizados. Caso haja irregularidade, como frequência abaixo do mínimo, o pagamento é suspenso até regularização.

• Acesse o app Caixa Tem com biometria ou senha
• Vá à seção “Benefícios” e selecione Pé-de-Meia
• Verifique extrato e saldo disponível
• Em caso de dúvida, ligue para 111

Essa acessibilidade digital facilita o acompanhamento, com mais de 90% dos saques realizados via mobile em 2025.